OFICIAL: ANTT suspende linhas de 39 empresas como Amarelinho, JS Turismo e Esmeralda

Publicado em: 23 de outubro de 2023

Medida cautelar vale até decisão de mérito de Processo Administrativo ou o cumprimento de requisitos como garantir frota habilitada e compatível com a operação autorizada

ALEXANDRE PELEGI

O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT (SUFIS – Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou no Diário Oficial da União em edição extra nessa sexta-feira, 20 de outubro de 2023, portaria que determina de forma cautelar a suspensão de todas as linhas de 39 empresas do transporte rodoviário interestadual.

A medida passa a valer a partir da publicação.

Na relação estão empresas cujas autorizações de operação já foram questionadas pela ANTT, como é o caso da Nacional Expresso e da Transbrasiliana, dentre outras.

Estão ainda empresas como Viação Esmeralda, Amarelinho, Era Transporte e JS Turismo, além de Realmaia e Viação Teresópolis.

De acordo com a portaria da Sufis, a medida cautelar de suspensão de todas as linhas das empresas vale a decisão de mérito de Processo Administrativo Ordinário ou até que sejam cumpridos vários requisitos como, dentre outros, garantir frota habilitada e compatível com a operação autorizada, apresentar plano de manutenção dos veículos e possuir inscrições estaduais e estar habilitada a emitir BP-e nos Estados em que detenha mercado autorizado.

Mesmo com a pena de suspensão, a portaria da Sufis determina que os direitos dos passageiros deverão ser assegurados, “principalmente a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora“.

Veja a seguir a relação das empresas: