Alumínio (SP) prorroga contrato com Viação Rosa para o transporte municipal

Prefeitura opera transporte com ônibus alugados

Empresa faz a locação dos ônibus que atendem o serviço na cidade

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Alumínio, município de quase 20 mil habitantes na região de Sorocaba (SP), prorrogou por 12 meses o contrato de locação de veículos para o transporte público municipal com a Viação Rosa.

Conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, 22 de julho de 2022, o novo contrato tem o valor de R$ 2.016.279,36.

Como mostrou o Diário do Transporte, em abril de 2021 a prefeitura realizou a concorrência para essa finalidade.

Isso porque em novembro do ano anterior o Município decidiu intervir no transporte urbano.

No certame lançado em abril do ano passado, o edital previa a locação de 10 ônibus: oito tipo convencional urbano comum, com capacidade de acomodar, no mínimo, 37 passageiros sentados, e dois tipo miniônibus, para no mínimo 21 passageiros sentados. 

O valor estimado na época era de R$ 140 mil/mês.

O serviço seria oferecido em sete linhas:

Sinindu – Portaria x Bairro;

Olidel – Portaria x Bairro;

Carafá – Pedágio Bairro;

Colina Verde – Portaria x Bairro;

Figueiras – Portaria x Bairro;

Areia Branca – Pedágio x Bairro;

Briquituba – Portaria x Bairro.

HISTÓRICO

A prefeitura vinha tentando licitar a concessão dos serviços de transporte. Em outubro de 2019 o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) referendou liminar concedida pelo Conselheiro Dimas Ramalho que, no dia 21 de setembro daquele ano, suspendeu a licitação do transporte coletivo local. Relembre: TCE suspende licitação dos transportes em Alumínio (SP)

Na sequência, a prefeitura contratou a empresa Transporte Vitória Eireli, de Suzano, para operar o transporte coletivo da cidade em caráter emergencial, diante da suspensão do certame. Relembre: Prefeitura de Alumínio (SP) contrata empresa para operar transporte coletivo por 90 dias

A contratação, feita no início de outubro de 2019 por Dispensa de Licitação, tinha prazo de 90 dias, podendo ser renovada por igual período. Outro motivo foi o encerramento do contrato com a concessionária Jundiá Transportadora, que ocorreu em 30 de setembro de 2019.

Em novembro, a Prefeitura determinou intervenção no transporte coletivo e assumiu a operação. Além disso, a administração municipal também declarou situação de emergência na prestação do serviço. Relembre: Prefeitura de Alumínio (SP) determina intervenção no transporte coletivo e assume operação

Desta forma, o contrato com a Transvitória, que prestava o serviço em caráter emergencial, foi rompido. O decreto nº 2025 de 07 de novembro de 2019 determina a intervenção e lista os motivos para a decisão.

Entre eles, está o fato de a Transvitória ter suspendido as atividades no município. Por esse motivo, os passageiros amanheceram sem ônibus no dia 8 de novembro de 2019.

Antes disso, a empresa havia extinguido diversas linhas em operação sem autorização da Prefeitura, também de acordo com o decreto.

Com a intervenção, a administração municipal pode utilizar veículos próprios ou alugados para prestar o serviço, com exceção de ônibus utilizados para atender serviços de Educação e Saúde.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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