ANTT mantém, agora por diretoria colegiada, suspensão de autorizações da Guerino Seiscento após denúncia da Andorinha
Publicado em: 3 de julho de 2026
Empresa tenta reverter na Justiça. Suspeita é de irregularidades por causa de supostas operações de linhas intermunicipais dentro de interestaduais. Especialista Ilo Löbel analisa decisão para preservar sistema regulatório
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), agora por diretoria colegiada, manteve a decisão da Superintendência de Transportes Rodoviários de Passageiros, e manteve a suspensão de 23 linhas de ônibus interestaduais que são de responsabilidade da empresa Guerino Seiscento, de Tupã (SP).
A 1.036ª Reunião Pública de Diretoria foi realizada nesta quinta-feira, em 02 de julho de 2026.
O Diário do Transporte está acompanhando o caso desde o início e traz novamente a informação em primeira-mão.
As 23 linhas interestaduais operam para destinos como Brasília (DF), Três Lagoas (MS), Campo Grande (MS), Maringá (PR), Londrina (PR), Uberlândia (MG) e Curitiba (PR), a partir da capital paulista e cidades da região de Araçatuba, Assis, Bauru e Santos, no Estado de São Paulo.
Como mostrou o Diário do Transporte, tudo teve início com uma disputa com a Empresa Andorinha de Transportes, de Presidente Prudente (SP), que alega que a Guerino Seiscento opera ligações intermunicipais dentro de linhas interestaduais, o que seria irregular.
Em 22 de junho de 2026, como também noticiou o Diário do Transporte, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que regula o setor, publicou a suspensão após nova decisão judicial.
Relembre:
O caso da Guerino Seiscento foi mostrado em primeira mão pelo Diário do Transporte que acompanha a batalha judicial entre a ANTT, a companhia e uma concorrente, a Andorinha de Transportes.
Relembre:
Primeiro, a Andorinha conseguiu em liminar judicial que as linhas operadas pela Guerino Seiscento fossem suspensas sob a alegação de que, contrariando as normas da ANTT e da Artesp (agência reguladora do Estado de São Paulo), faziam concorrência e operações intermunicipais em São Paulo dentro de autorizações federais.
Mas, em segunda instância, a Guerino Seiscento conseguiu reverter a decisão e retomar as linhas.
Entretanto, a ANTT também recorreu e obteve sucesso, suspendendo de novo as autorizações.
Cabe novo recurso pela Guerino Seiscento.
O advogado e consultor especializado em Regulação para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), Ilo Löbel da Luz, explicou que a decisão da diretoria colegiada foi unânime, mas não significa extinção das autorizações da Guerino Seiscento.
A postura da diretoria colegiada, no entendimento de Ilo Löbel, tem caráter preventivo para preservar a segurança das regras para todo o mercado rodoviário até que se conclua as investigações das denúncias da Andorinha e a análise completa dos dados gerados pela fiscalização em campo da ANTT.
“A medida cautelar não significa que a empresa já tenha sido definitivamente condenada. Ela foi adotada para preservar o sistema regulatório enquanto a ANTT conclui a investigação e apura se as irregularidades realmente ocorreram.” – disse Ilo löbel da Luz.
O especialista explicou também que a diretoria colegiada, ao negar o recurso, demonstrou confiança na avaliação técnica realizada pela área de fiscalização da Agência.
“Ao manter a decisão da SUPAS, a Diretoria entendeu que, neste momento, existem elementos suficientes para justificar a manutenção da medida preventiva até o encerramento do processo administrativo.”
O caso também passou pelo Poder Judiciário, como já havia mostrado o Diário do Transporte.
Em determinado momento, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) levou a ANTT a suspender temporariamente os efeitos da medida cautelar. Posteriormente, porém, a Agência restabeleceu integralmente seus efeitos por meio da Decisão SUPAS nº 1.031, de 19 de junho de 2026, em cumprimento aos desdobramentos do processo judicial.
Segundo Ilo Löbel da Luz, situações como essa são comuns em setores regulados.
“É natural que casos dessa relevância sejam discutidos tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Enquanto a ANTT analisa os aspectos técnicos e regulatórios, o Poder Judiciário verifica se os atos da Agência respeitam os limites estabelecidos pela legislação.”
O advogado ressalta que a decisão da Diretoria não encerra o caso.
“O mérito da investigação ainda será analisado. Ao final do processo administrativo, a ANTT decidirá se os indícios de irregularidade se confirmam e quais medidas serão adotadas de forma definitiva. Até lá, a suspensão das autorizações permanece como uma medida preventiva para proteger a regularidade do sistema, a concorrência entre as empresas e os direitos dos passageiros.” –concluiu
As 23 linhas são:
Brasília (DF) – Três Lagoas (MS) via Uberlândia (MG);
Uberlândia (MG) – Andradina (SP);
Campo Grande (MS) – Brasília (DF);
Três Lagoas (MS) – Curitiba (PR);
Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP);
Campo Grande (MS) – São Paulo (SP);
Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP);
Brasilândia (MS) – São Paulo (SP);
Três Lagoas (MS) – São Paulo (SP);
Campo Grande (MS) – São Paulo (SP);
Campo Grande (MS) – São Paulo (SP);
Campo Grande (MS) – Santos (SP);
Maringá (PR) – Uberlândia (MG);
Londrina (PR) – Assis (SP);
Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP);
Londrina (PR) – Bauru (SP);
Maringá (PR) – Tupã (SP);
Curitiba (PR) – Penápolis (SP);
Londrina (PR) – Campinas (SP);
Londrina (PR) – Franca (SP);
Londrina (PR) – São José do Rio Preto (SP);
Curitiba (PR) – Araçatuba (SP);
Londrina (PR) – Franca (SP);
Em um comunicado, como também tinha noticiado o Diário do Transporte, a Guerino Seiscento diz que não teve ampla oportunidade de defesa e que vai tomar as medidas jurídicas para reverter.
Ainda de acordo com a empresa de Tupã (RS), a medida contraria o princípio da livre concorrência e que, pela falta ou redução de opções, prejudica diariamente milhares de passageiros.
VEJA O COMUNICADO NA ÍNTEGRA:
A Guerino Seiscento Transportes informa que, em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspendeu temporariamente a operação de suas linhas interestaduais.
A empresa respeita integralmente as decisões das autoridades competentes, embora entenda que a medida cautelar adotada ocorreu sem a prévia oportunidade de contraditório e ampla defesa, garantias constitucionais fundamentais, além de produzir efeitos equivalentes à paralisação integral de uma operação construída ao longo de mais de 80 anos de atuação no transporte de passageiros.
A Guerino reafirma que sempre atuou de forma transparente e colaborativa junto aos órgãos reguladores e que os fatos discutidos no processa administrativo vêm sendo acompanhados pela própria ANTT há vários anos.
A empresa sustenta que existem relevantes questões jurídicas e regulatórias ainda pendentes de análise definitiva, motivo pelo qual segue exercendo seu legitimo direito de defesa nas instâncias administrativas e judiciais competentes.
A suspensão das operações afeta diretamente milhares de passageiros, colaboradores, fornecedores e comunidades atendidas pelas linhas da empresa, comprometendo a mobilidade de pessoas que dependem diariamente do transporte rodoviário para trabalho, estudo, tratamentos de saúde e demais atividades essenciais.
Neste momento, nossas equipes jurídica, regulatória e operacional já estão adotando todas as providências necessárias para viabilizar o restabelecimento das operações no menor prazo possível, sempre em conformidade com a legislação e com as determinações dos órgãos competentes.
Novas informações serão divulgadas pelos canais oficiais da Guerino tão logo ocorram atualizações relevantes sobre o caso.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
É, bacana, a empresa Andorinha denunciou e deixou inúmeros passageiros (maioria estudantes) sem recursos prá chegar a seus destinos, já que nenhuma empresa realiza essas linhas. Não estou aqui prá defender a outra empresa, porém penso que a Andorinha deveria resolver então essa situação.
A Andorinha querendo as linhas mas não tem ônibus compatível aos da Guerino já viajei com a Andorinha com ônibus velho praticamente isso não tem lógica já que querem tirar a Guerino de operação compra ônibus novo isso a guerreiro tem feito do ônibus perfeito pra viagens longas .