ENTREVISTA: MP entra no caso da mudança do BOM para o TOP e cobra da gestão Doria explicações sobre residual que pode ser perdido por passageiros

Publicado em: 26 de novembro de 2021

STM diz que não haverá transferência de créditos entre os cartões; Promotor Luiz Ambra Neto quer saber as providências da pasta

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

OUÇA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

A gestão do governador João Doria, por meio da STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) terá de prestar explicações ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) sobre a mudança do Cartão BOM para o Cartão TOP usado nos ônibus metropolitanos (EMTU), Metrô e CPTM.

O promotor da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital Paulista, Luiz Ambra Neto, instaurou um PPIC (Procedimento Preparatório de Inquérito Civil) com uma série de questionamentos sobre a mudança de cartões, em especial sobre o saldo residual que cada BOM pode ter e não será transferido para o TOP e nem será usado nos ônibus e trens, apesar de serem valores já pagos pelos passageiros.

A partir de janeiro de 2022, o Cartão BOM não poderá ser mais carregado, o saldo pode ser usado até o final. Entretanto, como não haverá transferência de saldo do BOM para o TOP, as sobras que ficarem no BOM e não forem suficientes para pagar uma passagem inteira poderão ser perdidas pelos passageiros, ficando nos bolsos do Governo do Estado de São Paulo e com as operadoras dos sistemas de trilhos e de ônibus. Na prática, é quase impossível zerar o Cartão BOM em muitos casos.

Em cada cartão, devem sobrar valores baixos, entre alguns centavos e R$ 4, R$ 5. Mas somados todos os milhões de cartões BOM que existem, os valore serão milionários.

Tudo dinheiro já pago diretamente pelo passageiro na modalidade Comum do BOM ou pelo empregador que comprou o Vale-Transporte do funcionário.

Entre os questionamentos feitos pelo promotor Luiz Ambra Neto estão: o que vai ocorrer com estes saldos remanescentes, o que impede a transferência do saldo do BOM para o TOP, quantos cartões BOM ativos de fato existem e o que seria feito com o dinheiro caso a transferência não ocorra.

Ambra Neto disse que o procedimento ainda está no início, mas que pode ocorrer uma prática abusiva se o passageiro perder estes residuais, por menor que sejam em cada cartão.

“Essa situação caso de fato ocorra, a princípio é uma prática abusiva e é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor” – disse

Ainda de acordo com o promotor, por mais que essa “sobra” eventualmente fosse destinada para construir corredores de ônibus e estações do Metrô, ou seja, no próprio transporte, a finalidade do dinheiro não é para isso. O dinheiro é do passageiro e sua finalidade é para pagar passagem na EMTU, Metrô ou CPTM.

“O crédito é do consumidor, do usuário do transporte público, e a princípio isso seria equivocado. Não seria correto que ele perdesse estes valores mesmo que para uma destinação que indiretamente viesse a beneficiá-lo de alguma outra maneira. Mas é um começo de apuração ainda. A gente tem que ouvir as informações que vão chegar e verificar as justificativas que serão apresentadas.” – explicou.

Na última quarta-feira, 24 de novembro de 2021, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Paulo José Galli minimizou o tema e disse que “isso seria visto depois” e que agora “não é um problema”.

“Isso a gente vai ver lá na frente. Agora vamos deixar as coisas acontecerem, os cartões serem implementados. Este assunto a gente vai discutir quando realmente for um problema. Hoje ele não é” – disse sem dar mais detalhes.

Ouça:

Entidades de defesa do consumidor criticaram o fato de o Governo do Estado ficar com estes residuais por não haver transferência de saldo entre cartões, ainda mais porque tanto o BOM como o TOP são administrados pela mesma empresa, a Autopass.

O coordenador de mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calábria, disse em entrevista ao Diário do Transporte que o ato é uma prática abusiva que que o passageiro não deve pagar por uma escolha do Governo do Estado em trocar o Cartão.

“O usuário não pode ter um ônus para continuar tendo acesso à bilhetagem porque o Governo do Estado decidiu mudar o bilhete. O que se espera é que o Governo do Estado dê transparência a este ponto da mudança, atenda a cada uma das pessoas e proceda eletronicamente uma transferência. O acesso ao dinheiro que é da pessoa é garantido por lei. “ – disse Calábria.

“É uma questão relevante sim. Podem ser valores pequenos por cartões, mas somando, no total é um valor grande” – complementou

Já o Procon, em nota ao Diário do Transporte, voltou a defender que o passageiro do transporte metropolitano não pode perder um centavo sequer no processo de descontinuidade do Cartão BOM e entrada de um novo bilhete, o TOP, a ser usado no Metrô, CPTM e ônibus do sistema EMTU.

Os créditos existentes no cartão BOM terão que ser esgotados, não pode haver cancelamento sem que eles sejam utilizados qualquer que seja o pretexto.

Sendo criado um novo cartão os créditos devem ser passados para o novo cartão ou o cartão anterior deve ser mantido com o usuário até o esgotamento dos créditos existentes.

Um abaixo-assinado virtual endereçado ao governador de São Paulo, João Doria, pede que a gestão estadual encontre uma forma para que sejam transferidos os créditos do Cartão BOM para o Cartão TOP nos transportes metropolitanos: ônibus do sistema EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), Metrô e CPTM.

O endereço da petição é: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR121457

A gestão Doria diz que não poderão ser transferidos os saldos do BOM para o TOP.

Veja o procedimento do MP: