Entenda a avalanche de decisões judiciais envolvendo a ANTT que marcaram a semana do segmento de ônibus rodoviários interestaduais
Publicado em: 20 de junho de 2026
Entenda a avalanche de decisões judiciais envolvendo a ANTT que marcaram a semana do segmento de ônibus rodoviários interestaduais
Apesar de serem sobre casos diferentes, muitos despachos guardam semelhanças entre si. Para advogado especializado Ilo Löbel, fato está muito mais perto da realidade do passageiro comum do que se imagina
ADAMO BAZANI
Em primeira-mão, o Diário do Transporte trouxe nesta semana diversas decisões judiciais envolvendo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no segmento de ônibus rodoviários interestaduais.
No placar de vitórias e derrotas, a ANTT se deu pior em relação às empresas.
Entre as principais decisões trazidas pela reportagem estão:
*CONTRA A ANTT*:
EM PRIMEIRA-MÃO: Justiça Federal restabelece linhas cassadas da Gadotti e aponta que ANTT teria impedido ou dificultado defesa por parte da empresa
Relembre:
EM PRIMEIRA-MÃO: Justiça determina que ANTT libere operações de linhas interestaduais para a Via Pevidor e diz que é inadmissível atitude de agência
Relembre:
EM PRIMEIRA MÃO: ANTT cumpre decisão judicial e restabelece linhas de ônibus interestaduais da Viação Porto Rico
Relembre:
*A FAVOR DA ANTT*
EM PRIMEIRA-MÃO: ANTT derruba decisão favorável à Guerino Seiscento e restabelece decisão que suspendeu 23 linhas da empresa
Relembre:
EM PRIMEIRA-MÃO: Justiça Federal nega pedido da FlixBus sobre janela extraordinária para novos mercados de linhas interestaduais
Relembre:
*COM RESSALVAS*
EM PRIMEIRA-MÃO: Justiça Federal revoga isenção de taxas de R$ 645 mil para a Amarelinho conseguir mais de 4,3 mil novos mercados em janela da ANTT
Relembre:
São casos diferentes, mas muitas destas decisões tiveram semelhanças entre si.
Por exemplo, a Gadotti teve a cassação das linhas interestaduais por motivos muito parecidos da empresa Pevidor: a suposta não apresentação de documentos e comprovações sobre viabilidades técnicas e econômicas.
Nos dois casos, a ANTT levou “puxões de orelha” da Justiça.
No despacho da Gadotti, o juízo entendeu haver indícios de violação dos devidos processos legais e do direito de defesa. Em relação a Pevidor, a Justiça entendeu que, indevidamente, a Agência usou a suposta não apresentação dos documentos como uma forma de cobrança indireta de taxas contra a empresa, o que legalmente não pode ser feito.
Cabem recursos para todas.
Mas as semelhanças não param por aí.
E para o passageiro?
O Diário do Transporte tem o propósito de falar com todo o setor de mobilidade e isso não se restringe a empresários de ônibus, mas a fabricantes, operadores, trabalhadores, gestores públicos, advogados especializados, colegas de imprensa e, principalmente, aos passageiros que, sem hipocrisia, são (ou pelo menos deveriam ser considerados) como a razão de tudo.
Exemplo foi a pandemia. Faltou o passageiro, o mercado todo “desceu do pedestal” e tremeu.
Por isso a pergunta.
De maneira prática, sem o juridiquês, as decisões da semana e o atual panorama jurídico do segmento de ônibus rodoviário podem influenciar em que a vida dos passageiros?
Segundo o advogado especializado em regulação da ANTT para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP)I, lo Löbel da Luz, a questão é bem mais próxima do usuário comum do que se imagina, não ficando restrita aos tribunais de Justiça ou escritórios de empresas.
Ao Diário do Transporte, o advogado especializado em regulação do mercado interestadual de ônibus, Ilo Löbel da Luz, aponta mais características em comum.
Para o especialista, esta “avalanche de decisões” está maois perto da realidade do “passageiro comum”
À primeira vista, discussões sobre ANTT, liminares, cassação de autorizações, medidas cautelares e processos administrativos parecem assuntos restritos a advogados, empresas e órgãos reguladores. Mas, na prática, essas decisões podem influenciar diretamente a oferta de viagens, a concorrência entre empresas, a disponibilidade de horários e até o acesso de determinadas cidades ao transporte interestadual. Quando a Justiça suspende uma cassação de autorização, por exemplo, uma empresa pode continuar operando linhas que, de outra forma, seriam interrompidas. Para o passageiro, isso significa manutenção de opções de viagem e continuidade do serviço.
O especialista cita os exemplos gerados pelas decisões noticiadas pelo Diário do Transporte
Por outro lado, quando a Justiça reconhece a legitimidade de uma medida cautelar da ANTT, como ocorreu recentemente no caso Guerino Seiscento, reforça-se o poder da Agência de agir rapidamente diante de situações que entende como irregulares. Isso contribui para a organização do mercado e para a fiscalização do cumprimento das regras.Os casos envolvendo Via Pevidor, Gadotti, Guerino Seiscento, Porto Rico e FlixBus mostram que o setor está vivendo um momento de ajuste institucional. De um lado, a ANTT busca implementar o novo marco regulatório e fortalecer a fiscalização. De outro, o Poder Judiciário tem reforçado que essa atuação deve respeitar o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica.
Ainda de acordo com o advogado, tanto para o usuário como para o operar, uma agência pública regulatória forte e bem estruturada é benéfica, desde que respeite os limites da lei e de sua própria atuação.
Para o passageiro, o ideal não é uma ANTT enfraquecida nem uma fiscalização excessivamente rígida. O ideal é o equilíbrio. Uma Agência forte ajuda a combater irregularidades e a garantir que as regras sejam cumpridas. Mas a segurança jurídica também é fundamental para atrair investimentos, ampliar a concorrência, aumentar a oferta de serviços e evitar interrupções desnecessárias nas operações. No final das contas, o que está sendo discutido nos tribunais não afeta apenas empresas ou reguladores. Está em jogo a construção de um ambiente regulatório capaz de oferecer mais estabilidade, previsibilidade e qualidade ao transporte rodoviário interestadual de passageiros.E isso interessa a todos que dependem do ônibus para trabalhar, estudar, visitar familiares, realizar tratamentos de saúde ou simplesmente exercer seu direito de ir e vir.
Segundo Ilo Löbel, mesmo não necessariamente firmando jurisprudência, muitas destas decisões da semana, podem servir de exemplo para empresas de ônibus e para a própria agência.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Está reportagem mostra como e muito bom a divulgação dos serviços da antiga e da advocacia juntas prestando um excelente serviço a população.