TCU mantém liminar que suspende substituição do VLT pelo BRT em Cuiabá-Várzea Grande

Foto: prefeitura de Cuiabá

Pleno do Tribunal votou por unanimidade em favor de medida cautelar expedida pelo ministro Aroldo Cedraz no dia 06 de maio

ALEXANDRE PELEGI

O processo de implantação do BRT de Cuiabá-Várzea Grande terá de ser interrompido.

Nessa quarta-feira, 11 de maio de 2022, o pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) votou por unanimidade pela manutenção da medida cautelar expedida pelo ministro Aroldo Cedraz no dia 06 de maio, que acatou solicitação do prefeito de Cuiabá(MT), Emanuel Pinheiro. Relembre:

Prefeito de Cuiabá consegue travar BRT no TCU

Pinheiro denunciou possíveis irregularidades na decisão do governador Mauro Mendes no processo que resultou na troca dos modais, em que o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) foi abandonado em lugar da instalação de um corredor de ônibus rápidos.

Em trecho da decisão, o TCU atesta que “os elementos constantes dos autos não permitem concluir que o estado promoveu certame após escorreita avaliação sistêmica e integrada, com estudos robustos a possibilitar, cumprida toda a legislação pertinente, a substituição do modal de VLT para BRT com vistas à implementação do novo serviço de transporte público“.

Na medida cautelar expedida pelo ministro Aroldo Cedraz no dia 06 de maio, foi apontada ainda a “inexistência, por exemplo, do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA”.

PROCESSO JÁ ESTÁ AVANÇADO

Como mostrou o Diário do Transporte, o processo para implantar o corredor BRT de Cuiabpa a Várzae Grande já esta avançado.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informou no dia 30 de março de 2022, que concluiu o julgamento da fase de habilitação e análise da proposta de preços da licitação para contratação de empresa para realização das obras do BRT (Bus Rapid Transit) entre Cuiabá e Várzea Grande.

O Consórcio Construtor BRT Cuiabá foi habilitado e declarado vencedor do certame.

Segundo nota do Governo do Estado, o Consórcio, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos, Heleno & Fonseca Construtécnica e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia, havia apresentado a menor proposta para a realização das obras, com um valor de R$ 468 milhões (R$ 468.031.500,00).  O valor representa um desconto de 2,59% em relação ao teto estipulado pelo edital, que era de R$ 480,5 milhões (R$ 480.500.531,82). Relembre:

HISTÓRICO

A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo do MT em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou a rescisão contratual com o consórcio, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.

Como o contrato foi rescindido, com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), prevista para 2014. A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.

Foi realizada uma audiência pública para apresentar o estudo que embasou a mudança do VLT para o BRT, e depois outras duas audiências foram realizadas, uma em Cuiabá e outra em Várzea Grande, para apresentar o anteprojeto do Ônibus de Trânsito Rápido. Uma consulta pública foi aberta e os cidadãos tiveram oportunidade de enviar críticas e sugestões para o projeto.

O plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades que receberão o modal e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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