Vereadores aprovam extinção da BHTrans em segundo turno

Fim da gerenciadora dos transportes pode ocorrer em um período de transição de até 15 anos; Emenda prevê terceirização da gestão dos transportes

ADAMO BAZANI

Por 30 votos favoráveis e nove contrários, vereadores de Belo Horizonte aprovaram em sessão extraordinária, no fim da manhã desta segunda-feira, 27 de setembro de 2021, o projeto de lei que extingue a BHTrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte) e transfere o planejamento e gestão do setor para a nova Sumob (Superintendência de Mobilidade Urbana).

Como mostrou o Diário do Transporte, a aprovação em primeiro turno ocorreu no dia 13 de setembro de 2021, com 37 votos favoráveis e três contrários.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/09/14/camara-de-belo-horizonte-mg-aprova-em-primeiro-turno-projeto-que-extingue-a-bhtrans/

O PL 160/2021, que teve início na Câmara, mas é assinado pelo prefeito Alexandre Kalil / PSD, prevê o fim da BHTrans num período de transição de até 15 anos.

Foi retirado o artigo que previa o fim do plano de carreira para os funcionários da BHTrans.

Os vereadores aprovaram também uma emenda que prevê a terceirização da gestão dos transportes, exceto ao poder de polícia da gestora, como apreensões e multas.

SUMOB

A Sumob, de acordo com o projeto, será vinculada à SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana), que possui autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, e terá as competências de planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados na cidade; celebrar contratos, convênios ou outros instrumentos de delegação e/ou parceria; formular e implantar políticas para as intervenções viárias urbanas, priorizando o pedestre e os transportes cicloviários; e promover a integração entre os atuais e novos modais de transporte. O PL ainda altera o art. 291 do Plano Diretor de Belo Horizonte atribuindo à Sumob as atividades de gestão do PlanMob-BH.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/07/15/alexandre-kalil-entrega-projeto-de-extincao-da-bhtrans-a-camara-municipal-de-belo-horizonte-mg/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Lblf74 disse:

    Quando o Estado fica ausente acontece isso!
    Entregar a gestão para as empresas é aceitar a falta de capacitação ou de poder pra planejar, gerenciar e fiscalizar o sistema de transporte de passageiros.
    No curto prazo as empresas tendem a obter bons resultados, mas a longo prazo tendem a se “canibalizar” precarizando o transporte.
    No fim quem paga a conta mais cara é à população e os empresários, também, mas demoram a perceber isso.

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