Prefeitura do Rio de Janeiro altera regras para pagamento de subsídios às empresas de ônibus
Publicado em: 12 de setembro de 2023
Empresas não terão direto a valores caso reduzam a operação a patamares inferiores a 80% da meta diária de quilometragem total para cada linha)
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou nesta terça-feira, 12 de setembro de 2023, uma nova resolução voltada ao pagamento de subsídio para os consórcios operadores do transporte por ônibus na cidade.
Conforme critérios definidos em resoluções anteriores, as empresas devem seguir várias regras no atendimento aos passageiros visando uma melhoria do serviço como um todo.
Entre essas regras se destaca a medição da quantidade de quilômetros rodados por cada ônibus através do sistema de GPS (Global Positioning System), obtendo informações do percurso percorrido em determinado período.
A nova regra estabelece que, em dias úteis, caso uma linha opere em patamares acima dos estabelecidos no plano operacional, a Prefeitura só pagará o subsídio correspondente a até 120% da meta diária da quilometragem total determinada.
Se as linhas tiverem dez ou menos viagens diárias determinadas, o limite percentual máximo para pagamento de subsídio, nos dias úteis, será de até 200% da quilometragem total determinada no plano operacional.
Conforme a regra já vigente, os consórcios seguirão sem receber subsídio caso operem abaixo de 80% da quilometragem determinada no plano operacional da Prefeitura.
A perda de subsídio de não será aplicável em feriados, pontos facultativos, sábados e domingos.
A resolução entra em vigor a partir do próximo sábado, 16 de setembro.
HISTÓRICO
Como mostrou o Diário do Transporte, em 19 de maio de 2022, foi firmado entre prefeitura, companhias de ônibus, Ministério Público e Justiça um acordo para reformulação dos transportes municipais.
Entre os pontos está o compromisso da prefeitura do Rio de Janeiro em subsidiar o sistema de transportes em troca de mais um ano de congelamento de tarifa, que permanece até o final de 2022 em R$ 4,05.
Este subsídio, entretanto, não é pago por passageiro transportado, mas pelo serviço efetivamente prestado com base no quilometro rodado.
Para calcular o real valor necessário para esta complementação, a prefeitura vai usar os equipamentos de GPS que vão mostrar a quilometragem rodada.
As linhas que não cumprirem a quilometragem mínima de 80% exigida pela Prefeitura não receberão o pagamento do subsídio.
Relembre:
Atualmente, por quilômetro rodado, a prefeitura desembolsa uma média de R$ 2,13, mas com ganhos de qualidade e aumento da oferta e demanda, o valor deve ser de aproximadamente R$ 1,80, também como média.
O subsídio é pago 20 dias após o levantamento do cumprimento de viagens.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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