ANTT tem semana marcada por autorizações, indeferimentos e desafios da nova diretoria

Publicado em: 20 de setembro de 2025

Decisões envolveram empresas como Eucatur, Expresso Itamarati, Brasil Sul Santo Anjo, Andorinha e União Santa Cruz, além de medidas sobre pedágio e fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A semana entre 15 e 19 de setembro de 2025 foi intensa para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A pauta da diretoria colegiada e publicações no Diário Oficial da União revelaram movimentações que impactam diretamente o transporte rodoviário interestadual de passageiros, o fretamento e até a regulação da infraestrutura rodoviária concedida.

Foram publicadas autorizações para novas linhas, ampliações de mercados, indeferimentos a pedidos de empresas tradicionais, além de decisões envolvendo o sistema semiurbano do entorno do Distrito Federal e o início da cobrança de pedágio no modelo eletrônico free flow. A semana também marcou a posse da nova diretoria colegiada da agência, que assume em um cenário de restrições orçamentárias e cobrança de respostas do setor.

Autorizações de linhas e ampliações

A Eucatur (Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo) foi destaque em dois momentos. No dia 15, recebeu autorização para operação simultânea de linhas que atendem trechos no Sul e no Centro-Oeste do país, medida que reforça sua presença em mercados estratégicos. Já no dia 18, a empresa obteve aval para incluir novas seções na linha Criciúma (SC)–Porto Alegre (RS), ampliando a cobertura e as possibilidades de embarque ao longo do trajeto. (Saiba mais – e mais)

A Expresso Itamarati, do grupo Comporte, também teve avanços. Em 15/09, a empresa foi autorizada a integrar operação de linha interestadual com trecho intermunicipal em Mato Grosso, e em 18/09 recebeu autorização para realizar operação conjunta de linhas no trecho Cuiabá–Comodoro, facilitando a racionalização da oferta. (Saiba mais)

Outra decisão relevante envolveu a Brasil Sul Santo Anjo, fruto da incorporação da tradicional Santo Anjo da Guarda pela Viação Garcia/Brasil Sul em 2023. A empresa foi autorizada a operar a linha Londrina (PR)–Porto Alegre (RS), reforçando sua atuação em rotas de longo curso no Sul do país. (Saiba mais)

Já a Fabbitur teve decisão em caráter sub judice: a ANTT autorizou a linha Araguaína (TO)–Imperatriz (MA) em 15/09, mas vinculada a desdobramentos judiciais, o que demonstra a complexidade do processo regulatório. (Saiba mais)

Também foi destaque a Útil (União Transporte Interestadual de Luxo), que obteve autorização para operar uma nova linha ligando Juiz de Fora (MG) e cidades mineiras ao litoral fluminense, ampliando a conectividade entre regiões de grande fluxo turístico. (Saiba mais)

Indeferimentos e disputas judiciais

A semana também foi marcada por negativas da ANTT a diversas transportadoras. Empresas como Danistur, Conexão Brasil, Aguiar, Viação Transaraxá, Liderança Turismo, Jotamar e Neuzatur tiveram pedidos de linhas indeferidos, sob diferentes fundamentos previstos na Resolução nº 6.033/2023. (Saiba mais … e mais … e mais)

A Danistur, em particular, mantém histórico de judicializações. Mesmo após a anulação de decisão anterior, a companhia insistiu no pedido para a linha Goiânia (GO)–Marabá (PA), alegando direito adquirido. O impasse reflete a disputa recorrente da empresa com a agência reguladora. (Saiba mais)

Outro caso de repercussão foi o da Viação Andorinha, tradicional operadora do Mato Grosso do Sul, que teve negada a solicitação para a linha Cuiabá (MT)–São Paulo (SP), via São José do Rio Preto (SP). A negativa frustrou a expectativa de ampliar sua malha em um dos principais corredores interestaduais do país. (Saiba mais)

Na Justiça, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ANTT analise, em até 30 dias, pedidos da Viação União Santa Cruz referentes à Janela Extraordinária de abertura de mercados. A liminar, publicada em 19/09, reforça a pressão sobre a agência para dar celeridade às análises. (Saiba mais)

Fretamento: 21 novas empresas são autorizadas

No segmento de fretamento, a ANTT manteve ritmo acelerado de autorizações. No dia 16, foram 13 novas empresas liberadas para atuar em serviços interestaduais, enquanto em 18/09 outras oito companhias receberam aval para fretamento interestadual e internacional. (Saiba mais … e mais)

Esse movimento indica a abertura do mercado para novos players, em contraste com as negativas impostas ao transporte regular de linhas, e reforça a tendência de crescimento da modalidade, que ganhou força desde a pandemia.

Tarifas e pedágio eletrônico

No campo tarifário, a ANTT referendou em 16/09 o adiamento do reajuste de 29,19% no transporte semiurbano do Entorno do Distrito Federal, que deveria ser aplicado em setembro. O Governo do Distrito Federal (GDF) já sinalizou que pedirá novo adiamento, sob argumento de necessidade de equilíbrio social e financeiro diante do impacto sobre milhares de trabalhadores que dependem do sistema diariamente. (Saiba mais)

Na infraestrutura, a agência autorizou a início da cobrança de pedágio eletrônico em livre passagem na BR-381/MG (Rodovia Fernão Dias), operada pela Arteris. Trata-se da implantação do modelo free flow, em que a tarifa é calculada por trecho percorrido, sem praças físicas de pedágio. A medida é vista como piloto para futura ampliação a outros trechos do país. (Saiba mais)

Nova diretoria da ANTT assume com desafios

O encerramento da semana foi marcado pela posse da nova diretoria da agência, em 19/09. No discurso de investidura, foi destacada a intenção de consolidar o protagonismo da ANTT na regulação do setor de transportes terrestres.

Apesar disso, o diagnóstico apresentado mostra grandes desafios: cortes orçamentários, escassez de servidores, falhas tecnológicas e atrasos na abertura de mercados. Esses pontos impactam diretamente a fiscalização, a análise de processos e a expansão regulada do transporte rodoviário de passageiros. (Leia mais aqui)

Chamamento público abre novas possibilidades

Também em 18/09, a agência abriu chamamento público para empresas interessadas em operar a linha São Bento do Sul (SC)–Agudos do Sul (PR). Essa iniciativa busca atender a uma demanda regional, mostrando que a ANTT tem priorizado também o estímulo à concorrência em áreas específicas onde há necessidade de ampliação da oferta. (Saiba mais)

Balanço da semana

O conjunto de decisões da semana reforça a percepção de que a ANTT caminha entre dois polos: de um lado, autorizações que ampliam a presença de grandes empresas tradicionais — como Eucatur, Expresso Itamarati, Útil e Brasil Sul Santo Anjo — e, de outro, indeferimentos que restringem tentativas de expansão de companhias como Andorinha e Danistur.

O crescimento das autorizações no fretamento e a entrada em operação do pedágio eletrônico em fluxo livre indicam movimentos de modernização regulatória, enquanto as discussões sobre tarifas no Entorno do DF e a pressão judicial da União Santa Cruz expõem a complexidade social e econômica do transporte coletivo rodoviário.

Com a nova diretoria empossada, o setor observa atentamente os próximos passos da ANTT para garantir previsibilidade, competitividade e qualidade nos serviços.