ANTT suspende reajuste de 12% na tarifa do transporte intermunicipal em Planaltina de Goiás (GO)

Publicado em: 17 de março de 2023

Agência segue determinação da Justiça Federal, que atendeu a pedido de liminar da Prefeitura para suspender o reajuste das passagens do transporte que liga o município a Brasília e outras localidades

ALEXANDRE PELEGI

O Diretor-Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Rafael Vitale Rodrigues, suspendeu em cumprimento a decisão judicial, reajuste de 12 % sobre o coeficiente tarifário para os serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros para o município de Planaltina de Goiás.

A medida, publicada nesta sexta-feira, 17 de março de 2023, vale somente com relação a este Município, e até a realização de procedimento licitatório ou superveniência de decisão judicial em contrário.

Como mostrou o Diário do Transporte, os reajustes para o semiurbano na região de Brasília e Goiás foram definidos pela Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023. (Relembre)

A cidade de Planaltina de Goiás entrou com pedido de liminar junto à Justiça Federal para suspender o reajuste. No dia 15 de março, o juiz Thadeu José Piragibe Afonso atendeu a solicitação. (Relembre)

Em razão desta decisão judicial, a ANTT define que a partir de agora deverá ser adotado para o município novamente o coeficiente tarifário aprovado por meio da Deliberação nº 64, de 23 de fevereiro de 2021.

O coeficiente tarifário será de R$ 0,118293 por passageiro x km – Tipo Único para os serviços semiurbanos.