Decisões da ANTT publicadas nesta segunda (22) paralisam operações da FlixBus nos trechos Rio-SP e SP-BH
Publicado em: 22 de agosto de 2022
Startup alemã tem parceria com a Viação Adamantina, cujas portarias de 2021 foram revogadas como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão
ALEXANDRE PELEGI
Como o Diário do Transporte noticiou em primeira mão na manhã desta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres suspendeu a autorização de operação de oito empresas de transporte em atenção a uma liminar em ação movida pela Viação Gontijo.
A decisão, acatada pela ANTT, foi proferida pelo desembargador do TRF1, Souza Prudente.
Em nota encaminhada ao Diário do Transporte a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no país desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões, acusa a empresa Gontijo de tentar, de maneira sistemática, anular as autorizações concedidas pela agência para novas empresas atuarem nos mercados nos quais ela atua, por meio da justiça. (Veja nota na íntegra mais abaixo)
Segundo a FlixBus, ela será diretamente prejudicada pela liminar, já que suas rotas entre São Paulo e Belo Horizonte e São Paulo e Rio de Janeiro são alvos da liminar e serão paralisadas deste esta segunda-feira (22) com a publicação das portarias da ANTT.
“Até agora não entendemos porque a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado da Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com o nosso parceiro nessas duas linhas, a Expresso Adamantina. Por isso, repudiamos a suspensão das nossas rotas”, afirma o CEO da FlixBus no Brasil, Edson Lopes.
A FlixBus afirma possuir um modelo único de operação – enquanto o parceiro opera as linhas, a empresa é responsável por vendas, marketing, atendimento ao consumidor e inteligência de negócios.
“Nosso modelo de operação é um ganha-ganha para todos: passageiros, parceiros e para a FlixBus e 100% dentro das regras da agência. Entendemos que a liminar é um retrocesso para todos, mas especialmente para o consumidor brasileiro”, ressalta Lopes.
“Essa liminar e a decisão da ANTT de paralisar a operação gera insegurança jurídica e inibe investimentos no setor. Estamos diante de um fato que pode não apenas paralisar o processo de abertura do mercado, como encolher o setor, já que 14% das linhas de ônibus interestaduais operado no Brasil hoje estão dentro do modelo de autorização. Seria um retrocesso horrível para o consumidor, que terá menos concorrência e preços mais altos em um momento no qual o brasileiro está trocando o avião pelo ônibus”, finaliza o CEO da startup no Brasil.
A Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) também se manifestou sobre o assunto (leia no final do texto a nota na íntegra).
DECISÃO DA ANTT
Uma Decisão da Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada nesta segunda-feira, 22 de agosto de 2022, revogou várias Portarias de 2021 que autorizaram inclusão de mercados para diferentes empresas de ônibus.
É sobre essa medida que a FlixBus se insurge.
A decisão, de acordo com a publicação da ANTT no Diário Oficial da União, atende decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 1004815- 23.2021.4.01.0000, em trâmite perante a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Veja as portarias revogadas, e as empresas que foram diretamente prejudicadas:
Portaria SUPAS nº 104, de 3 de fevereiro de 2021 – Deferir pedido de inclusão de mercados para a BUSCOOP – Cooperativa de Transporte Rodoviario de Passageiros, Serviços e Tecnologia
Portaria SUPAS nº 116, de 4 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Transito Livre Transporte e Turismo Eireli
Portaria SUPAS nº 118, de 8 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda
Portaria SUPAS nº 123, de 8 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Kandango Transportes D Turismo Ltda
Portaria SUPAS nº 124, de 8 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso União Ltda
Portaria SUPAS nº 128, de 9 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa JJ Turismo e Transporte Rodoviario Coletivo de Passageiros Ltda
Portaria SUPAS nº 153, de 12 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Cantelle Viagens e Turismo Ltda
Portaria SUPAS nº 158, de 23 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Nenem Transporte e Turismo Ltda
Portaria SUPAS nº 183, de 23 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda
Portaria SUPAS nº 184, de 23 de fevereiro de 2021 – Deferir o pedido de inclusão de mercados da empresa Expresso Adamantina Ltda
Revogar a Decisão SUPAS nº 297, de 27 de maio de 2021 – Deferir o pedido da empresa Expresso Adamantina Ltda para a implantação da linha SÃO PAULO (SP) – BELO HORIZONTE (MG) com a inclusão de vários mercados.
NOTA DA FLIXBUS NA ÍNTEGRA:
ANTT paralisa operação de oito empresas após TRF1 pedir ao MP que investigue diretor geral da agência por desobediência
Entre as empresas afetadas está a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no país desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões.Entre as empresas afetadas está a FlixBus, startup de mobilidade alemã que opera no Brasil desde dezembro de 2021 com investimentos de cerca de R$ 100 milhões.
Principais pontos:
• Desembargador Souza Prudente determinou que a agência paralisasse a operação de empresas concorrentes da Viação Gontijo a pedido da empresa mineira
• Liminar questiona legalidade do modelo de autorização implementado pelo órgão regulador e responsável por aumentar a concorrência e abrir o mercado de transporte rodoviário interestadual
• 14% de toda a operação de transporte por ônibus interestadual está licenciada pelo modelo de autorização
• FlixBus, startup alemã terá duas rotas afetas. “Decisão gera insegurança jurídica e inibe investimentos no país”, afirma o diretor geral da empresa
São Paulo, 22 de agosto de 2022 – O processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual no Brasil ganha um novo capítulo após a ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres informar que irá suspender a autorização de operação de oito empresas de transporte atendendo a uma liminar proferida pelo desembargador do TRF1, Souza Prudente, em ação movida pela Viação Gontijo. A empresa mineira tem tentado de maneira sistemática anular as autorizações concedidas pela agência para novas empresas atuarem nos mercados nos quais ela atua, por meio da justiça.
A ANTT vinha se recusando a cumprir a liminar que cassa a autorização das empresas por entender que o modelo é legal e está regulamentado. Contudo, às vésperas do processo migrar do TRF1 para o recém-criado TR6, o desembargador responsável por aceitar a liminar enviou os autos do processo para o Ministério Público (Estadual/Federal) investigar o diretor geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, por desobediência. Com isso, a agência decidiu cumprir a liminar e proibir a operação das seguintes empresas: Trânsito Livre transporte e Turismo; Expresso Adamantina; Nenem Transporte e Turismo; Cantelle Viagens; JJ Turismo e Tranporte, Nordeste Transporte; Expresso União; Kandango Transportes; e Buscoop.
A ação inicial da Gontijo questiona a operação da Nordeste – uma das 218 empresas que operam no mercado rodoviário interestadual pelo modelo de autorização. A empresa alega que a licença para operação pelo regime de autorização, implantado pela ANTT em 2019, é ilegal e que essas operações interferem diretamente em seu mercado. Também afirma que tem a concessão de operação em rotas que passam pelos estados Minas Gerais e São Paulo e que as novas entrantes não podem operar nesses mercados.
“Essa liminar e a decisão da ANTT de paralisar a operação gera insegurança jurídica e inibe investimentos no setor. Estamos diante de um fato que pode não apenas paralisar o processo de abertura do mercado, como encolher o setor, já que 14% das linhas de ônibus interestaduais operado no Brasil hoje estão dentro do modelo de autorização. Seria um retrocesso horrível para o consumidor, que terá menos concorrência e preços mais altos em um momento no qual o brasileiro está trocando o avião pelo ônibus”, afirma Edson Lopes, CEO da FlixBus no Brasil.
A empresa, por sinal, será diretamente prejudicada pela liminar, já que suas rotas entre São Paulo e Belo Horizonte e São Paulo e Rio de Janeiro são alvos da liminar e serão paralisadas a partir de segunda-feira, 22. “Até agora não entendemos porque a linha Rio-São Paulo faz parte do processo, já que esse não é um mercado da Gontijo. Ficamos dois anos estudando para entrar no mercado brasileiro totalmente de acordo com a legislação existente e cumprimos 100% das normas junto com o nosso parceiro nessas duas linhas, a Expresso Adamantina. Por isso, repudiamos a suspensão das nossas rotas”, complementa o executivo. A FlixBus possui um modelo único de operação – enquanto o parceiro opera as linhas, a empresa é responsável por vendas, marketing, atendimento ao consumidor e inteligência de negócios. “Nosso modelo de operação é um ganha-ganha para todos: passageiros, parceiros e para a FlixBus e 100% dentro das regras da agência. Entendemos que a liminar é um retrocesso para todos, mas especialmente para o consumidor brasileiro”, finaliza Lopes.
Por que essa decisão importa:
• Oito empresas terão suas atividades suspensas
• Caso a liminar vire jurisprudência, a operação de transporte de passageiros de longa distância irá encolher 14%, impactando cerca de 55 milhões de brasileiros moradores das regiões nas quais a Gontijo atua
• 47% das empresas aptas a operar teriam 1 ou mais linhas afetadas
• 15% das linhas* deixariam de ser atendidas como seção principal
• O número de linhas com 3 ou mais concorrentes passaria de 33 para 16. Com 4 ou mais concorrentes, cairia de 16 linhas para apenas 3
• A demanda no setor rodoviário aumentou 12% entre Junho e Julho desse ano (fonte) e 26% em Maio comparado com a média de Janeiro-Abril. A busca por passagens cresceu 164% em Julho/2022 vs Julho/2021 no site da Clickbus, ultrapassando 2019.
• A indústria deve continuar crescendo, já que é natural a retomada das viagens pós-pandemia e os preços de passagens aéreas estão crescendo rapidamente (15% de aumento apenas em Jan/Fev desse ano vs 19% de aumento no ano inteiro de 2021)
• Tudo isso, às vésperas de um feriado nacional, época em que a demanda por passagens cresce ainda mais
Concessão X Autorização
• Para entender o contexto, é fundamental saber a diferença entre os modelos de concessão e de autorização. A maior parte das empresas que atuam hoje no mercado herdaram o direito de operar e alegam ter a concessão para operação de linhas. É o caso da Gontijo e outras tradicionais empresas do mercado.
• Contudo, nunca existiu uma licitação de fato. Desde a Constituição de 1988, o estado nunca conseguiu fazer uma licitação dessa modalidade. Todas as tentativas foram paralisadas na justiça pelas empresas que operam há décadas no mercado, como a Gontijo.
• Para driblar as movimentações na justiça das empresas estabelecidas no mercado é criar mais concorrência, em 2014 a ANTT acionou um dos artigos da constituição que permite e operação pelo regime de autorização. Durante cinco anos, as empresas tiveram tempo para se adaptar e, em 2019, a ANTT passou a conceder as autorizações para novos players entrarem no mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
Importante: o que chamamos de “linha” são as atuais seções principais disponíveis (1774 pares de ponto inicial e final das linhas interestaduais ativas).
Premissa (1): o resultado do caso Gontijo implicará em pouco tempo na queda de todas as autorizações cujas seções principais não tenham sido autorizadas para a empresa autorizatária em questão antes do dia 22/10/2019 pela ANTT
Premissa (2): Para estimar o impacto estimado por linha e por operador, foi aplicado o potencial efeito da decisão (assumindo a premissa 1) para todas as viagens nacionais reportadas por MONITRIIP para a ANTT no período de 01/04/2022 a 30/06/2022 (segundo semestre desse ano).
NOTA À IMPRENSA DA ABRAFREC
A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec), que reúne em todo o país mais de 300 empresas de ônibus para fretamento e com linhas regulares, repudia a falta de liberdade e concorrência comercial justa proporcionadas pela decisão judicial desta segunda (22/8), que obrigou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspender a autorização de operação de ao menos oito empresas de ônibus.
A decisão acatada pela ANTT atendeu a um pedido de liminar movido pela empresa Gontijo e foi proferida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
A Abrafrec considera que posicionamentos como esse, além de causar insegurança jurídica e atravancar o crescimento econômico do país, representam um verdadeiro retrocesso, prejudicando o processo de abertura do mercado.
Perde o mercado com ações de perseguição a quem faz uso de plataformas digitais e, sobretudo, perde o consumidor, que arca com preços mais altos diante da concorrência menor – especialmente neste momento em que as viagens de ônibus estão em franca elevação diante da alta dos preços de passagens aéreas.
Marcelo Nunes, presidente da Abrafrec
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Eu tive minha bagagem violada e roubada dentro do bagageiro do ônibus da FlixBus saindo de São Paulo para Belo Horizonte no dia 16 de junho de 2022 às 20h35m, só dei por conta do ocorrido quando cheguei em casa e pasmem estava faltando vários ítens que eu estava trazendo de SP pra BH como por exemplo 6 copos Stanley e um aparelho de TV Box, reclamei com a empresa e ficou por isso mesmo. Não me deram a menor confiança me responderam como se eu estivesse falando mentira e querendo ganhar em cima deles. Pois é, não são de confiança tem que sair de circulação mesmo.
Decisões judiciais como estás mostram o quanto esse sistema é sujeito aos ‘amigos do Rei’, ‘ações entre amigos’ ou coisa que o valha. A agência ANTT, como eterna coadjuvante, é o Pilatos da questão (e até acha ótimo tudo isso, pois sempre desejou limitar o número de interlocutores, ou seja, operadoras). Mas o cerne da questão em si repousa em uma única afirmação: com exceção de um só processo licitatório- mais de 20 anos se passaram- que colocou em concorrência pública umas poucas linhas (devido criação do estado do Tocantins) nenhuma das operadoras que aí estão obteve por meio licitatório as suas linhas, e que hoje servem para derrubar as pretensões de terceiros de entrar nesse ambiente cartorial. Essa Gontijo, de péssimos serviços, deve ter um conluio com o capeta judiciário para ter decisões como esta recente. E o usuário que se lasque com seus parcos direitos de “Ir-e-Vir” a “Preços Módicos” e mediante “Escolha em regime de concorrência” que não são nada perante a proteção do sistema (judiciário-legislativo e executivo) ao “Risco da Operadora”. Tristes trópicos.
Bom para a Flixbus porque a Adamantina estava queimando o nome dela e só verificar no site reclame aqui a quantidade de reclamações pois a Adamantina não dava conta de ter veículos num bate bate insano e quando quebrava ou atrasava arrebentava todo horário.
Depois de conseguir liminar proibindo que a ANTT faça fiscalizações nela, conseguir com que a justiça do trabalho ignorasse as denúncias sobre as demissões sumárias na matriz em BH, e conseguir expulsar a Nordeste da Campinas x BHZ e a Adamantina da São Paulo x Patos de Minas, agora consegue liminar impedindo várias novas entrantes que entraram em seus mercados de alguns meses pra ca. Aparentemente a Gontijo virou um novo órgão do judiciário.
Essa Adamantina é complicado, o que tem de reclamação, melhor a Flixbus achar outro parceiro de negócio
Adamantina é uma empresa muito boa, motoristas prestativos, e profissionais, uma pena sair de mercado. Existe uns ajustes de modus operando, mais no geral é muito
A pessoa só veio da conta de copos e uma tv sumir de seus pertences só qdo chegou em casa foi hilário kkkkk
Sabe nem mentir tem mais é que ter disputa msm, muitos concorrentes antigamente pagava-se preços abusivo de passagens hj em dia a coisa tá disputadíssima
Mais Uma Vez o LOB Querendo PREVALECER. Prejudicando-nos Somente a Nos Como CONSUMIDOR. Onde Deixamos de Ter CONCORRÊNCIA JUSTA Entre Empresas. Isso Já Aconteceu o LOB Contra as FERROVIAS/TRENS De PASSAGEIROS. O Mesmo em Concorrência AÉREA em Um PAÍS Tão Continental Com 03 Companias AÉREAS Dominando o SETOR. Onde ficamos Mercê Destas, Que Só Piorou a Qualidade em Todos os Sentidos. É por essas e Outras, que o BRASIL Anda REGREDINDO!
Adamantina e péssima
Alguém sabe informar quais linhas da Expresso União foram afetadas??
Ônibus velho e sujo, fiquei 3 horas esperando na rodoviária de SP,com atendimento horroroso. Nunca mais vou viajar com a Flix.
Lamento profundamente a decisão da Justiça Federal, só quem está acostumado a viajar por essas empresas e ver como os valores são mais acessíveis e uma viagem de qualidade que são oferecidas sabem o retrocesso q será caso seja mantida a decisão.
Tantos anos com a Gontijo tocando o terror nas concorrentes por meio do Ativismo Judicial, e até hoje não vemos empresas como Catedral e Adamantina, altamente dependentes da modalidade de autorização, investindo em assessoria jurídica! Alguns trocados gastos do advogados bons já seriam suficientes inclusive para caducar a pseudo-concessão que as empresas anteriores à Constituição possuem!
Lamentável, se uma empresa seja qual for sua atividade estar dentro dos padrões das normas vigentes, no caso da flixBus até autorização da ANTT para rodar foi concedida, e a concorrência por meio de um processo anula tudo? É de deixar qualquer pessoa boquiaberto! Que mercado liberal esse país quer construir? Desestimulando os investigadores através de decisões judiciais, só para garantir o mercado à empresas que por meio do aparelhamento ao poder público entraram, cresceram e dominaram o mercado. Olhem os ônibus oferecidos por maioria da empresas de ônibus do Brasil? Todavia não tenho conhecimento da íntegra do processo e só acho jus tal decisão se a empresa réu estivesse praticando sonegação fiscal, exploração da força de mão de obra dos seus colaboradores (trabalho análogo à escravidão) e ou depreciando o mercado com justificativa de concorrência as custas de veículos agregados. Deixo aqui minha imparcialidade dado que nem utilizo transporte dessa ordem, mas ao ler publicações dessa ordem é razoável certa estranheza para não adjetivar de outra maneira.
Existe uma máfia no transporte, até quando o governo vai fingir que não vê? Anos operando, sem licitação? E agora atrapalhando as autorizações de outras, onde nem tem trecho operando? Tem algo estranho né ?