Rápido Luxo Campinas prorroga contrato do transporte em Avaré (SP) por mais três meses

Esta é a sétima vez que o contrato emergencial é renovado. Licitação para selecionar empresa em caráter definitivo está suspensa pelo TCE

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura da Estância Turística de Avaré, cidade do interior de São Paulo com 90 mil habitantes, prorrogou pela sétima vez o contrato com a empresa Rápido Luxo Campinas, responsável por operar o transporte público local.

O Termo de Prorrogação foi publicado oficialmente neste sábado, 22 de maio de 2021.


O contrato com a empresa de ônibus é de 2009, quando a companhia do grupo do empresário Belarmino de Ascenção Marta ainda utilizava o nome de Osastur.

O contrato anterior, vencido em 14 de fevereiro de 2021, havia sido estendido até 15 de maio de 2021.

Com a nova prorrogação, o contrato com a Rápido Luxo Campinas vai agora até 15 de agosto próximo.

Os alargamentos dos prazos dos contratos de emergência com a Rápido Luxo têm sido necessários porque a licitação do sistema não avança. Desde 2019 a prefeitura vem fazendo isso, enquanto não realiza o devido processo licitatório.

Como mostrou o Diário do Transporte, Avaré chegou a lançar este ano aviso de concorrência para a escolher a empresa que vai operar o sistema de transporte da cidade. O aviso foi publicado no dia 18 de fevereiro de 2021.

O certame foi agendado para 22 de março, data depois postergada para 19 de abril devido a um “lapso do Departamento de Licitações na contagem dos prazos da publicação até a data de abertura da sessão”, de acordo com documento da prefeitura.

Na véspera do certame, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) acatou recurso pela impugnação apresentado pela empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda. Relembre:

TCE determina suspensão da licitação do transporte público de Avaré (SP)

A prefeitura acatou a determinação do TCE e suspendeu a licitação por tempo indeterminado.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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