Câmara de Belo Horizonte (MG) aprova em primeiro turno projeto que extingue a BHTrans

Votação foi realizada no fim desta segunda (13). Foto: Abraão Bruck / CMBH.

Proposta prevê a criação da Sumob (Superintendência de Mobilidade Urbana) em substituição

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, em Minas Gerais, aprovou em primeiro turno o projeto de lei que extingue a BHTrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte) e transfere o planejamento e gestão do setor para a nova Sumob (Superintendência de Mobilidade Urbana).

A proposta foi aprovada em primeira votação nesta segunda-feira, 13 de setembro de 2021, pelo Plenário da Câmara Municipal. O PL 160/2021 foi votado por 40 vereadores (a presidente não vota) e aprovado com 37 votos a 3.

O projeto, assinado pelo pelo Executivo, surgiu dos debates da Comissão Especial de Reformulação da BHTrans. “Além da insatisfação popular com o modelo vigente, suspeitas de irregularidades na administração dos contratos de concessão foram apuradas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a atuação da empresa”, detalhou a Câmara, em nota.

“A necessidade de modernização e transparência reuniu Legislativo e Executivo em torno da construção do projeto, que recebeu várias emendas, acolhendo sugestões do sindicato para garantir os direitos dos trabalhadores. As emendas seguem agora para apreciação das comissões em 2º turno antes de nova votação em Plenário. Os pronunciamentos do pinga-fogo trataram dos ajustes no PL do Auxílio BH, incluído na pauta da reunião desta terça-feira (14/9).”

As medidas propostas visam à reformulação de toda a estrutura e sistema de mobilidade e transporte público da cidade, o que, no entendimento quase unânime dos parlamentares, vai promover sua modernização e prevenir novas irregularidades.

VOTOS

Confira abaixo os detalhes da votação, divulgados pela Câmara:

Encaminhando o voto “não”, Pedro Patrus (PT), Macaé Evaristo (PT) e Iza Lourença (Psol) defenderam a BHTrans e os funcionários, que sempre prestaram serviços com responsabilidade e dedicação, e atribuíram os problemas aos gestores nomeados pelo próprio Executivo e ao cartel de empresas beneficiadas; a possibilidade de terceirização de serviços prevista no texto e a extinção do Plano de Carreira da categoria também são as principais objeções dos opositores.

Ao contrário da colega, Bella Gonçalves (Psol) encaminhou pela aprovação do PL em 1º turno, acreditando no consenso em relação às emendas que inserem medidas de proteção dos trabalhadores e funcionários da empresa mista, administrada pelo Município, muitas assinadas pela “Gabinetona” do Psol, as perspectivas positivas de sua incorporação ao texto e de sanção do prefeito. A preocupação com a extinção do plano de carreira da categoria, prevista no projeto, o risco de perda de direitos adquiridos e de desemprego em massa também foi compartilhada por todos os defensores do PL que se manifestaram durante a discussão, o encaminhamento e a declaração de voto. Duda Salabert (PDT) também considerou que o projeto não é o ideal, mas é um avanço em relação ao sistema atual, e as emendas podem corrigir os pontos mais questionáveis.

Pedindo a aprovação, o líder de governo Léo (PSL) reforçou que o texto é fruto de muito diálogo, articulação e acordos entre vereadores, secretários e especialistas e tem o aval do chefe do Executivo, que também está aberto a dialogar e fazer acordos sobre as emendas. Marcela Trópia (Novo), Wilsinho da Tabu (PP), Braulio Lara (Novo), Professor Claudiney Dulim (Avante), Rubão (PP), Professor Juliano Lopes (Agir), José Ferreira (PP), Irlan Melo (PSD) e Jorge Santos (Republicanos) elogiaram a atuação da Comissão Especial e da CPI e ressaltaram que os termos do projeto vêm sendo discutidos com a sociedade e a Prefeitura desde antes da tramitação, e os direitos dos trabalhadores estão sendo negociados com as entidades representativas, destacando a apresentação de emendas por sugestão do próprio sindicato, garantindo direitos e prazos adquiridos na carreira e absorção da mão de obra pela Administração Municipal.

Dirigindo-se aos trabalhadores e sindicalistas que se concentraram na portaria da Câmara e acompanharam a reunião pelo telão, eles asseguraram que já exiete consenso pela aprovação das emendas e nenhum deles será desamparado ou prejudicado pela extinção da BHTrans, que deverá ser concluída no prazo de 15 anos. 

SUMOB

A Sumob, de acordo com o projeto, será vinculada à SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana), que possui autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, e terá as competências de planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados na cidade; celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos de delegação e/ou parceria; formular e implantar políticas para as intervenções viárias urbanas, priorizando o pedestre e os transportes cicloviários; e promover a integração entre os atuais e novos modais de transporte. O PL ainda altera o art. 291 do Plano Diretor de Belo Horizonte atribuindo à Sumob as atividades de gestão do PlanMob-BH.

Relembre:

Alexandre Kalil entrega projeto de extinção da BHTrans à Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG)

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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