Câmara remarca para o dia 25 audiência que vai discutir corte de gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos nos ônibus da cidade de São Paulo

Ônibus da cidade de São Paulo

Sessão virtual tinha sido marcada anteriormente para 11 de março, mas foi adiada

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de São Paulo remarcou para o dia 25 de março de 2021, a audiência pública em forma virtual para discutir o corte e a possibilidade de proporcionar a volta da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos nos ônibus da cidade de São Paulo.

Inicialmente a sessão deveria ocorrer também de forma virtual no dia 11, mas a audiência foi adiada.

O horário da audiência marcada para o dia 25 será às 18h00.

O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, por meio dos endereços eletrônicos:

www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios–online

www.youtube.com/camarasaopaulo

Para participar:

Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência nos Portal da CMSP na internet, em

http://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual/inscricoes/ ou encaminhe sua manifestação pelo formulário disponível em https://www.saopaulo.sp.leg.br/audienciapublicavirtual

Também é possível encaminhar as manifestações pelo e-mail transito@saopaulo.sp.leg.br

O benefício foi cortado pela gestão do prefeito Bruno Covas no município em 01º de fevereiro de 2021, após ser inserido numa emenda jabuti no fim de dezembro, ou seja, foi colocada escondida em um projeto que não tinha nada a ver com o tema, apesentada de última hora, sem tempo de análise.

Além da população em geral, a manobra de Bruno Covas foi mal recebida por parte de vereadores que disseram não ter tempo de verificar o conteúdo da emenda e aprovaram algo sem saber.

Nos bastidores, até aliados do prefeito repudiaram a forma como a medida foi colocada na Câmara.

No Estado, o governador João Doria cortou a gratuidade para pessoas entre 60 anos e 64 anos de idade alterando decretos que previam o benefício nos ônibus gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Metrô e monotrilho.

Diário do Transporte mostrou que a prefeitura e o governo do Estado derrubaram na Justiça ações que tentavam restabelecer o benefício, mas há projetos de vereadores na Câmara para a volta da gratuidade ao público entre 60 anos e 64 anos nos ônibus municipais.

Para pessoas com 65 anos ou mais, a gratuidade é mantida por se tratar de uma lei federal.

HISTÓRICO:

Em 23 de dezembro pouco antes do Natal, a Prefeitura de São Paulo e o Governo de João Doria, modificaram as regras da concessão ao benefício das viagens gratuitas aos idosos entre 60 e 64 anos, o que pegou todos de surpresa e causou queixas de entidades representativas.

Doria revogou uma portaria de 2014 e Bruno Covas fez uma manobra que é conhecida como “jabuti”: escondeu o fim da gratuidade dentro de outro projeto, o que possibilitou a aprovação na Câmara Municipal sem debate.

EMTU, CPTM e METRÔ:

Em primeira instância o Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, em 07 de janeiro de 2021 determinou a manutenção da gratuidade para estes passageiros no transporte metropolitano de São Paulo, atendendo ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas).

Mas em 12 de janeiro de 2021 e o presidente do TJSP  (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atendeu recurso do governador João Doria para acabar com gratuidades nos transportes metropolitanos para idosos entre 60 e 64 anos: ônibus, trólebus e VLT (EMTU), Metrô e CPTM

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/12/justica-atende-recurso-de-doria-e-gratuidades-para-idosos-entre-60-e-64-anos-sao-retiradas-novamente-na-emtu-cptm-e-metro/

Em 14 de janeiro de 2021, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo para manter a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos nos transportes metropolitanos (ônibus gerenciados pela EMTU, Metrô e CPTM).

A ação foi movida pela promotora Mônica Lodder e contestava os argumentos do Estado de São Paulo para acabar com o benefício a partir de 01º de fevereiro de 2021.

O magistrado deixou claro que é a favor da manutenção da gratuidade e que em outro processo decidiu pela permanência do benefício, mas o governo do Estado recorreu e o presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atendeu recurso do governador João Doria.

Pelo fato de já ter havido uma decisão superior no TJ contra as gratuidades, o magistrado de primeira instância não pode fazer nada.

Meu entendimento exposto na ação popular n. 1000277-05.2021.8.26.0053 subsiste. Pelos motivos lá expostos entendo haver verossimilhança do direito e perigo de dano irreparável, requisitos presentes para a concessão da tutela de urgência. No entanto, em recurso de suspensão da liminar interposto perante o Presidente do e. TJSP decidiu-se pela  impossibilidade da ordem judicial (recurso n. 2002288-52.2021.8.26.0000). Neste contexto, ressalvado meu entendimento, uma vez que a instância superior definiu em caso análogo por manter os efeitos do decreto-estadual impugnado, indefiro a tutela de urgência.

SPTRANS:

Em 14 de janeiro de 2021, presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (atendeu a Prefeitura de São Paulo que recorreu de uma decisão que tinha suspendido a medida da gestão municipal que extingue a gratuidade nos ônibus urbanos da capital (SPTrans) a partir de 1º de fevereiro para idosos entre 60 e 64 anos.

A aceitação do recurso derrubou a decisão em primeira instância do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou em  08 de janeiro de 2021, a manutenção da gratuidade para passageiros com idades entre 60 e 64 anos também nos ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte)

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/15/ustica-atende-covas-e-permite-fim-da-gratuidade-para-idosos-entre-60-e-64-nos-onibus-da-capital-paulista-sptrans/

DOIS SISTEMAS JUNTOS:

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação civil pública em 26 de janeiro de 2021, contra a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado pedindo a continuidade do beneficio de acesso gratuito ao transporte público para idosos com idades entre 60 e 64 anos.

A ação tem como alvo os sistemas de transportes operado pelas duas esferas governamentais, sendo a SPTrans no âmbito municipal e EMTU, CPTM e Metrô, cobrando também que os Bilhetes Únicos do modelo especial já emitidos e em validade não sejam bloqueados.

A justificativa da Defensoria é que este público já havia adquirido o direito a gratuidade antes da alteração na lei, promovida em dezembro de 2020. Por essa razão o bloqueio dos cartões violam o principio da segurança jurídica, com a redução ou supressão das situações jurídicas já implantadas.

Outro ponto observado na ação é o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal onde se determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, impedindo novas leis com efeitos retroativos.

A ação está em tramitação na 9ª Vara da Fazenda Pública e é assinada por um grupo de seis Defensoras e Defensores Públicos, de três Núcleos Especializados: Renata Tibyriçá, Rodrigo Gruppi (Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência), Estela Guerrini, Luiz Fernando Baby (Defesa do Consumidor), Rafael Negreiros e Vanessa Chalegre (Habitação e Urbanismo).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Concordo que deveria ser gratuito para idosos

  2. ELI GOMES disse:

    TANTO o DORIALIXO quanto ao coveiro COVA são DOIS VERMES DA PIOR ESPÉCIE traidores.
    Tiram a gratuidade dos idosos pra pagar o aumento SALARIAL dessess CORRUPTOS.
    Mais na hora deles dá tapinha nas costas dos idosos pra pedir votos eles deram..
    E O jeito que ele encontrou de agradecer foi tirando a gratuidade dos idosos..
    São dois vermes covardes.

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