Nova determinação judicial permite que Edivaldo Santigo (Chapa 4) assuma a presidência da entidade. Valdevan Noventa recorre e diz que magistrado foi induzido a erro
ADAMO BAZANI
Colaborou Arthur Ferrari
Após uma decisão judicial que retomou a validade de eleições no SindMotoristas (sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus), sindicalistas se reúnem na manhã desta sexta-feira, 08 de dezembro de 2023, em frente à entidade e ocupam a Rua Pirapitingui, na Liberdade, região central da capital paulista.
Como mostrou o Diário do Transporte logo cedo, a nova determinação judicial permite que Edivaldo Santigo (Chapa 4) assuma a presidência da entidade.
Valdevan Noventa, que ocupa o cargo e tentou reeleição pela Chapa 2, recorre e diz que magistrado foi induzido a erro.
A posse de Santiago deve ocorrer ainda nesta manhã.
Imagens recebidas pelo Diário do Transporte mostram empurra-empurra, barulho de estrondos e confusão.
Também há imagens de motoristas feridos.
A Polícia Militar está no local.
DECISÃO:
O desembargador Marcelo Freire Gonçalves, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), atendeu recurso e suspendeu decisão que impedia Edivaldo Santiago de assumir a presidência do SindMotoristas.
A nova decisão, reconhecendo as eleições dos dias 21 e 22 de novembro, nas quais Santiago foi vencedor, foi proferida nesta quinta-feira, 07 de dezembro de 2023.
As eleições para o comando de uma das maiores e mais ricas entidades sindicais da América Latina foram marcadas por violência, um motorista de ônibus baleado na frente de uma garagem, suspeitas de roubo de urnas, ônibus depredados, atrasos nas operações e fechamentos de terminais que trouxeram transtornos aos passageiros que não têm nada a ver com a disputa pelo poder no sindicato, mas que são as fontes de recursos dos salários dos motoristas e cobradores, do lucro das empresas, e indiretamente, de todo o dinheiro que esse sindicato movimenta. (veja mais abaixo os transtornos).
A decisão que suspendeu as eleições determinava a publicação de novo edital de chamamento da eleição até o dia 28 de dezembro de 2023, sendo que no prazo de 90 dias deverá ser convocado novo pleito eleitoral com o emprego de urnas eletrônicas.
Os recorrentes alegaram que o sindicato ficaria sem presidência porque o mandato atual terminaria em 30 de novembro de 2023, não podendo ser prorrogado.
O recurso ainda sustentou que seria vedado ao Poder Judiciário fazer juízo de conveniência e oportunidade acerca de eleição eletrônica e citou que o inciso I do art. 8º da CF (Constituição Federal) asseguraria a autonomia sindical.
Na decisão, o magistrado, reconheceu que a Justiça não deve se interferir em assuntos internos de um sindicato e que só deve agir caso acionada e ainda havendo algo que confronte a lei.
O inciso I do art. 8º da CF consagrou a autonomia sindical colocando o sindicato a salvo de qualquer interferência externa. Decorrem da autonomia sindical a liberdade de organização e a liberdade de administração. A primeira significa o direito de livre organização interna com a elaboração de seus estatutos. A segunda compreende a liberdade na escolha de seus próprios dirigentes e funcionamento dos seus órgãos de controle e fiscalização. Em suma, o princípio da autonomia sindical é um direito público subjetivo que veda a intervenção do Estado na criação ou funcionamento do sindicato (…) Salvo hipótese de ilegalidade ou afronta ao estatuto e demais normas internas, não se afigura legal a interferência do Poder Judiciário na condução do pleito eleitoral.
Além disso, o magistrado destacou que as eleições foram legais (dentro das normas de ordem pública) e que não há no estatuto do sindicato previsão da obrigatoriedade do uso das urnas eletrônicas, o que deveria ser decidido em assembleia.
Ressalte-se que não há previsão no estatuto do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo para o emprego de urnas eletrônicas para colheita dos votos durante o pleito. Eventual opção pela utilização das urnas eletrônicas insere-se em juízo de conveniência e oportunidade a ser exercido de forma exclusiva, plena e soberana pela assembleia da categoria convocada para o fim específico de alteração estatutária. Entendimento contrário implica em intervenção do Poder Judiciário na autonomia sindical, o que é vedado pelo inciso I do art. 8º da CF.
O desembargador-relator ainda escreveu sobre a vacância do quadro de presidente e diretores.
Ressalte-se essa situação de vacância pode ainda levar ao resultado indesejado de prorrogar indevidamente o mandato da gestão que foi encerrado em 30 de novembro de 2023.
OUTRO LADO:
O Diário do Transporte ouviu também a gestão da presidência do SindMotoristas, de Valdevan Noventa, que tenta permanecer no cargo se candidatando pela Chapa 2.
A presidência recorreu da decisão e sustentou que o desembargador foi induzido a erro.
Isso porque, alega que não há perigo de vacância no cargo, uma vez que o artigo 92 do estatuto do sindicato prevê que em caso de anulação de eleição, o mandato da diretoria pode ser prorrogado por 90 dias até a realização de novas eleições.
Também argumenta que o uso das urnas eletrônicas foi um acordo entre as quatro chapas que disputaram as eleições, mas que depois a chapa de Santiago quebrou esse acordo.
O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de São Paulo, através de seu presidente José Valdevan de Jesus Santos, vem a público informar que o SINDMOTORISTAS foi novamente invadido com atos de violência, arrombamento, colocando a entidade sindical em gravíssimo risco, tendo em vista que a última invasão deste grupo terminou com o roubo de 120 urnas oficiais da justiça eleitoral, além de bens patrimoniais do sindicato, a mando do encabeçador da chapa 4 (Edivaldo Santiago da Silva) e da pseudo-comissão eleitoral, a qual sequer possui legitimidade e eficácia, tendo em vista que sua nomeação não seguiu o previsto no Estatuto Social da entidade.
A alegada decisão de tutela antecipada que “cancelou” a suspensão dos efeitos da eleição realizada nos dias 21 e 22 de novembro de 2023 não é uma decisão definitiva, e infelizmente foi proferida sem que fossem observadas diversas nulidades da ação que a ensejou.
Temos a convicção que o DD. Desembargador prolator da aludida decisão provisória foi induzido à erro, e cremos na mais absoluta Justiça, e, principalmente no direito irrenunciável de mais de 40.000 (quarenta mil) trabalhadores poderem escolher quem desejam que os represente na entidade sindical através dos votos com urnas eletrônicas.
Não compactuamos com os atos de violência, paralisações no transporte coletivo urbano de São Paulo, intimidações, coações e ameaças praticadas por um grupo que busca “tomar de assalto” o SINDMOTORISTAS.
Nosso corpo jurídico está tomando todas as medidas judiciais cabíveis e temos a certeza absoluta que a democracia prevalecerá e será realizada nova eleição, desta vez seguindo-se de fato o Estatuto Social do sindicato, a legislação, garantindo que o voto do trabalhador não seja adulterado, e, para isso, sendo utilizadas urnas eletrônicas.
Não nos calaremos e lutaremos para que a dignidade e o respeito aos mais de 40 mil trabalhadores sejam reconquistados, e que nova eleição seja realizada.
Lamentamos que trabalhadores que são contra as fraudes da chapa 4 e da comissão eleitoral tenham sido espancados na data de hoje na frente da sede do sindicato. Nós buscaremos a punição de todos os envolvidos. Os trabalhadores não podem continuar reféns da ganância pelo poder!
São Paulo, 08 de dezembro de 2023 – Presidente José Valdevan de Jesus Santos
DISPUTA E TRANSTORNOS AOS PASSAGEIROS:
Uma decisão judicial do fim da noite de 22 de novembro de 2023, suspendeu as conturbadas eleições para a presidência do SindMotoristas, sindicato dos motoristas e cobradores da cidade de São Paulo.
Pouco antes, havia sido declarada vencedora a chapa 4, liderada por Edivaldo Santiago.
Santiago já foi presidente da entidade.
O mandato disputado vai até 2028, cinco anos.
O desembargador Marcelo Freire Gonçalves, vice-presidente do Tribunal do Trabalho de São Paulo atendeu parcialmente pedido de mandado de segurança movido por representantes de uma das chapas que tenta a disputa e alegava risco de fraude e descumprimento de um acordo entre as chapas sobre as eleições serem suspensas e usadas urnas eletrônicas.
No dia 07 de dezembro de 2023, o mesmo desembargador atendeu recurso e suspendeu a decisão que impedia Santiago de assumir.
O resultado havia sido anunciado no fim da noite desta quarta-feira, 22 de novembro de 2023, com a apuração tendo sido realizada na sede da entidade, na região central.
De acordo com o anúncio feito, Edivaldo Santiago (Chapa 4 Resgate Raiz) obteve 14.028 votos, contra 3.114 de Valdevan Noventa (Chapa 2 Resistência e Ação), 853 de Marcos Antônio (Chapa 3 Renovação Conlutas) e 510 de Manoel Portela (Chapa 1 Oposição e Luta), respectivamente. Brancos somaram 326 e nulos 1182.
As chapas são:
Chapa 1 – Oposição e Luta: Manoel Matheus Portela (Preguinho)
Chapa 2 – Resistência e Ação: José Valdevan de Jesus Santos (Valdevan Noventa)
Chapa 3 Renovação (CONLUTAS): Marcos Antônio Coutinho da Silva
Chapa 4 – Resgate Raiz: Edivaldo Santiago da Silva
O processo eleitoral foi marcado por violência, tumultos e transtornos aos passageiros. Um motorista aposentado foi baleado, há suspeita de roubo de urnas, terminais foram fechados, ônibus vandalizados e saídas das garagens tiveram atrasos.
A votação ocorreu em garagens na segunda-feira (21) e até o meio dia de terça-feira (22).
Antes mesmo destes dois dias, a população já sentia os transtornos provocados pela disputa de poder por um dos maiores e mais ricos sindicatos do País, com atrasos nas saídas dos coletivos de diversas garagens.
Mas foi nos dois dias de votação que os passageiros foram mais prejudicados.
Entre os problemas e ocorrências registradas na eleição do SindMotoristas estão:
21/11/23 – Atrasos no Jardim Ângela: Passageiros de ônibus do Terminal Jardim Ângela, na zona Sul de São Paulo, relataram dificuldades na manhã desta terça-feira, 21 de novembro de 2023. A Viação Metrópole Paulista informou ao Diário do Transporte que o sindicato dos motoristas estava em eleição e que os sindicalistas só permitiam que os trabalhadores saíssem com os ônibus após votarem. O Diário do Transporte procurou a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de ônibus da cidade, que informou que 32 linhas foram afetadas.
Relembre:
21/11/23 – Diversos terminais fechados: Foram bloqueados os terminais João Dias, Mercado, Campo Limpo, Capelinha, Santana, Pinheiros, Parque D. Pedro II, Santo Amaro e Vila Nova Cachoeirinha, afetando 530 mil pessoas entre 8h20 e 11h, aproximadamente. A SPTrans registrou um Boletim de Ocorrência e a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) suspendeu o rodízio municipal para carros e caminhões.
Relembre:
21/11/23 – Motorista baleado em frente à Campo Belo: O motorista de ônibus aposentado, Antônio José Ferreira, de 68 anos, apoiador da chapa de Valdevan Noventa, foi baleado por dois homens que passavam em uma moto enquanto estava em frente à garagem 1 da Viação Campo Belo, na Estrada de Itapecerica, região do Campo Limpo, na zona Sul de São Paulo. Os atiradores fugiram em seguida e a polícia investiga a possível relação do crime com o processo eleitoral do SindMotoristas.
Relembre:
21/11/23 – Suposto Roubo de Urnas: A Polícia Civil de São Paulo investiga um suposto roubo de urnas das eleições do SindMotoritas, sindicato dos motoristas e cobradores de ônibus, que ocorreu nesta terça-feira, 21 de novembro de 2023, na garagem da Viação Campo Belo, na zona Sul de São Paulo. Foi na porta desta garagem que um motorista da empresa aposentado foi baleado momentos antes. Nas imagens, aparece muita discussão e uma chapa acusa a outra pelo roubo. A outra diz que como o motorista aposentado foi baleado, não havia condições de prosseguimento das votações no local. O homem que fez a gravação disse na imagem que não consentiu a retirada das urnas.
Relembre e assista:
22/11/23 – Mais atraso no Jardim Ângela: Pelo segundo dia seguido, nesta quarta-feira, 22 de novembro de 2023, passageiros de ônibus do Terminal Jardim Ângela, no extremo sul de São Paulo, voltaram a registrar superlotação no local, atraso na chegada dos ônibus e longa espera bem no início das operações. Por volta de 6h30, a SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema de ônibus da cidade, disse que a situação estava normal na região.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes