EM PRIMEIRA-MÃO: ANTT derruba decisão favorável à Guerino Seiscento e restabelece decisão que suspendeu 23 linhas da empresa

Publicado em: 17 de junho de 2026

Cabe recurso. Para magistrado, pode haver risco regulatório com a operação dos trajetos uma vez que a agência diz ter detectado irregularidades

ADAMO BAZANI

Colaborou Yuri Sena

A Justiça Federal atendeu a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, e restabeleceu decisão da autarquia federal que suspendeu 23 linhas da empresa Guerino Seiscento, de Tupã. O Diário do Transporte noticia em primeira-mão.

Para o desembargador Federal, Rafael Paulo Soares Pinto, pode haver risco regulatório com a operação dos trajetos uma vez que a agência diz ter detectado irregularidades, mesmo com a alegação da companhia de transportes de danos econômicos irreparáveis com a suspensão dos serviços.

No tocante ao risco de dano, a manutenção da decisão agravada tem o efeito prático de impedir a eficácia de ato cautelar editado pela agência reguladora para enfrentar situação que, segundo a autoridade técnica competente, comprometeria a regularidade do serviço, a observância dos limites das autorizações emitidas e a organização do mercado regulado. Ainda que se reconheçam os potenciais impactos econômicos e sociais suportados pela agravada, há risco institucional e regulatório relevante na continuidade de operações que a Administração, com base em atividade fiscalizatória, considera materialmente incompatíveis com o regime autorizativo vigente.

Cabe recurso.

Trata-se de uma queda de braço entre a empresa e outra companhia do interior de São Paulo, a Empresa Andorinha de Transporte, que moveu ação contra a Guerino Seiscento, alegando que se tratavam de operações que faziam concorrência irregular com trechos intermunicipais.

A Andorinha chegou a conseguir na Justiça a suspensão, mas Guerino Seiscento recorreu e reverteu liminarmente, até o julgamento final do processo. Agora, a suspensão é restabelecida.

O Diário do Transporte contou tudo em detalhes.

Você relembra neste link: https://diariodotransporte.com.br/2026/05/29/exclusivo-justica-federal-reverte-decisao-da-antt-que-suspendeu-23-linhas-da-guerino-seicento-denuncia-foi-movida-pela-andorinha/

BRASILIA(DF) – TRES LAGOAS(MS) VIA UBERLANDIA (MG),

UBERLANDIA (MG) – ANDRADINA (SP),

CAMPO GRANDE(MS) – BRASILIA (DF)

TRES LAGOA S ( M S ) – CURITIBA(PR),

TRES LAGOAS ( MS ) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE (MS) – SAO PAULO(SP),

TRES LAGOAS(MS) – SAO PAULO(SP),

BRASILANDIA (MS) – SAO PAULO(SP),

TRES LAGOAS(MS) – SAO PAULO(SP),

CAMPO GRANDE(MS) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE(MS) – SAO PAULO(SP)

CAMPO GRANDE(MS) – SANTOS(SP),

MARINGA (PR) – UBERLANDIA (MG),

LONDRINA (PR) – ASSIS (SP),

LONDRINA (PR) – SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),

LONDRINA (PR) – BAURU (SP),

MARINGA(PR) – TUPA(SP),

CURITIBA (PR) – PENAPOLIS (SP),

LONDRINA (PR) – CAMPINAS (SP),

LONDRINA (PR) – FRANCA (SP),

LONDRINA (PR) – SAO JOSE DO RIO PRETO (SP),

CURITIBA (PR) – ARACATUBA (SP),

LONDRINA (PR) – FRANCA (SP),

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes