ANTT autoriza a Transbrasiliana a retomar operação de 11 linhas pelo período de 120 dias

Publicado em: 7 de dezembro de 2023

Agência suspendeu os efeitos de portaria publicada há 40 dias que penalizou 39 empresas com a interrupção dos serviços de transporte interestadual

ALEXANDRE PELEGI

A Transbrasiliana Transporte e Turismo – em recuperação judicial poderá voltar a operar 11 linhas no transporte interestadual de passageiros durante o período de 120 dias.

A decisão é do Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) da Agência, conforme a Portaria nº 106, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 07 de dezembro de 2023.

A Sufis esclarece que, por solicitação da Transbrasiliana, a medida vale somente para as linhas:

20-0185-00 Brasília/DF – Belém/PA,

23-1358-00 Araguaína/TO – Imperatriz MA,

12-1502-00 Goiânia/GO Araguaína/TO,

12-1503-00 Goiânia/GO – Colinas/TO,

12-1507-00 Goiânia/GO – Guaraí/TO,

12-1509-00 Goiânia/GO – Gurupi/TO,

12-1360-00 Goiânia/GO – Imperatriz/MA,

12-1511-00 Goiânia/GO – Paraíso-TO,

12.1524-00 Goiânia-GO – Tocantinópolis/TO,

12.1505-00 Goiânia/GO – Dianópolis/TO e

12.1505-61 Goiânia/GO – Dianópolis/TO.

A portaria publicada hoje suspende os efeitos de portaria anterior publicada há 40 dias, de número 52. (Relembre)

Esta portaria, com data de 19 de outubro, determinou que 39 empresas do transporte rodoviário interestadual parassem de operar suas linhas. Na relação completa estão empresas cujas autorizações de operação já haviam anteriormente sido questionadas pela ANTT, como é o caso da Nacional Expresso e da própria Transbrasiliana, dentre outras.

Agora, com esta liberação, chegam a nove as empresas que receberam autorização para voltar a operar suas linhas. Nos últimos dias a Sufis publicou portarias com o mesmo teor liberando as linhas de outras oito empresas: JS Turismo (Viação Cetro Mover) e Evolução Transportes e Turismo (Relembre), Transaraxá e Porto Rico (Relembre), Colitur Transportes Rodoviários (Relembre), Viação Esmeralda e Viação Platina (Relembre) e Reobote (Relembre).

A Transbrasiliana, assim como as outras oito empresas beneficiadas pelas portarias publicadas recentemente, serão fiscalizadas ao fim do prazo de 120 dias “quanto ao efetivo cumprimento da Resolução ANTT 4.499/2014 e as condições estabelecidas na Portaria SUFIS 052/2023 para a reversão da medida cautelar”.

Vale lembrar que as 39 empresas foram penalizadas pela ANTT por terem sido flagradas “em contínuo descumprimento das regulamentações desde janeiro de 2023, sobretudo devido à não submissão dos dados ao sistema de monitoramento da ANTT (Monitriip)”.

Ainda de acordo com as Portarias publicadas hoje e nos dias anteriores, em caso de operação parcial das viagens programadas, conforme quadro de horários vigentes, todas as empresas deverão atualizá-los a fim de não incorrer em novas infrações.

Por fim, a contar da publicação das portarias, todas as empresas liberadas a operar suas linhas deverão apresentar, no prazo de 30 dias, o plano de manutenção dos próximos 12 meses das suas frotas habilitadas, “nos termos do Art. 49 da Resolução ANTT 4.770/2015”.

A ANTT explicou que as medidas cautelares têm como objetivo abordar situações que envolvem múltiplas infrações e o comportamento inadequado e reincidente de transportadoras, em especial aquelas que não fizeram adequações após fiscalizações de rotina. “Essas medidas visam garantir o funcionamento transparente e seguro das operações de transporte interestadual e internacional de passageiros”, diz a ANTT.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes