Decisão de segunda instância determina que prefeitura de Mauá inclua empresa desclassificada no processo licitatório de terminais de ônibus.

Terminais devem aperfeiçoar sistema tronco-alimentador na cidade do ABC Paulista.

Em tese, Prefeitura deveria paralisar a obra que já começou com a empresa classificada e homologada, a Paulista Obras, que ofereceu o valor mais caro

ALEXANDRE PELEGI

O desembargador- relator Paulo Barcellos Gatti, da 4ª Câmara de Direito Público, do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão de segunda instância, deu provimento em parte ao Agravo de Instrumento da empresa Esteto Engenharia e Comércio Ltda contra a licitação de obras de construção e reforma de três terminais de ônibus da cidade: Jardim Itapark, Jardim Itapeva e Jardim Zaíra.

Pela decisão, o TJ reconheceu o direito líquido e certo da Esteto em ser reintegrada no certame, sob o fundamento de ilegalidade no ato de sua desclassificação.

A decisão judicial atende à empresa que ofereceu proposta de preço R$ 1,86 milhão (R$ 1.866.823,82), totalizando R$ 15,3 milhões (R$ 15.372.768,35).

A vencedora do certame, a empresa Paulista Obras e Pavimentação, entre todas as quatro concorrentes, ofereceu a proposta mais cara: totalizando R$ 17,23 milhões (R$ 17.239.592,17).

A Esteto Engenharia alega que, por mero erro material de digitação, fez constar em uma de suas planilhas a informação que optava pelo regime de contribuição previdenciária “COM DESCONERAÇÃO”, muito embora tenha apresentado outra planilha com a informação correta, na qual optou pelo regime “SEM DESONERAÇÃO”.

O Acórdão, com a participação dos Desembargadores Ferreira Rodrigues (Presidente) e Ana Liarte, realizado nesta terça-feira, 10 de novembro de 2020, reformou a decisão da 3ª Vara Civel de Mauá que havia denegado a liminar no dia 2 de setembro de 2020, definida pela Juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3a Vara Cível de Mauá. Relembre despacho anterior: Justiça manda prefeitura de Mauá suspender resultado de licitação de terminais de ônibus que classificou empreiteira que cobrou mais caro

Desta forma, os efeitos do acórdão no Agravo retroagem ao dia 02 de setembro, data da sentença, uma vez que ela foi anulada e não reformada.

O colegiado foi unânime em confirmar o voto do relator Paulo Barcellos Gatti, concedendo em parte a medida liminar que havia sido pleiteada. Nesse sentido, o ato da Comissão Licitante que desclassificou a Esteto Engenharia e Comércio Ltda fica suspenso, e cabe à prefeitura agora incluir a empresa no processo licitatório.

A decisão, de segunda instância é terminativa, e depende agora somente da juíza de primeiro grau sentenciar.

Em tese, a Prefeitura deveria paralisar a obra que já começou com a empresa classificada e homologada, a Paulista Obras. Da parte da prefeitura, no entanto, cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diário do Transporte pediu um posicionamento da gestão municipal e aguarda retorno.

HISTÓRICO

Como mostrou a reportagem em 27 de agosto de 2020, a prefeitura de Mauá publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o despacho de homologação contratando a empresa Paulista Obras e Pavimentação para obras de construção e reforma em três terminais de ônibus: Jardim Itapark, Jardim Itapeva e Jardim Zaíra.

A proposta foi a mais cara entre as quatro empresas participantes, totalizando R$ 17,23 milhões (R$ 17.239.592,17. O menor valor, englobando os três terminais, foi da Saga Engenharia Ltda, que faria os serviços por R$ 13,7 milhões (R$ 13.708.748,53). A diferença é de R$ 3,5 milhões (R$ 3.530.843,64)

A gestão Atila Jacomussi tinha classificado a empresa Saga, mas, como mostrou o Diário do Transporte em 24 de agosto, com base em publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia  22, a prefeitura aceitou um recurso movido pela Paulista Obras e Pavimentação, apontando inconsistências nas propostas de todas as outras concorrentes.  A Paulista então foi declarada vencedora pela administração municipal.

VALORES:

Como também tinha mostrado o Diário do Transporte, as propostas comerciais para os terminais de ônibus foram as seguintes:

ITAPARK:

– Saga Engenharia Ltda: R$ 6,72 milhões (R$ 6.725.790,63)

– Obra Nobre Construtora e Incorporadora: R$ 7,02 milhões (R$ 7.023.237,23)

– Esteto Engenharia e Com. Ltda: R$ 7,71 milhões (R$ 7.711.892,71)

– Paulista Obras e Pavimentação Ltda:  R$ 8,73 milhões (R$ 8.739.042,41).

– Teto Construtora S/A. foi desclassificada pela comissão julgadora

ITAPEVA:

– Saga Engenharia Ltda: R$ 3,92 milhões (R$ 3.926.317,56)

– Obra Nobre Construtora e Incorporadora: R$ 4,09 milhões (R$ 4.095.991,31

– Esteto Engenharia e Com. Ltda: R$ 4,3 milhões (R$ 4.307.923,20)

– Paulista Obras e Pavimentação Ltda:  R$ 4,78 milhões (R$ 4.780.894,82).

TERMINAL ZAÍRA:

– Saga Engenharia Ltda: R$ 3,05 milhões (R$ 3.056.640,34).

– Obra Nobre Construtora e Incorporadora: R$ 3,17 milhões (R$ 3.176.593,68)

– Esteto Engenharia e Com. Ltda: R$ 3,35 milhões (R$ 3.352.952,44)

– Paulista Obras e Pavimentação Ltda:  R$ 3,71 milhões (R$ 3.719.654.94)


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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