Artesp usará qualidade dos serviços e frota mais nova para desempatar disputa por 257 ligações reveladas em primeira mão pelo Diário do Transporte

Publicado em: 28 de outubro de 2026

Seleção emergencial alcança 50 municípios e ocorre em mercados disputados pela Guerino Seiscento e pelo Grupo Comporte, dono de Piracicabana, Prata e Reunidas Paulista; reorganização das concessões acumula cerca de dez anos de pendências

ADAMO BAZANI

A qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas e a disponibilidade de ônibus mais novos serão critérios de desempate na escolha das operadoras para 257 ligações intermunicipais em São Paulo, em chamamento público revelado em primeira mão pelo Diário do Transporte nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026. O aviso oficial estabelece que a comparação será aplicada quando mais de uma transportadora apresentar interesse em trechos coincidentes ou similares, abrangência maior que a expressão “mesmo trecho” utilizada na nota encaminhada pela Artesp à imprensa nesta quarta-feira (28).

As empresas têm prazo máximo de 15 dias, contado da publicação no Diário Oficial do Estado, para indicar as ligações pretendidas e apresentar propostas de atendimento emergencial pelo sistema SEI/SP. A relação reúne 257 pares de municípios e alcança 50 cidades. A seleção ocorre em regiões nas quais Guerino Seiscento e empresas do Grupo Comporte — incluindo Piracicabana, Expresso de Prata e Reunidas Paulista — possuem operações, com histórico de disputas judiciais e concorrenciais, enquanto a concessão ampla dos serviços rodoviários e suburbanos continua pendente cerca de dez anos depois do edital de 2016.

A comunicação da Artesp reforça informações que já haviam sido apresentadas pelo Diário do Transporte, incluindo os critérios de escolha e a relação completa das ligações. Operadoras, horários e frequências ainda dependerão da análise das propostas.

O aviso foi publicado pela Superintendência de Transporte Coletivo (SUCOL), no processo nº 134.00059217/2026-11.

Relembre a reportagem publicada ontem:

Artesp convoca empresas para assumir 257 ligações de ônibus entre cidades de SP; veja lista completa dos trechos

Desempate considera desempenho operacional e disponibilidade de ônibus mais novos

O item III do chamamento estabelece dois elementos para desempatar o interesse das operadoras: a qualidade operacional dos serviços prestados e a disponibilidade de frota mais nova.

A redação permite comparar propostas para trechos coincidentes ou similares. Assim, a análise não fica restrita às transportadoras que indiquem exatamente o mesmo par de municípios.

Também há referência expressa aos serviços prestados, o que permite considerar a qualidade operacional das empresas, além dos veículos disponíveis para assumir o atendimento emergencial.

O aviso não apresenta uma tabela de pontuação, pesos para os requisitos ou indicadores específicos para comparar as propostas. A aplicação desses critérios será determinante para compreender a escolha quando houver mais de uma interessada.

Na nota encaminhada nesta quarta-feira, a Artesp afirmou:

“Caso haja mais de uma interessada em um mesmo trecho, serão considerados critérios como a qualidade operacional dos serviços e a disponibilidade de frota mais nova. A definição das operadoras, bem como horários e frequências, ocorrerá após a análise das propostas pela ARTESP.”

Disponibilidade de frota mais nova não equivale à exigência de que todos os ônibus sejam zero-quilômetro. O aviso utiliza esse requisito como elemento de comparação e determina que os veículos cumpram as especificações técnicas da modalidade de serviço e os demais parâmetros da regulamentação vigente.

Documento oficial classifica ligações como desatendidas

O ato administrativo e a comunicação à imprensa utilizam expressões diferentes para descrever a situação dos serviços.

O aviso considera a existência de trechos desatendidos pelo Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo. A tabela também recebe o título “Trechos desatendidos”.

Já a nota da Artesp afirma que a medida deve suprir atendimento deficitário e promover recomposição dos serviços, com aumento da oferta e melhoria da frota.

Para identificar o objeto formal da seleção, a referência é a relação de ligações classificadas como desatendidas pela agência.

Isso não significa que todos os municípios relacionados estejam sem transporte coletivo ou que inexistam alternativas com conexões, itinerários diferentes e viagens para cidades próximas. O chamamento trata dos pares de municípios especificados no quadro oficial.

Essa distinção é importante para compreender a presença de empresas que já atendem mercados semelhantes e poderão avaliar oportunidades de expansão. A atuação regional, entretanto, não comprova candidatura à seleção.

Piracicabana, Prata e Reunidas Paulista pertencem ao mesmo grupo

A análise do mercado precisa considerar que Viação Piracicabana, Expresso de Prata e Reunidas Paulista integram o Grupo Comporte, liderado pela família de Constantino de Oliveira.

Portanto, a existência dessas três empresas ou marcas em determinada região não deve ser apresentada, por si só, como concorrência entre três grupos econômicos independentes.

A Guerino Seiscento, sediada em Tupã (SP), constitui outro agente empresarial com presença nos corredores envolvidos.

A empresa divulga atualmente viagens como Tupã–São Paulo, Marília–São Paulo e Bauru–São Paulo. O portal da Prefeitura de Botucatu também a relaciona no terminal rodoviário, com destinos como Adamantina, Andradina, Araçatuba, Bauru, Franca, Lins, Marília e Tupã.

A marca Expresso de Prata anuncia ligações como Tupã–São Paulo, Adamantina–São Paulo, Dracena–São Paulo e Tupi Paulista–São Paulo, além de Marília–Santos e Bauru–Ribeirão Preto.

A Reunidas Paulista apresenta em seu site serviços como Araçatuba–São Paulo, Araçatuba–Santos e Araçatuba–Campinas.

São exemplos de presença comercial nas regiões abrangidas, não uma identificação antecipada das candidatas ao chamamento.

Uma ligação para a capital paulista, por exemplo, não equivale automaticamente à ligação para Guarulhos relacionada pela Artesp.

Incorporações mudaram a organização empresarial do transporte paulista

Além das operações, é necessário distinguir marca comercial e empresa responsável pelo serviço.

Publicação do Diário Oficial de Bauru de março de 2023 registrou a incorporação da Expresso de Prata Ltda. pela Viação Piracicabana S.A., com referência à assembleia realizada em dezembro de 2022.

No caso da Reunidas Paulista, o Diário do Transporte acompanhou em 2026 o processo de aquisição pela Piracicabana e a discussão sobre seus efeitos concorrenciais.

Em 8 de abril, a reportagem noticiou a aprovação sem restrições pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) das compras da Reunidas Paulista e da Fênix pela Piracicabana.

A própria Reunidas informa, em seu histórico institucional, que foi adquirida pelo Grupo Comporte em maio de 2026.

O movimento reforçou a presença do conglomerado em corredores do interior paulista, somando operações historicamente associadas a diferentes marcas.

Esse quadro é relevante para o novo chamamento porque a quantidade de nomes comerciais nas rodoviárias não corresponde necessariamente ao número de controladores empresariais distintos.

Guerino pediu ao Cade que barrasse compra da Reunidas pela Piracicabana

A disputa entre Guerino Seiscento e empresas do Comporte também chegou à esfera de defesa da concorrência.

Em 12 de fevereiro de 2026, como revelou em primeira mão o Diário do Transporte, a Guerino pediu ao Cade a reprovação da aquisição da Reunidas Paulista pela Piracicabana.

A empresa de Tupã alegou que a operação, somada a aquisições anteriores do grupo, poderia reduzir a concorrência, dificultar a entrada de operadores e afetar preços, qualidade e opções de viagem.

Pediu também uma análise mais aprofundada, em lugar do procedimento simplificado, no Ato de Concentração nº 08700.000725/2026-60.

As requerentes defenderam que a aquisição não produziria prejuízo concorrencial. Argumentaram que oferta e tarifas estavam submetidas à regulação do poder concedente e apresentaram o negócio como substituição do controlador da Reunidas.

O desfecho noticiado em abril foi a aprovação sem restrições.

Trata-se de uma disputa administrativa concorrencial, distinta das ações judiciais sobre autorização de linhas e dos critérios do chamamento emergencial.

Relembre:

Guerino Seiscento pede que Cade reprove a compra da Reunidas Paulista pela Piracicabana, do Grupo Comporte

Cade aprova sem restrições compra da Reunidas Paulista e da Fênix pela Viação Piracicabana

Em 2024, disputa judicial envolveu substituição da Adamantina e da Linense

Outro antecedente diretamente relacionado às operações emergenciais foi acompanhado pelo Diário do Transporte em 2024.

Naquele ano, Rápido Linense, Viação Adamantina de Transportes e Expresso Adamantina formalizaram desistência de permissões, alegando falta de condições operacionais para continuar os serviços.

O conjunto abrangia 50 linhas: cinco da Rápido Linense, 30 da Viação Adamantina de Transportes e 15 da Expresso Adamantina.

Entre os serviços estavam ligações como Lins–Getulina, Lins–Sabino, Araçatuba–Dracena, Adamantina–Araçatuba, Bauru–Lins, Penápolis–Araçatuba e Andradina–Castilho.

A Artesp abriu chamamento emergencial em junho de 2024. A Guerino questionou o prazo de 48 horas, a regulamentação utilizada e um suposto direcionamento em favor da Piracicabana.

Na contestação ao recurso da agência, também alegou que outros chamamentos concediam prazo maior e admitiam um universo mais amplo de operadoras.

O procedimento foi suspenso em primeira instância. A Artesp recorreu, negou favorecimento e sustentou que a demora ameaçava a continuidade do transporte.

Relembre:

Justiça suspende chamamento público de 50 linhas da Artesp após questionamento da Guerino Seiscento

Artesp negou direcionamento, e Tribunal permitiu continuidade da seleção

No recurso apresentado em junho de 2024, a Artesp afirmou que a Guerino não comprovava favorecimento à Piracicabana.

A agência sustentou que a desistência das permissionárias decorria da impossibilidade de manter os serviços nas condições exigidas e que a prioridade era evitar a desassistência dos passageiros.

A controvérsia também envolvia o regulamento de 1989. A Artesp defendeu sua aplicação enquanto a concessão definitiva do sistema não estivesse implantada.

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o prosseguimento do chamamento.

Na análise divulgada em julho de 2024, a relatora considerou insuficiente a alegação de favorecimento para afastar, naquele momento, a presunção de legitimidade do ato administrativo. O Tribunal também reconheceu a aplicação das disposições transitórias da regulamentação posterior para viabilizar o atendimento emergencial.

Posteriormente, conforme noticiado pelo Diário do Transporte em 29 de julho de 2024, a distribuição indicou a Guerino para as cinco linhas da Rápido Linense e as 15 da Expresso Adamantina; a Piracicabana ficou com as 30 da Viação Adamantina de Transportes.

O resultado atribuiu operações às duas empresas após a disputa.

Relembre:

Artesp recorre e diz que Guerino não prova direcionamento em favor da Piracicabana

Justiça libera prosseguimento do chamamento das 50 linhas

Guerino Seiscento e Piracicabana são indicadas para assumir as operações

Novo chamamento tem prazo de 15 dias e relação própria

O procedimento de outubro de 2026 é distinto do chamamento das 50 linhas de 2024.

Agora, o prazo estabelecido é de 15 dias, e o quadro reúne 257 ligações próprias. As acusações apresentadas na disputa anterior não podem ser transferidas automaticamente para o novo processo.

O antecedente, contudo, demonstra a importância de critérios verificáveis para comparar propostas e fundamentar a escolha das operadoras.

A combinação entre qualidade dos serviços prestados e frota mais nova poderá ter peso em mercados nos quais empresas já possuem garagens, equipes, pontos de venda e operações próximas.

A existência dessa estrutura não representa direito automático sobre as ligações. As candidaturas dependerão das manifestações formais, e a escolha caberá à Artesp.

Regulamento de 1989 volta a fundamentar operação emergencial

O aviso atual cita o inciso II do artigo 17 e o artigo 24 do regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 29.913/1989.

A utilização da norma conecta o novo chamamento ao histórico de soluções emergenciais adotadas enquanto a reorganização contratual ampla permanece pendente.

As empresas deverão observar integralmente o regulamento, as demais normas e as determinações da Artesp.

Os veículos precisam atender às especificações técnicas do Serviço Regular Intermunicipal de Transporte Coletivo, considerando as características da modalidade de serviço e os requisitos vigentes.

Dez anos depois do edital de 2016, concessão ampla segue sem implantação definitiva

A abertura de novas operações emergenciais ocorre em um sistema cuja reorganização atravessa diferentes governos.

Em 24 de junho de 2016, a Artesp lançou edital para conceder os serviços intermunicipais rodoviários e suburbanos. A apresentação das propostas estava prevista para agosto daquele ano, mas o processo enfrentou questionamentos no Tribunal de Contas do Estado e na Justiça.

Entre os pontos discutidos estavam a divisão territorial em lotes e os valores de outorga.

A Viação Cometa acionou o Judiciário. Uma das controvérsias envolvia os efeitos da configuração da Região Metropolitana de Sorocaba sobre linhas relacionadas a Itapetininga e a composição do lote correspondente.

Em setembro de 2017, a agência apresentou nova minuta para consulta pública. Em janeiro de 2018, o Diário do Transporte detalhou outra versão do projeto, com cinco lotes e uma área neutra na capital e Grande São Paulo.

A proposta previa obrigações de frota, equipamentos e controle operacional. A divisão territorial continuava sensível para grupos com operações distribuídas por diferentes regiões.

A cobertura daquele período registrou que o desenho poderia afetar mercados de empresas como Cometa e integrantes do Comporte.

Em agosto de 2026, a demora voltou à pauta da Assembleia Legislativa, em discussão sobre permissões antigas e a ausência de conclusão da concessão.

Portanto, houve tentativas de licitação, mas a reorganização lançada em 2016 continua sem implantação definitiva cerca de dez anos depois.

Metropolitanos também acumulam uma década de espera, com histórico diferente

Nos ônibus metropolitanos, a referência a 2016 tem outra origem.

Os contratos das Áreas 1, 2, 3 e 4 da Grande São Paulo foram firmados pela então EMTU em 2006, com prazo original de dez anos. Uma nova concorrência deveria substituir esse modelo, mas não foi concluída.

A operação continuou mediante sucessivas extensões contratuais, questionadas pelo Tribunal de Contas.

As funções de fiscalização, controle e regulação dos ônibus metropolitanos passaram à Artesp em março de 2025. Assim, a pendência foi herdada do sistema anteriormente administrado pela EMTU.

Em janeiro de 2026, a Deliberação Artesp nº 66 formalizou um regime de transição para preservar o atendimento enquanto o Estado prepara novas concessões.

O cronograma divulgado naquele momento previa edital em fevereiro de 2027 e implantação das novas operações entre junho e agosto daquele ano.

No ABC Paulista, a antiga Área 5 seguiu outra trajetória, com incorporação das linhas ao contrato do Corredor ABD e entrada da Next Mobilidade.

Esses processos metropolitanos são distintos do chamamento das 257 ligações. Em comum, revelam a persistência de soluções provisórias enquanto o Estado busca substituir modelos contratuais antigos.

Relação oficial tem 42 municípios na primeira coluna e 50 cidades no conjunto

A conferência do quadro oficial confirma a relação publicada ontem pelo Diário do Transporte: são 257 pares, sem diferenças em relação à tabela da reportagem.

O número de 42 municípios corresponde às cidades da coluna “Município A”. Outras oito localidades aparecem somente na coluna “Município B”: Batatais, Franca, Guarulhos, Paraguaçu Paulista, Quatá, Ribeirão Preto, Santos e Sorocaba.

Considerando as duas colunas, o chamamento alcança 50 cidades.

A organização não permite interpretar a primeira coluna como sentido exclusivo das viagens. Também não significa que serão implantadas 257 linhas independentes, cada uma com frota própria.

Guarulhos aparece em 26 pares. Botucatu participa de 25, somadas as duas ocorrências na primeira coluna e outras 23 na segunda. Castilho aparece em 22; Sorocaba, em 19; e Santos, em 18.

Entre os municípios da primeira coluna, Santa Mercedes tem mais ligações, com 18, seguida de Penápolis, com 15; Birigui, com 14; José Bonifácio, com 12; e São José do Rio Preto, com 11.

Relação completa das 257 ligações

Todos os municípios abaixo são do Estado de São Paulo. A tabela está agrupada pela primeira cidade de cada par, preservando as ligações do quadro oficial.

Propostas e pedidos de esclarecimento devem ser enviados pelo SEI

O aviso determina que as interessadas apresentem manifestação formal, com indicação expressa das ligações pretendidas e proposta de atendimento.

O envio deve ocorrer exclusivamente pelo peticionamento eletrônico do Portal SEI/SP. O mesmo canal deve receber eventuais pedidos de informações complementares.

A publicação inicia a seleção, mas ainda não define quais empresas assumirão cada ligação ou quando as operações começarão.

A Artesp afirma que a recomposição poderá beneficiar milhares de pessoas que dependem de viagens para trabalhar, estudar e buscar atendimento hospitalar.

Para que esse efeito se concretize, os horários e as frequências aprovados precisarão atender às necessidades de deslocamento. Nas ligações regionais, isso envolve condições de ida e retorno para jornadas de trabalho, aulas e consultas. Nas viagens mais longas, itinerários e conexões também serão determinantes.

O resultado efetivo do chamamento será conhecido com a análise das propostas e a divulgação das operadoras e das condições de atendimento autorizadas.

ÍNTEGRA DA NOTA DA ARTESP

ARTESP abre chamamento emergencial para atender 257 ligações intermunicipais

A medida adotada, em caráter emergencial, deve suprir o atendimento atualmente deficitários em trechos do serviço regular intermunicipal de transporte coletivo

São Paulo, 27 de outubro de 2026 – A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, por meio da Superintendência de Transporte Coletivo (SUCOL), publicou nesta terça-feira (27) chamamento público para selecionar operadoras de transporte coletivo interessadas em atender, em caráter emergencial, 257 ligações intermunicipais no Estado.

A iniciativa contempla trechos com origem em 42 municípios do interior do estado e devem fazer conexões dessas cidades às principias regiões metropolitanas e a localidades com importante oferta de serviços e comércios, como Santos, Guarulhos, Sorocaba, Marília, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Franca e Ourinhos.

A recomposição desses trechos com aumento da prestação de serviço e melhoria da frota deve beneficiar milhares de pessoas que precisam se deslocar para outras regiões a trabalho, estudo ou em busca de atendimento hospitalar.

Essa medida integra o trabalho intenso que a Agência vem realizando nas regiões com atuação do transporte intermunicipal e metropolitano para melhoria contínua da mobilidade.

As empresas interessadas na operação desses trechos têm 15 dias, contados a partir da publicação oficial, para apresentar manifestação formal e proposta de atendimento pelo Portal SEI/SP.

Caso haja mais de uma interessada em um mesmo trecho, serão considerados critérios como a qualidade operacional dos serviços e a disponibilidade de frota mais nova. A definição das operadoras, bem como horários e frequências, ocorrerá após a análise das propostas pela ARTESP.

Sobre a ARTESP

A ARTESP é a agência responsável por regular e fiscalizar a maior rede de sistemas de transporte sob concessão estadual do país. A Agência tem atuação integrada em mais de 12 mil quilômetros de rodovias concedidas, 194 km de malha concedida em linhas de metrô, trem e o sistema de VLT da Baixada Santista, cerca de 52 mil ônibus, que compõem a frota regular (intermunicipal e metropolitano) e o serviço de fretamento (intermunicipal, metropolitano, escolar e próprio, além de 27 aeroportos regionais. Com toda essa conexão, a Agência trabalha para melhorar a experiência do usuário, impulsionar a segurança viária e modernizar contratos e sistemas de mobilidade. O objetivo é contribuir para um transporte mais eficiente, seguro e conectado para milhões de pessoas em todo o Estado de São Paulo.

Assessoria de Imprensa ARTESP

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes