Prefeitura de Mauá revoga licitação de obras de construção e reforma de três terminais de ônibus da cidade

Publicado em: 26 de maio de 2021

Proposta vencedora foi a mais cara entre as quatro empresas participantes, e processo acabou sendo contestado na justiça. Última decisão judicial determinou que contrato assinado fosse anulado

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mauá, na Grande São Paulo, revogou a licitação realizada em 2020 para contratação de empresas para obras de construção e reforma dos terminais de ônibus Jardim Itapark (Lote 1), Jardim Itapeva (Lote 2) e Jardim Zaira (Lote 3).

O Despacho de Revogação está publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 26 de maio de 2021, assinado por pelo Vice-Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Carlos E. Lazzari e pelo Secretário de Transportes, Hélcio Antônio da Silva.

O ato de revogação abre o prazo de 5 dias para manifestação dos participantes do certame.

---

Como tem noticiado o Diário do Transporte, o processo licitatório dos três terminais de Mauá foi parar na Justiça.

Na decisão mais recente, de 26 de abril de 2021, a juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, tornou definitiva a medida liminar concedida pelo colegiado de Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em decisão de segunda instância, deu provimento em parte ao Agravo de Instrumento da empresa Esteto Engenharia e Comércio Ltda contra a licitação de obras de construção e reforma dos três terminais de ônibus da cidade. Relembre:

Justiça confirma liminar e prefeitura de Mauá terá de anular contrato de obras de construção e reforma de três terminais de ônibus

 

A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça determinou a reintegração da Esteto Engenheria em veredicto unânime (3×0). Essa decisão transitou em julgado sem que a Impetrada (Paulista Obras) apresentasse recurso às instâncias extraordinárias (STJ ou STF). Relembre:

Decisão de segunda instância determina que prefeitura de Mauá inclua empresa desclassificada no processo licitatório de terminais de ônibus.

A proposta foi a mais cara entre as quatro empresas participantes, totalizando R$ 17,23 milhões (R$ 17.239.592,17). O menor valor, englobando os três terminais, foi da Saga Engenharia Ltda, que faria os serviços por R$ 13,7 milhões (R$ 13.708.748,53). A diferença é de R$ 3,5 milhões (R$ 3.530.843,64)

A gestão Atila Jacomussi tinha classificado a empresa Saga, mas, como mostrou o Diário do Transporte em 24 de agosto de 2020, com base em publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 22, a prefeitura aceitou um recurso movido pela Paulista Obras e Pavimentação, apontando inconsistências nas propostas de todas as outras concorrentes. A Paulista então foi declarada vencedora pela administração municipal.

Com a decisão de 26 de abril de 2021, confirmando a liminar concedida pelo colegiado de Desembargadores do Tribunal, o contrato (notas de empenho, ordens de início de serviços) com a Paulista Obras teria de ser anulado e a Esteto Engenharia teria de ser reconduzida ao certame licitatório, cujas propostas apresentam diferença de R$1,9 milhão a favor da contratação da Esteto.

A decisão judicial atende à empresa Esteto, que ofereceu proposta de preço para os três terminais em valor de aproximadamente R$ 1,9 milhão menor que o da empresa que assinou o contrato. O total da proposta da Esteto, de cerca de R$ 15,3 milhões, é R$ 1,9 milhão a menos que os R$ 17,22 milhões da proposta da Paulista Obras.

Em seu pedido judicial, a Esteto anexou um relatório fotográfico que comprova que a obra sequer começou, tendo sido instalada apenas placa indicativa no terminal Itapark (abaixo).

A Caixa Econômica Federal, que financiará as obras nos terminais, informou que todos os recursos federais estão bloqueados até decisão judicial em contrário (veja documento no fim da página).

A Prefeitura, por sua vez, suspendeu as ordens de serviço nº 52, 53 e 54, através de despacho datado de dezembro, só publicado em janeiro/2021.

Em setembro de 2020, a prefeitura atendeu a liminar do TJ e mandou suspender o resultado da licitação. Relembre:

Com a revogação do certame licitatório, o processo terá que recomeçar novamente.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes