Edital dos transportes de Campinas (SP) é publicado nesta terça (20), com previsão de 200 ônibus elétricos

Publicado em: 20 de dezembro de 2022

Entrega de propostas será em 02 de março de 2023; Sistema de linhas será dividido em dois lotes e contratos serão de 15 anos prorrogáveis por mais cinco anos

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Campinas, no interior paulista, publicou nesta terça-feira, 20 de dezembro de 2022, o edital definitivo da licitação para um novo modelo de sistema de ônibus urbanos.

A concorrência ocorre depois de um imbróglio jurídico de mais de quatro anos e de 11 audiências com a população e uma sessão pública de apresentação do que a prefeitura espera da rede de linhas urbanas, incluindo as comuns e o BRT (Bus Rapid Transit), que são os corredores.

A entrega das propostas pelas empresas interessadas em operar o sistema de Campinas foi marcada para o dia 02 de março de 2023, no Salão Azul da Prefeitura.

Como havia mostrado o Diário do Transporte quando foi publicada a minuta do edital para discussão, a concessão será de até 20 anos, sendo 15 anos no primeiro período, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.

A rede de linhas será dividia com a nova concessão em dois lotes, sendo que cada lote terá três áreas de operação: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste).

Na nova concessão, a prefeitura, por meio da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), terá controle da bilhetagem eletrônica e da arrecadação do sistema, o que atualmente está sob a responsabilidade das próprias empresas de ônibus.

Estão previstos subsídios à operação dos coletivos e, pelo novo edital, índices de qualidade, desempenho e satisfação dos passageiros vão também interferir no ganho das empresas. Assim, a remuneração não será apenas por passageiros transportados.

De acordo com a prefeitura, haverá linhas comuns, seletivas e as empresas de ônibus também vão assumir a limpeza e manutenção das estações, pavimento e terminais do BRT.

A frota do BRT, segundo o poder público, será integrada ao sistema de linhas comuns e a promessa é de veículos mais modernos. Ao longo da concessão, todos os ônibus terão ar-condicionado, wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.

A gestão municipal promete que Campinas passará a contar com mais de 200 ônibus elétricos durante a concessão, com crescimento da quantidade destes veículos de maneira escalonada entre o primeiro e o quinto ano de operação.

O edital pode ser acessado no site da Prefeitura de Campinas, no endereço licitacoes.campinas.sp.gov.br/  ou pelos sites da SETRANSP ou da EMDEC

Vencem as empresas e consórcios que oferecerem a menor valor da tarifa de remuneração.

O edital foi feito, de acordo com nota da prefeitura, “após análise da Comissão Especial de Licitação, formada por representantes da Emdec e das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça; e estudos técnicos apoiados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e da World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI). A consolidação se deu após uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias, atendendo recomendação do Ministério Púbico, e a realização de 11 audiências com a participação da sociedade, além de uma sessão pública”.

“Após um processo marcado pela transparência e diálogo com a sociedade, chegamos à etapa final do processo licitatório, que resultará na contratação das empresas que irão gerir o transporte coletivo de Campinas. Este é um passo importante para que o transporte público avance e ofereça mais qualidade aos usuários”, destacou, na mesma nota, o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.

Atualmente, o sistema de transporte público coletivo de Campinas conta com 203 linhas e 890 veículos em operação. No mês de outubro, o sistema transportou cerca de 11 milhões de passageiros.

As atuais operadoras de ônibus poderão participar, bem como seus grupos proprietários e famílias com empresas de outros nomes.

Ainda na nota, a administração municipal detalha a etapas de participação popular para a confecção do edital.

O processo que culminou na publicação do edital da concessão do transporte público foi marcado pela construção colaborativa entre o Poder Público e a sociedade civil, que teve diversas oportunidades de participação. Em novembro de 2021, uma Sessão Pública marcou o primeiro ato de participação popular do processo, seguida por um período de 30 dias para manifestações da sociedade. 

 Entre os meses de abril e maio deste ano, foram realizadas 11 audiências públicas, em diversas regiões da cidade. Mais de 600 pessoas participaram, 160 perguntas foram encaminhadas à mesa e houve 91 manifestações orais. Neste período, a população também pôde enviar dúvidas e sugestões por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site da Emdec. Foram 43 questionamentos recebidos. 

 Entre os meses de agosto e novembro, a minuta da proposta de edital da licitação ficou disponível para consulta pública. Foram recebidas 388 manifestações da sociedade, tanto por meio de formulário eletrônico quanto por formulário impresso, depositado nas urnas disponíveis nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Foram 129 questionamentos enviados por formulário eletrônico e outros 259 depositados nas urnas dos terminais. 

 A consulta pública não é uma exigência legal para a modalidade de licitação adotada pelo município, sua realização atendeu a uma recomendação do Ministério Público, ficando 90 dias disponível.

 Todas as manifestações da sociedade recebidas nas fases de participação popular foram analisadas e, quando pertinentes, incorporadas ao edital definitivo da licitação. Todo o conteúdo relativo ao processo de licitação e manifestações da sociedade pode ser consultado no site da Prefeitura de Campinas, na página da Secretaria de Transportes ([portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes]portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes), no menu “Concessão do Transporte Público”; e no site da Emdec, no  endereço http://www.emdec.com.br/novotransporte. 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes