Danistur mantém pedido para a linha Goiânia/GO–Marabá/PA após anulação da ANTT

Publicado em: 18 de setembro de 2025

Decisão SUPAS nº 1.357 revogou ato que havia negado a operação; empresa de Goiânia tem histórico de judicializações contra a agência

ALEXANDRE PELEGI

A Danistur Transporte Rodoviário, fundada em 29 de novembro de 2001 e sediada em Goiânia (GO), teve mantido em tramitação o seu pedido de autorização para operar a linha Goiânia/GO – Marabá/PA e seções.

A medida decorre da Decisão SUPAS nº 1.357, publicada nesta quinta-feira, 18 de setembro de 2025, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ato anulou a Decisão nº 1.315, de 8 de setembro, que havia indeferido o pleito da empresa.

Motivo da anulação

Segundo a ANTT, a decisão anterior foi proferida em desacordo com o artigo 10 do Anexo da Resolução nº 5.818/2018, que disciplina o regime de autorização no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Esse dispositivo estabelece etapas formais do processo administrativo, como prazos e direito de manifestação, assegurando os princípios da ampla defesa e do contraditório. Ao constatar a falha, a agência decidiu anular o indeferimento publicado no Diário Oficial da União de 15 de setembro.

Histórico recente da empresa

A Danistur tem sido presença constante em disputas com a ANTT. Em decisões anteriores, a companhia teve pedidos de linhas negados sob o argumento de que os mercados pleiteados não eram autorizados à requerente.

Além disso, a empresa se destacou ao obter na Justiça Federal uma liminar que suspendeu exigências da Resolução nº 6.033/2023, relacionadas às chamadas “janelas extraordinárias de mercados”. Essa decisão judicial abriu caminho para que outras empresas também questionassem a rigidez regulatória da agência.

Judicializações e relevância setorial

De acordo com registros públicos, a Danistur aparece em diversas ações judiciais, abrangendo desde temas regulatórios até processos trabalhistas e administrativos. Seu histórico de litígios consolidou a imagem da empresa como um dos principais agentes na disputa entre transportadoras e ANTT sobre os limites da regulação no transporte rodoviário interestadual.

Próximos passos

Com a anulação, o pedido da Danistur para a linha Goiânia/GO–Marabá/PA segue em análise pela ANTT, agora com necessidade de observância plena às normas legais e regulamentares.

A decisão foi assinada pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da agência, Juliano de Barros Samôr, e entrou em vigor na data da publicação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes