TCE nega pedido de suspensão de licitação do BRT de Cuiabá-Várzea Grande: “VLT é impagável”

Publicado em: 18 de maio de 2022

Solicitação da prefeitura foi rejeitada pelo pleno da Corte de Contas

ALEXANDRE PELEGI

Mais um capítulo da novela entre os modos de transporte BRT e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em Cuiabá-Varzea Grande.

Depois do TCU (Tribunal de Contas da União) ter decidido na semana passada manter a liminar que suspende a substituição do VLT pelo BRT em Cuiabá-Várzea Grande, o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) negou nessa terça-feira, 17 de maio de 2022, pedido da prefeitura de Cuiabá para suspender a licitação do sistema de ônibus rápidos.

Relembre decisão do TCU:

TCU mantém liminar que suspende substituição do VLT pelo BRT em Cuiabá-Várzea Grande

No entendimento do órgão de contas estadual, a implantação do VLT seria inviável economicamente.

Em julho de 2021 o conselheiro do TCE, Valter Albano, já havia negado solicitação do município, que recorreu posteriormente. O agravo foi julgado ontem pelo Pleno.

O conselheiro Waldir Teis, em manifestação durante o julgamento, destacou que o projeto para implantação do VLT já não se mostrava viável, e foi aprovado após acordo fraudulento.

Teis acrescentou: “Para viabilizar o VLT, naquela ocasião eu fiz a conta, o VLT precisaria transportar, em média, 16 milhões de passageiros por mês para cobrir os custos. Não tem gente para isso na população de Cuiabá. E a questão é a seguinte: por quanto tempo a população vai ter que suportar o subsídio do VLT? Ele não se paga, nunca“.

PROCESSO JÁ ESTÁ AVANÇADO

Como mostrou o Diário do Transporte, o processo para implantar o corredor BRT de Cuiabpa a Várzae Grande já esta avançado.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informou no dia 30 de março de 2022, que concluiu o julgamento da fase de habilitação e análise da proposta de preços da licitação para contratação de empresa para realização das obras do BRT (Bus Rapid Transit) entre Cuiabá e Várzea Grande.

O Consórcio Construtor BRT Cuiabá foi habilitado e declarado vencedor do certame.

Segundo nota do Governo do Estado, o Consórcio, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos, Heleno & Fonseca Construtécnica e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia, havia apresentado a menor proposta para a realização das obras, com um valor de R$ 468 milhões (R$ 468.031.500,00).  O valor representa um desconto de 2,59% em relação ao teto estipulado pelo edital, que era de R$ 480,5 milhões (R$ 480.500.531,82). Relembre:

HISTÓRICO

A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo do MT em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou a rescisão contratual com o consórcio, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.

Como o contrato foi rescindido, com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.

Foi realizada uma audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e depois outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.

O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes