Justiça atende recurso de Doria e gratuidades para idosos entre 60 e 64 anos são retiradas novamente na EMTU, CPTM e Metrô

Metrô de São Paulo

Em primeira instância, decisão havia determinado a manutenção do benefício

ADAMO BAZANI

O presidente do TJSP  (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco,atendeu recurso do governador João Doria e  as gratuidades nos transportes metropolitanos para idosos entre 60 e 64 anos: ônibus, trólebus e VLT (EMTU), Metrô e CPTM serão suspensas a partir de 01º de fevereiro de 2021.

Em primeira instância o Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital em 07 de janeiro de 2021 determinou a manutenção da gratuidade para estes passageiros no transporte metropolitano de São Paulo, atendendo ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas).

O Estado recorreu e conseguiu derrubar a liminar que mantinha a gratuidade.

Em um trecho da decisão, o magistrado escreveu que a retirada da gratuidade não é ilegal, já que o estatuto do idoso prevê gratuidade para pessoas com 65 anos ou mais.

Além disso, acatou a argumentação da gestão Doria de prejuízos de quase R$ 600 milhões aos cofres públicos com o benefício.

O exame, em tese, deve estar focado na legalidade, não podendo invadir o aspecto apenas discricionário de outro Poder do Estado. Por conseguinte, a decisão questionada dinamiza risco à ordem pública na acepção acima declinada, visto que dificulta o adequado exercício das funções típicas da administração pelas autoridades legalmente constituídas. Impende acrescentar que a concessão da liminar atacada, ao determinar a manutenção de isenção de pagamento de transporte para pessoas com idade superior a 60 anos, com a suspensão do Decreto Estadual nº 65.414/2020, que trata do assunto, à evidência, pode acarretar sensíveis prejuízos à população, uma vez que o gasto público com referido benefício, somente para a indicada faixa etária, em 2021, está estimado pelo ente público em R$ 592.600.000,00 (fls.09), montante significativo e que poderia ser utilizado em outras áreas (fls.05). E o custo do específico benefício, como ocorre com qualquer subsídio, ao fim e ao cabo deve ser assumido por toda a sociedade. Claro está que o subsídio ao transporte público, em especial para idosos, possui sensível importância social. Disso não há dúvida. 

As entidades que moveram a ação vão recorrer.

Em nota, o governo do Estado diz que os idosos com 65 anos ou mais continuarão tendo gratuidade conforme lei federal, e que as pessoas com idades entre 60 e 64 anos devem procurar novos cartões de bilhetagem eletrônica

As novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público passarão por um período de transição neste mês e começam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Conforme o Estatuto do Idoso, está mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade. Este período de transição foi estabelecido para levar ao conhecimento e adaptação dos cidadãos.

Passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão providenciar a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.

A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição, fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres.

A decisão não englobou os ônibus do sistema municipal da capital paulista (SPTrans), onde o prefeito Bruno Covas também retirou a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos.

Como mostrou o Diário do Transporte, as gestões Bruno Covas e João Doria determinaram que o benefício deixasse de valer a partir de 1º de fevereiro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/31/doria-e-covas-voltam-atras-e-gratuidade-para-idosos-entre-60-e-65-anos-e-mantida-nos-transportes-de-sao-paulo/

Veja a decisão na íntegra:

O QUE DIZEM AS GESTÕES DORIA E COVAS:

Em nota conjunta, prefeitura de governo do Estado justificaram a medida: “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres“.

A Lei que concedeu gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 60 anos foi sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin em 29 de outubro de 2013.

Sob o nº 15.187, a Lei autoria o Poder Executivo a implementar, “em conformidade ao disposto no artigo 39, § 3º, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), gratuidade às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU)”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

 

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Comentários

Comentários

  1. Roberson disse:

    Kkkk
    Essa é a forma do PSDB governar SP, 24 anos no governo, quero ver nas próximas eleições esse povo de SP votar de novo nesses caras. Doria Bruno
    Kkkkk
    Esse diário do transporte nunca apoia o povo, sempre passando PANO para o PSDB
    Kkkkkk

    1. Gabriel Silva disse:

      O que você define como “apoiar o povo”? Fazer uma cobertura sensacionalista da situação, cheia de palavras de ordem e slogans vazios?

  2. Cibelle disse:

    Prejuízo de não sei quanto milhões aos cofres públicos, o maior prejuízo de SP é esse governador e prefeito bosta que aumentam os próprios salários e colocam milhares de idosos em situações mais precárias.

  3. VALTER APARECIDO DE ASSIS disse:

    Reitero mais uma vez que: pessoas entre 60 e 64 anos votam! Lembre-se disso Sr prefeito e Dória. Recado dado .p

  4. OSMAR TENÓRIO SERROTE disse:

    EU PRATICAMENTE ACHAVA IMPOSSÍVEL EXISTIR O BOM SENSO NA JUSTIÇA DE SÃO PAULO E NESTE CASO FICOU-SE PROVADO ISTO , UM JUIZ DEFERE PEDIDO E VOLTA A GRATUIDADE DOS IDOSOS DE 60 A 64 ANOS E OUTRO JULGA SEM O BOM SENSO E DÁ GANHO DE CAUSA AOS PODEROSOS GOVERNO E PREFEITURA DE SÃO PAULO , E RESTA A NÓS FAZER JUSTIÇA COM NOSSOS VOTOS , POLÍTICOS SÃO AMBICIOSOS E NÃO PARAM VÃO QUERER SE ELEGER NAS PR´XIMAS ELEIÇÕES E NÃO SE ESQUEÇAM NUNCA DESTES DOIS CRAPULAS DORIA E COVAS E NUNCA MAIS VOTEM NELES , ACHO TAMBÉM QUE DEVERIA SE TENTAR UMA NOVA ENOVA INVESTIDA E SE FAZER UMA GUERRA DE LIMINARES CONTRA ESTAS DECISÕES ARBRITÁRIAS E ENVIAR UM PEDIDO AO STF , QUEM SABE ELES NÃO DEIXEM O TICO E TECO NA MÃO ……….

  5. Risolene Gonçalves disse:

    Isso um absurdo nao podia acontecer uma coisa dessas meu deus nao temos nimguem por nos temos que ir ne medico e pagar cade instituto do idoso

  6. Sueli disse:

    Os dois esperaram acabar a eleição para dar o Golpe,os dois são vagabundo sem vergonha se o povo tem que sair para tirar esses dois vagabundo e ladrões eles tem medo do sindicato do transporte público que mandam neles e levam vantagem com esse síndicato

  7. Nelson Amaral disse:

    Com o corte do bilhete especial a passagem de ônibus terá redução? Claro que o presidente do STJ iria dar ganho de causa para o governo, sendo que o governo é seu patrão e a suposta preocupação de ser retirado do cargo de presidente.

  8. Nelson Amaral disse:

    FORA DÓRIA E BRUNO COVAS!!! ESSES NUNCA MAIS!! Espero que os prejudicados não tenha memória curta como diz os políticos.

    1. VALTER APARECIDO DE ASSIS disse:

      Infelizmente o povo tem memória curta!

  9. Leonardo disse:

    Todo o aposentado a partir de 60 anos e com dois salários mínimos deveria ter direito federal a gratuidade nos transportes,já que esses dois traíra tiraram o direito deveria ter direito apagar meia passagem.

  10. Sandra regina estevam disse:

    Palhaçada eles andam de carro com.motorista e dane se os idosos que ganha um.salario de fome e ainda ter que pagar trasporte , vamos lutar e vcs estao vendo nao vote nestes bostas eles tao cagando pra nós salarios altissimos e nao estao nem ai so nas eleições lembra que agente existe e vc trouxa vota neles de novo ok.babacas

    1. VALTER APARECIDO DE ASSIS disse:

      Dois dois o pior foi o Bruno covas que ganhou a eleição e deu uma punhalada nas costas dos paulistanos! A começar pelo próprio aumento no salário que foi de: 35% e na sequência caçou a gratuidade do bilhete gratuito aos idosos acima de 60 anos. Canalhice pura.

  11. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    So havera JUSTIÇA DE VERDADE … UM POUQUINHO PARECIDA COM A JUSTIÇA DIVINA! Se o povão “METE O LOKO!!!” mesmo!
    -LULA ESTÁ SOLTO E DILMA TMB ! VIVENDO AS NOSSAS CUSTAS COMO OS OUTROS PARASITAS EX ISSO…EX AQUILO … EX AQUILO OUTRO…
    -BOLSONARO FERRA TRABALHADORES ! TUDO CARÍSSIMO! E FAZ PIADA E DEMONSTRA FALTA DE EMPATIA COM O POVO! SÓ FALA MERDAS!
    -DORIA E BRUNO COVAS FAZENDO COISAS ESTARRECEDORAS COM O B.U. VT E AGORA COM OS COITADOS DOS IDOSOS COM MENOS DE 64 ANOS… DORIA AFROUXOU A QUARENTENA CONTRA O COVID19 SO POR CAUSA DAS ELEIÇÕES QUE SEU PARTIDO VENCEU AQUI EM SP/SP ! E AGORA… OS CASOS SO AUMENTAM !
    ACORDA GENTE!

    1. VALTER APARECIDO DE ASSIS disse:

      Pior que por mais chibatadas que o povo leva nas costas eles não aprendem nada! Próximas eleições estão eles fazendo merda de novo.

  12. Roberson disse:

    Diário do transporte excluiu meu comentário que fiz nessa página hoje, não aceitam opiniões contraditórias.
    Irei continuar criticando afinal vivemos em uma democracia.
    Bruno capacho do Doria

    1. diariodotransporte disse:

      Tinha palavrão. Agora que não tem, foi aprovado

  13. Roberson disse:

    Não é vdd, tenho educação, nunca apelo usando palavrões.

    A página não gostou do que eu escrevi, passa pano para o PSDB

  14. Nelson disse:

    Tem que recorrer mesmo dessa decisão, absurda. Não é justo tirar um direito já adquirido para os idosos.

  15. Fátima gomes disse:

    Quando termina esse entra e sai entra e sai ..não deside logo isso …o povo fica na mão desses indecisos ..é lei ou não é ……pessoal desiderato isso aí….

  16. Valdir Rovarotto disse:

    Nós idosos encontraremos o Sr. Doria e o Sr. Bruno Covas nas URNAS, e se acham que somos minoria esperem e verão nosso filhos, netos e amigos que não concordam com essa atitude mesquinha que tomaram.

    1. VALTER APARECIDO DE ASSIS disse:

      E ele ainda quer ser presidente da República?? Depender de mim mais nem para síndico de prédio ele ganha.

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