Prefeitura do Rio de Janeiro realiza segundo pagamento da diferença tarifária para os consórcios do transporte público

Pagamento faz parte da diferença entre a tarifa de remuneração e a tarifa pública no serviço de ônibus urbanos da cidade

ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 14 de julho de 2022, que efetua o segundo pagamento da diferença entre a tarifa de remuneração e a tarifa pública no transporte coletivo urbano.

O valor em forma de subsídio compensa essa diferença entre as tarifas e é responsável pela população pagar um valor menor ao que deveria ser cobrado no embarque.

O montante enviado aos quatro consórcios do serviço totaliza R$ 19.314.093,63

Veja a seguir os valores pagos para cada consórcio.

– Consórcio Transcarioca – R$ 6.000.600,92

– Consórcio Intersul – R$ 3.082.043,34

– Consórcio Internorte – R$ 6.653.392,42

– Consórcio Santa Cruz – R$ 3.578.056,95

Como mostrou o Diário do Transporte, em 05 de julho de 2022, a prefeitura liberou a primeira parcela dos subsídios num total de R$ 11,1 milhões.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/07/04/prefeitura-do-rio-de-janeiro-libera-r-111-milhoes-como-primeira-parcela-de-subsidios-as-tarifas-de-onibus/

Como mostrou o Diário do Transporte, em 19 de maio de 2022, foi firmado entre prefeitura, companhias de ônibus, Ministério Público e Justiça um acordo para reformulação dos transportes municipais.

Entre os pontos está o compromisso da prefeitura do Rio de Janeiro em subsidiar o sistema de transportes em troca de mais um ano de congelamento de tarifa, que permanece até o final de 2022 em R$ 4,05.

Este subsídio, entretanto, não é pago por passageiro transportado, mas pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.

Para calcular o real valor necessário para esta complementação, a prefeitura vai usar os equipamentos de GPS que vão mostrar a quilometragem rodada.

As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima de 80% exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/05/20/justica-do-rj-homologa-nesta-sexta-20-acordo-que-congela-tarifa-a-r-405-na-capital-e-preve-subsidios-ao-sistema-de-onibus/

Atualmente, por quilômetro rodado, a prefeitura desembolsa uma média de R$ 2,13, mas com ganhos de qualidade e aumento da oferta e demanda, o valor deve ser de aproximadamente R$ 1,80, também como média.

O subsídio é pago 20 dias após o levantamento do cumprimento de viagens.

O Diário do Transporte também noticiou que em 11 de julho de 2022, 1 de julho de 2022, a prefeitura publicou em Diário Oficial a metodologia para apurar a quilometragem rodada pelos ônibus do transporte coletivo urbano, o SPPO (Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus).

As regras de verificação seguem o acordo judicial firmado entre os concessionários do serviço, o Ministério Público do Rio e a Prefeitura, para tentar dar maior transparência a este processo e também tendo em vista as reformas estruturais realizadas em linhas pela cidade.

Para apurar o quanto foi percorrido pelos veículos, é utilizado o sistema de GPS em cada ônibus, da seguinte forma:

I – a quantidade de quilômetros realizados será o produto da quantidade de viagens realizadas com a quantidade de quilômetros de cada viagem efetivamente percorridos, de acordo com os itinerários definidos em plano operacional editado pela Secretaria Municipal de Transportes – SMTR;

II – uma viagem será avaliada quando um veículo comunicar a posição, por GPS, no raio aceitável nos pontos início e im da linha, ou no ponto regulador para o caso das linhas circulares;

III – a avaliação da viagem será composta por dois parâmetros:

  1. a) qualidade da transmissão das posições de GPS;
  2. b) quantidade de transmissão das posições de GPS dentro do itinerário.

A viagem será considerada válida portanto, quando ela for completamente concluída conforme os veículos vinculados em cada linha, estejam devidamente cadastrados naquela, com o GPS acompanhando o início e final do percurso.

Caso notada alguma irregularidade, o CIMU (Centro Integrado de Mobilidade Urbana) vai emitir um relatório ao consórcio atuado, que fundamentará eventual recurso.

Os concessionários podem abrir recurso no prazo de até um mês para cada viagem que venha a não ser identificada, ou que por parte da empresa, gere alguma contestação, mas seguindo os seguintes processos no recurso, preenchendo as seguintes informações:

I – Concessionário;

II – linha;

III – serviço;

IV – dia da viagem;

V – número de ordem do veículo, salvo na hipótese do artigo 4º;

VI – hora do Início da viagem não contabilizada, salvo na hipótese do artigo 4º;

VII – hora do im da viagem não contabilizada, salvo na hipótese do artigo 4º;

VII – razões do recurso;

VIII – relatório CIMU atestando o incidente, se aplicável.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/07/11/prefeitura-do-rio-de-janeiro-define-os-parametros-para-a-apuracao-da-quilometragem-realizada-pelos-onibus-urbanos-sppo/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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