TCE suspende licitação dos transportes em Alumínio (SP)

Publicado em: 21 de setembro de 2019

Contrato com a Jundiá se encerrou nesta segunda-feira, 30 de setembro. Foto: Flávio Henrique Cesar

Propostas deveriam ser entregues nesta segunda-feira, 23

ALEXANDRE PELEGI

A licitação do transporte coletivo de Alumínio, município de quase 20 mil habitantes na região de Sorocaba (SP), está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP).

A decisão, publicada neste sábado, 21 de setembro de 2019 no Diário Oficial do Estado, está assinada em despacho do Conselheiro Dimas Ramalho, que determinou a imediata suspensão da Concorrência Pública marcada para esta segunda-feira, 23 de setembro de 2019, para a outorga de permissão para a prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros.

O órgão de contas acolheu representação da advogada Natália Mauricio Pizzolato que apontou o exíguo cronograma de atividades para o início da prestação de serviços, bem como a ausência ou inconsistências nos estudos de viabilidade econômica da permissão dos serviços de transporte por ônibus no município.

Em seu despacho o Conselheiro Dimas Ramalho fixou o prazo máximo de 05 dias à Prefeitura de Alumínio para que apresente cópia integral do Edital e dos seus Anexos, e apresente “as alegações e esclarecimentos que julgar oportunos em relação a todas as insurgências levantadas na representação”.

No caso de a prefeitura anular ou revogar o procedimento licitatório, o Tribunal determinou que ela deverá encaminhar o parecer devidamente fundamentado, “com aprovação do responsável competente do órgão, bem assim a respectiva publicação do ato de revogação ou anulação na imprensa oficial”.

Dentre as inconsistências apontadas pela advogada, está a ausência de estudos econômicos da concessão. Segundo a representação que levou o TCE a suspender o Edital, o serviço de transporte tal como definido no edital “é manifestamente inexequível”.

Enquanto a multiplicação do valor máximo de tarifa pela quantidade de passageiros equivalentes indica que a remuneração total mensal da contratada será de R$ 28.737,50, o valor necessário para remunerar 23 motoristas alcança o montante de R$ 119.482,47. Isso sem considerar ainda os custos com aquisição/locação de veículos, combustíveis, pneus, recapagem, custos administrativos, peças e manutenções”, destaca o voto do Conselheiro.

O transporte urbano de Alumínio é atualmente operado pela empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda, mediante contrato de concessão assinado em 26 de setembro de 2011.

As tarifas atuais do transporte estão assim distribuídas, desde novembro de 2018, último reajuste:

Tarifa social (urbana/rural – única popular) – R$ 4,30

Tarifa Estudante – R$ 2,70

Tarifa Vale Transporte – R$ 6,80

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    Como diz a música:

    PAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAARE.

    Esta questão de licitação do buzão está ridícula, insustentável, imoral, anti ética, anti produtiva, inconcebível e todos os adjetivos pejorativos existentes na língua portuguesa.

    Circo ou Hospício?

    Sinceramente penso que é mesmo um PARQUE DE DIVERSÃO.

    Na minha opinião o ministro Paulo Guedes terá de acumular funções; pois somente um profissional com o perfil dele é capaz de acabar com essa BRINCADEIRA e coloca ordem e profissionalismos na casa.

    Sinceramente aonde está o problema?

    Nas faculdades de direito?

    No exame da OAB?

    Na CNJ, AGU, PGE´s, PGM´s?

    Aonde está o problema Meu Deus?

    Não mais possível ocorrer o que está ocorrendo.

    Bora então todo mundo se matricular num curso de licitação; ou será melhor todo mundo voltar para as aulas de matemática da Tia Cotinha.

    Eu estou perplexo e envergonhado.

    Isto não pode mais continuar´; e o atestado de burrice do atestado de burrice.

    Bom, pelo menos uma conclusão certeira se tira dessa brincadeira.

    LICITAÇÃO NÃO SERVE PARA CONCESSÃO DE BUZÃO NO BARSIL, NEM EM SAMPA E NEM NO MUNICÍPIO DO CURURÚ DO BREJO PRETO.

    Isto está provado e comprovado; e não é o Paulo Gil que está falando ou comprovando.

    SÃO OS FATOS PÚBLICOS E NOTÓRIO E AMPLAMENTE DOCUEMENTADOS E DIVULGADOS AQUI PELO DIÁRIO DO TRANSPORTE.

    Para acabar com essa brincadeira de criança, vou dar mais uma solução para a resolução do problema e deixar o buzão do Barsil rodar em paz.

    O FIM DA LICITAÇÃO DO BUZÃO FOI AUTODECRETADA PELO PRÓPRIO SISTEMA, PORTANTO SÓ HÁ UMA SOLUÇÃO.

    O BUZÃO DE TODO O BARSIL TEM DE SER VIA BUSER.

    Pronto acabou a brincadeira e o buzão do Barsil ´passará a rodar livre leve e solto, atendendo a todos os passageiros.

    Legal, você não gostou da minha sugestão?

    Sem problemas, afinal vivemos numa democracia.

    Agora vamos levantar o custo do desperdício do dinheiro do contribuinte com esse “casa separa” da licitação do buzaõ do Barsil, quanto custou e está custando toda essa brincadeira no PARQUE DE DIVERSÃO LICITAÇÃO DO BUZÃO DO BARSIL??

    VOCÊ, contribuinte, PAGA toda essa BRINCADEIRA.

    Para encerrar, lembrem:

    DINHEIRO PÚBLICO NÃO EXISTE, O QUE EXISTE É DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.

    MUDA BARSIL, NÃO DÁ MAIS PARA SEGUIR NO TEMPO DO ZAGAIA FINGINDO QUE TODO ESTE PARQUE DE DIVERSÃO ESTÁ CORRETO.

    Em tempo:

    Ministro Paulo Guedes, quebra essa, nos ajude, coloque ordem e acabe com esse PARQUE DE DIVERSÃO.

    Att,

    Paulo Gil

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