Alexandre Kalil entrega projeto de extinção da BHTrans à Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG)

Objetivo é que BHTrans deixe de ser uma empresa e passe a ser uma superintendência. Foto: Roberto Benatti/Divulgação.

Projeto de Lei enviado nesta quinta (15) segue para tramitação e apreciação dos vereadores

WILLIAN MOREIRA

O prefeito de Belo Horizonte, em Minas Gerais, Alexandre Kalil entregou nesta quinta-feira, 15 de julho de 2021, junto ao vereador Gabriel Azevedo, um projeto de lei que trata da extinção da BHTrans e cria a Superintendência de Mobilidade, a Sumob.

O texto foi elaborado entre a comissão de estudos de reformulação da BHTrans na Câmara Municipal e representantes da prefeitura. No encontro Kalil assinou o documento que na sequência foi encaminhado para a Câmara Municipal, por onde passará por análise e tramitação, sendo a primeira etapa na comissão de Legislação e Justiça.

O vereador também é presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades na empresa pública, que completa 30 anos de existência em 2021.

De acordo com Azevedo, ao encerrar a BHTrans ela deixa de ser uma empresa e passa a ser uma superintendência ligada a Secretaria de Planejamento Urbano.

Caso venha a ser aprovado, o projeto prevê o congelamento do plano de carreiras e alguns benefícios serão cortados, criando também um PDI (Programa de Demissão Voluntária) e de aposentaria natural. Parte dos trabalhadores seria reaproveitada pela superintendência.

A extinção da BHTrans ocorreria em até 15 anos e a Sumob seria responsável por planejar, organizar, gerenciar e fiscalizar o trânsito e transportes regulamentadores, segundo o projeto.

Outra medida prevista é a criação do FMU (Fundo Municipal de Mobilidade Urbana), que seria usado para repassar recursos para despesas com bens, serviços, pessoal, obras e outras ações voltadas para a mobilidade e transporte público.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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