Justiça do RJ homologa nesta sexta (20) acordo que congela tarifa a R$ 4,05 na capital e prevê subsídios ao sistema de ônibus

Consórcios renunciaram pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital; duração de contratos caiu dois anos

ADAMO BAZANI

A juíza Alessandra Tufesson, da 8º Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homologou nesta sexta-feira, 20 de maio de 2022, o acordo fechado nesta quinta-feira (19) entre empresas de ônibus da capital, Ministério Público e prefeitura para tentar reverter a crise do transporte público na cidade e melhorar os serviços.

Entre os pontos está o compromisso da prefeitura do Rio de Janeiro em subsidiar o sistema de transportes em troca de mais um ano de congelamento de tarifa, que permanece até o final de 2022 em R$ 4,05.

Este subsídio, entretanto, não será pago por passageiro transportado, mas pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.

Para calcular o real valor necessário para esta complementação, a prefeitura vai usar os equipamentos de GPS que vão mostrar a quilometragem rodada.

As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio.

Outro ponto que era polêmico e se tornou consenso após quatro audiências de conciliação foi sobre o controle da nova bilhetagem eletrônica, de responsabilidade hoje da RioCard, que pertence às empresas de ônibus.

De acordo com a gestão do prefeito Eduardo Paes, as viações se comprometerem a não participar da licitação da nova bilhetagem digital.

A prefeitura ainda informou que as empresas de ônibus concordaram em não disputar a licitação de operação do sistema BRT (Bus Rapid Transit), atualmente prestado pelo poder público.

Os contratos com as empresas de ônibus do Rio de Janeiro que iam até 2030 vão durar dois anos a menos, valendo até 2028.

O acordo será válido de junho a dezembro de 2022, e será readequado em janeiro de 2023.

Conheça abaixo os principais itens do acordo assinado entre as partes e homologado pela juíza Alessandra Tufesson:

– Manutenção do valor da passagem – Não haverá aumento do valor da passagem para os passageiros. Para que o valor atual de R$ 4,05 seja mantido, o município vai subsidiar o sistema. Além da receita da tarifa paga pelos passageiros, os consórcios irão receber um valor adicional pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.

– Sistema de pagamento do subsídio – O município vai atestar a quilometragem rodada por meio de GPS de forma transparente e disponível ao público. As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio;

– BRT e Bilhetagem Digital – Os consórcios renunciam a qualquer pretensão de retomada da operação do BRT e a participação na licitação da nova bilhetagem digital. Caso a Riocard, atual gestora, participe da licitação, o acordo é imediatamente encerrado.

– Redução do contrato de concessão – O prazo de validade do contrato de concessão do sistema de ônibus, que se estendia até 2030, foi reduzido em dois anos e permanecerá vigente até 2028;

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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