Cai liminar que impedia aumento de 12% na tarifa do transporte intermunicipal em Planaltina de Goiás (GO)

Publicado em: 12 de maio de 2023

ANTT recorreu da decisão alegando risco de colapso nos serviços

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) derrubou a decisão judicial que impedia reajuste de 12 % sobre o coeficiente tarifário para os serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros para o município de Planaltina de Goiás.

A Diretoria Colegiada da agência, como mostrou o Diário do Transporte, havia acatado o pedido liminar, que liberava o reajuste, em deliberação publicada no dia 17 de março de 2023. (Relembre)

O site Metrópoles reporta que a ANTT demonstrou à Justiça que o reajuste tem embasamento técnico e haveria risco de colapso do sistema de transporte urbano sem a recomposição.

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro afirmou em sua sentença, favorável à ANTT, que “o reajuste concedido não apenas se fazia necessário, como foi estabelecido em patamar inferior ao que efetivamente seria adequado para remunerar o serviço prestado”

Como mostrou o Diário do Transporte, os reajustes para o semiurbano na região de Brasília e Goiás foram definidos pela Deliberação nº 58, de 02 de março de 2023. (Relembre)

A cidade de Planaltina de Goiás entrou com pedido de liminar junto à Justiça Federal para suspender o reajuste. No dia 15 de março, o juiz Thadeu José Piragibe Afonso atendeu a solicitação. (Relembre)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes