Suspensa licitação de ônibus de Campinas por determinação do TCE
Publicado em: 1 de março de 2023
Órgão de contas diz ter identificado suspeitas de inconsistências no edital; Propostas seriam entregues nesta quinta (02); concorrência prevê 200 ônibus elétricos
ADAMO BAZANI
A licitação dos transportes por ônibus em Campinas, no interior paulista, foi suspensa nesta quarta-feira, 1º de março de 2023, por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
A entrega de propostas estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (02).
Segundo o TCE, os demais conselheiros concordaram com o voto do relator, Conselheiro Dimas Ramalho, que apontou possíveis inconsistências na forma como a Prefeitura de Campinas prevê a remuneração das empresas, entre outros problemas.
De acordo com o órgão, depois de ser analisado pelas áreas técnicas do TCESP, o processo voltará ao Plenário para que seja tomada uma decisão definitiva sobre o caso.
O conselheiro atendeu representação do SETCamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas), Edinilson Ferreira da Silva; ITT Itatiba Transportes LTDA. e de Agromáquinas Locações LTDA.
Como mostrou o Diário do Transporte, o edital prevê contratos de R$ 7,66 bilhões (R$ 7.665.214.064,94), em 15 anos, podendo ser prolongado por mais cinco anos.
A rede de linhas será dividia com a nova concessão em dois lotes, sendo que cada lote terá três áreas de operação: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste).
São previstos 200 ônibus elétricos entre os mais de 800 de frota total e a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), terá controle da bilhetagem eletrônica e da arrecadação do sistema, o que atualmente está sob a responsabilidade das próprias empresas de ônibus.
Relembre:
Nas representações contra o edital, há outros apontamentos como a contradição no número de veículos da frota, utilização de base salarial defasada e conflito de informações operacionais.
As empresas de ônibus, pelo SetCamp, querem também operar as linhas que compõem a modalidade de serviço alternativo, executado por trabalhadores autônomos ou cooperados, que somam 256 permissionários. Estas linhas não estão na licitação e o sindicato empresarial quer a inclusão na concorrência.
A prefeitura de Campinas tem cinco dias para responder aos questionamentos do TCE.
Em nota, o SetCamp diz que os problemas no edital afetariam o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas (SetCamp) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para contestar aspectos técnicos do processo licitatório. Aspectos esses que, no entendimento do SetCamp, afetariam o equilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato de concessão.
O Diário do Transporte questionou a administração pública municipal.
Em nota, a prefeitura de Campinas diz que vai esclarecer todas as dúvidas e responder aos questionamentos e que a licitação teve participação popular com audiências públicas e o edital formulado após estudos de diversas instituições.
A Administração municipal está empenhada em esclarecer as dúvidas de potenciais participantes no processo licitatório para a concessão do sistema de transporte público coletivo convencional.
A Comissão Especial de Licitação, com o apoio da Equipe de Procuradores, técnicos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e das secretarias de Justiça, Administração e Transportes, analisa a decisão e já prepara as devidas respostas e esclarecimentos para os questionamentos e apontamentos formulados.
Importante salientar que tal situação faz parte de qualquer processo licitatório. E a Administração está preparada para esclarecer as dúvidas e demonstrar a total lisura da concessão, esperando retomar e concluir o processo, o mais rápido possível; e, com isso, proporcionar à população um transporte público com mais qualidade, pontualidade, modernidade e dignidade. Desde o início, a principal premissa da Gestão Municipal com a licitação foi de construir um novo modelo de transporte coletivo para Campinas com a efetiva participação popular, dentro de toda legalidade, transparência e publicidade possíveis.
O edital para a concessão, publicado em dezembro de 2022, foi consolidado após análise da Comissão de Licitação; e estudos técnicos apoiados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e pelo World Resources Institute (WRI), através da iniciativa Transformative Urban Mobility Initiative (TUMI).
A consolidação foi precedida por uma série de etapas de participação popular, que incluiu a disponibilização da minuta de edital para consulta pública por um período de 90 dias, atendendo recomendação do Ministério Púbico; e a realização de 11 audiências e uma sessão públicas com a participação da sociedade.
Novo transporte
A concessão do transporte público foi desenhada para um período de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos. A operação dividida em dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais.
A forma de remuneração dos serviços prestados estará atrelada ao desempenho operacional e qualidade. Além disso, será instituído o Sistema de Arrecadação e Remuneração, que passará a ser administrado pela Emdec e não mais pelas empresas operadoras.
Entre as características do novo sistema estão ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação aos usuários, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.
Campinas passará a contar com mais de 200 ônibus elétricos durante a concessão, com crescimento de veículos de maneira escalonada entre o primeiro e o quinto ano.
A frota do sistema BRT será integrada ao sistema e moderna. Ao longo da concessão, todos os veículos terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo.
Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Campinas possui 211 linhas e 895 veículos em operação. No mês de janeiro de 2023 foram transportados em torno de 9,7 milhões de passageiros.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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