Avaré (SP) lança licitação para concessão do transporte com prazo de 10 anos

Publicado em: 13 de agosto de 2022

Rápido Luxo Campinas atua na cidade por contrato emergencial; situação vem desde 2009, quando a companhia do grupo do empresário Belarmino ainda utilizava o nome de Osastur

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura da Estância Turística de Avaré, cidade do interior de São Paulo com mais de 90 mil habitantes, finalmente publicou Edital de concorrência pública para definir a empresa de ônibus que irá operar na cidade pelo prazo de 10 anos.

A licitação para concessão onerosa para prestação e exploração exclusiva do serviço de transporte no Município será em lote único.

A publicação do aviso consta da edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo deste sábado, 13 de agosto de 2022.

O critério de critério de julgamento da concorrência será o da menor tarifa por quilometro.

A data do certame está prevista para 19 de setembro de 2022 às 08:30.

O valor estimado do contrato é de R$ 10,6 milhões (R$ 10.628.846,20), que corresponde ao total estimado dos
investimentos a serem realizados durante o prazo da Concessão.

Até o momento os serviços de transporte coletivo são prestados pela Rápido Luxo Campinas, contratada em regime emergencial.

EMERGENCIAL

Como tem mostrado o Diário do Transporte, o contrato de concessão com a empresa de ônibus Rápido Luxo é de 2009, quando a companhia do grupo do empresário Belarmino de Ascenção Marta ainda utilizava o nome de Osastur.

Os alargamentos dos prazos dos contratos de emergência com a Rápido Luxo têm sido necessários porque a licitação do sistema não avançava. Desde 2019 a prefeitura vem repetindo a contratação da Rápido, enquanto não realizava o devido processo licitatório.

O atual sistema de Avaré é composto por 13 linhas, sendo 12 de característica urbana e 01 para o atendimento rural.

Estão incluídas na tarifa de remuneração da futura concessionária as compensações feitas pelo poder concedente sobre os eventuais descontos ou isenções do pagamento da tarifa para segmentos de usuários.

Assim, a remuneração da empresa vencedora do certame é resultado da aplicação da fórmula a seguir:

Remuneração = Tarifa de remuneração x Km mês

A diferença entre a tarifa social, aquela cobrada do passageiro, e a tarifa de remuneração será coberta por subsídio a ser pago pela prefeitura.

O transporte por ônibus em Avaré tem perdido passageiros, o que foi agravado pela pandemia. Se em 2019 a Rápido transportou em média 92.088 passageiros por mês, este número em 2021 despencou para 21.307 transportados/mês.

Os dois primeiros meses de 2022 mostraram uma retomada da demanda: a média mensal de passageiros subiu para 51.547, o que representa 60% do movimento pré-pandemia.

A futura concessionária deverá apresentar uma frota de 15 veículos com até sete anos de uso, sendo 13 veículos com destinados à frota operacional e dois veículos para a frota reserva técnica.

A frota contempla veículos de tipologia Básico, com capacidade mínima de 70 passageiros, sentados e em pé, incluindo área reservada para acomodação de cadeira de rodas ou cão-guia sem ar-condicionado.

Caberá à concessionária ainda a implantação de projeto de Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE para o gerenciamento e o controle da arrecadação das tarifas, somadas à possibilidade tecnológica de realizar a integração e as transferências em qualquer ponto da rede de transporte coletivo.

Além disso deverá instalar equipamentos, softwares e hardwares para Biometria de Reconhecimento Facial.

Todos os veículos deverão ter “wi-fi” gratuito a todos os usuários.

HISTÓRICO:

Como mostrou o Diário do Transporte, Avaré chegou a lançar em 2021 aviso de concorrência para a escolher a empresa que vai operar o sistema de transporte da cidade. O aviso foi publicado no dia 18 de fevereiro do ano passado.

O certame foi agendado para 22 de março, data depois postergada para 19 de abril devido a um “lapso do Departamento de Licitações na contagem dos prazos da publicação até a data de abertura da sessão”, de acordo com documento da prefeitura.

Na véspera do certame, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) acatou recurso pela impugnação apresentado pela empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda. Relembre: