Paes regulamenta carros de aplicativo e cobrará 1,5% de cada corrida no Rio de Janeiro

Aplicativo deve pagar pelo uso do viário

Contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), pagar INSS, não ter antecedentes criminais  e dirigir carro de até 10 anos são algumas das exigências aos motoristas do decreto publicado nesta terça-feira (16)

ADAMO BAZANI

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou nesta terça-feira, 16 de março de 2021, o decreto 48612/21, que regulamenta a atuação de aplicativos de carros na cidade, como Uber, 99 e outros serviços.

As normas entram em vigor em 30 de abril

De acordo com o artigo 6º, será cobrada uma taxa de 1,5% sobre cada corrida pelo direito de uso das vias da cidade.

O preço público a ser pago como contrapartida pelo direito de uso intensivo do sistema viário urbano incidirá em percentual base de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede credenciados no mês anterior.

Empresas e motoristas terão de seguir uma série de normas para obter credenciamento.

O percentual pode mudar de acordo com a utilização do viário e com os custos de infraestrutura que a circulação dos aplicativos proporciona ao poder público;

O preço público a ser pago como contrapartida pelo direito de uso intensivo do sistema viário urbano incidirá em percentual base de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede credenciados no mês anterior.

O preço público básico fixado para a exploração econômica que implique uso intensivo das vias urbanas poderá ter alterações de acordo com parâmetros e critérios estipulados em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, por meio de deliberação expedida pelo Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos – CERVA,

O dinheiro deve ir para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável – FMUS.

É justamente este CERVA que vai definir nestes 30 dias os parâmetros para operação dos aplicativos.

O comitê será formado por membros da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP; Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO; Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM; Empresa Municipal de Informática S.A. – IPLANRIO; Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP.

Os motoristas terão de seguir uma série de normas:

– contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RC-F), nos limites mínimos definidos pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), além do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);

–  inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos da alínea h do inciso V do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e apresentar espelho da inscrição do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com ocupação de motorista.

– possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;

– conduzir veículo com idade máxima de 10 anos;

– conduzir veículo com, no mínimo, 4 portas e capacidade máxima de 7 passageiros;

– emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);

– apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do 1º, 2º, 3º e 4º ofício distribuidor criminal, com finalidade: “trabalhador em app”, na forma do art. 329 da Lei 9.503/97.

Entre as justificativas, Paes diz que é necessário melhorar o acompanhamento do uso da infraestrutura urbana e estimular o uso do transporte público:

”Evitar a ociosidade ou sobrecarga da infraestrutura urbana disponível e racionalizar a ocupação e a utilização daquela instalada (…); garantir a segurança o conforto nos deslocamentos das pessoas; V – incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso dos recursos do sistema de transporte; e harmonizar-se com o estímulo ao uso do transporte público e aos meios alternativos de transporte individual que são menos poluentes”

Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella tentou por duas vezes regulamentar os aplicativos, mas foi barrado na Justiça.

Veja o decreto:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Eduardo Barbosa da Silva disse:

    Única coisa que tenho a dizer que os App de mobilidade urbana emprega muita gente Pais e filhos de Família e aguda Na economia brasileira com tantos dessempregos ele que criar mais

    1. Del Valle disse:

      Concordo que são trabalhadores e familia, vc sabia que um taxi tem despesa anual de 12mil reais por ano? Vc acha justo o aplicativo tira o pão do taxista que estao dezenas de anos na rua para da mole para novato?

      1. ANDRE disse:

        vc sabia q taxista pode comprar carro zero com desconto de 30% ? voce sabia que taxista pode andar em pista seletiva ? vc sabia q taxista tem desconto em varios encargos ? e o melhor, voce sabia q app nao proibem taxistas de migrarem para os seus servicos ?

  2. Lúcio Cunha da Rosa disse:

    Paes alguma vez vez já pediu um carro de App ou parou pra ouvir os profissionais , ele sabe quanto nós recebemos por km rodado ? Está lançado o desafio .

  3. WLAMIR ERNESTO BORJA disse:

    A cambada.que trabalha no aplicativo que votou nesse justo Verissimo, chupa agora esse prefeito não gosta de pobre conheço esse.cara desde 1997.quando votou contra as vans no município em troca de $$$$

    1. Jhonny disse:

      Concordo com você Wlamir, estou torcendo para quem votou nele amargar o gostinho desse e outros eventos que virão como a cobrança do pedágio da amarela, todo mundo sabe que ele fecha com a lamsa e mesmo assim votaram nele!!!! Povinho de merda, burros, agora chupa que de uva!!!!

  4. Beto disse:

    tava demorando, falta agora limitar a qua ntidade de veículos.

  5. antonio peixoto disse:

    Este decreto não traz nada de novo.
    O anseio dos taxistas continua esperando que façam alguma coisa.
    Isto não é regulamentação, o que tem que ser feito é:
    Diminuir está modalidade em números de carros e só deixar rodar aqui carros do rio de janeiro, de propriedade do próprio, nada de carro de aluguel.
    Caso contrário não serviu de nada para os taxistas esse decreto.
    Grato
    Obs: espero ser recebido pelo Sr. Prefeito
    Antônio Peixoto

    1. Jorge disse:

      Bunitinho Ele né??? Muito cara de pau , ruas esburacadas , assalto a luz do dia ,crise econômica e quer taxar quem mata 2 leões por dia , desculpem mas é muita sacanagem desse prefeito. Vai perder voto heim milhões de usuários.

    2. Sebastião Azevedo de Melo disse:

      E quantos carros alugados vcs tem?
      Quantos motoristas auxiliares vcs tem?
      Para de ser cruel como esse perfeitinho está sendo, todos nós temos família e precisamos rodar e levar o dinheiro para dar nossas famílias também!
      Vc está sendo tanto carrasco como esse m….de prefeito!

  6. Oscar disse:

    Este prefeitinho só quer defender as empresas de ônibus, quero saber o que será feito com as pessoas que ficarem sem o seu emprego.

  7. antonio peixoto disse:

    Outra coisa, só vai servir para encher os cofres da prefeitura.
    Há mais um adendo:
    Acabar com esse negócio de validade de carro.
    Carro é estado e não tempo de uso.
    Se não fosse assim, senhores como eu , já tinham perdido a data de validade.
    Reflitam
    Grato
    Antônio Peixoto

  8. antonio peixoto disse:

    Outro problema.
    Quem é que consegue comprar carro novo?
    Para não pagar a prestação?
    Para sofrer busca e apreensão?
    Com está pandemia e este número infinito de carros, não dá para trocar de carro.
    Reflitam
    Antônio peixoto

    1. Edson Nascimento disse:

      Procure fazer outra coisa, isso é tecnologia!!!

  9. Bianca disse:

    “…e harmonizar-se com o estímulo ao uso do transporte público e aos meios alternativos de transporte individual que são menos poluentes”

    Esse cara é um piadista

  10. Luís Henrique dos y disse:

    Tiras privilégio de políticos ninguém fala só de trabalhador, ninguém fala na reforma política como diminuir o número de partidos corta auxílio corta cargos comissionados pelo contrário só pensam em corta de professores isso e uma injustiça também Pedro Paulo a frente esse cara e um maldito esperem e vem mais safadeza. Por aí aguardem !

    1. Jhonny disse:

      Enquanto o povo brasileiro for esse povo babaca, submisso e covarde que aceita numa boa sustentar esse monte de vagabundos nas costas, não vejo o motivo das reclamações dos senhores, afinal de contas, gostamos!!!!!! Se isso fosse um país sério esse cara não deveria nem está mais na vida pública ele e outros que o STF, Safado Tribunal Federal colocou nas ruas….brasileiros babacas….

  11. Sergio arantes disse:

    Ta dificil de sobreviver.
    Se estou no uber e por que nao ha empregos.

  12. Roberto Ribeiro Costa disse:

    A ânsia de arrecadar sem escrúpulos, ferrar os alicativo e ao mesmo tempo ajudar os taxistas, parece um golpe de mestre.

  13. José Henrique Moitas disse:

    Essas novas normas, deveriam ser iguais para os taxis, Extinguindo os taxímetros. Seria uma concorrência mais leal.

  14. Alexandre disse:

    É um abuso do prefeito numa cidade marcada com violência que temos que conviver uma cidade completamente esburacada largada pelo poder público e agora temos que pagar essa conta não aguentamos mais só pagar e não ter retorno tomara que meus colegas de profissão entenda que é hora de dá um nisso até pq as corridas não estão mais valendo a pena investir tudo isso com viagem a 6,50 país de m…. Estado de m….. Município de m…….

  15. Claudino santos disse:

    Deveria limitar a quantidade de carros
    Cada um deveria trabalhar no seu município, estado ,na zona sul do Rio se vê carros de vários municípios e estado.
    O táxi por exemplo tem limite de carros e cada um só pode trabalhar no seu município de origem…..
    Acho uma concorrência desleal…..

  16. JC disse:

    Acho que pode até cobrar,mas pra quem compra carro pra aplicativos os impostos tem que ser reduzido,as vias tem que estar em boas condições e a segurança tbm,pois quando quebra os carros porque as estradas péssimas condições, tampas de ralos fundo esses governantes corruptos não arcam com os prejuízos

  17. Tem que ter a quantidade de carros
    Igual o taxi tem é preço iguais
    disputa correta

  18. Hugo Leonardo Borges da Silva disse:

    E lá vai mais um “jeitinho” de tirar $$$ dos trabalhadores que conseguem um “JEITO” de se sustentarem e sustentar a família.
    Esse governo é mesmo MEDÍOCRE.

  19. Jorge do Nascimento Rodrigues disse:

    Não vale mais a pena trabalhar como motorista de aplicativo eles já pagam tantos impostos aí vem esse agora, é uma vergonha.

  20. Jorge do Nascimento Rodrigues disse:

    Quanto a ideia do prefeito de estimular as pessoas a usarem o transporte público ele é muito cara de pau porque o serviço é péssimo e de má qualidade então isso fica inviável.

  21. Itamar disse:

    Vc tem que devolver o dinheiro das vigas da perimetral tem que devolver o dinheiro que vc levou para os EUA que abriu vários comércios com o dinheiro do povo do RJ pra bancar sua família e pagar 10 mil reais das escolas do seus filhos tem que baixar o valor dos pedágios tem que colocar agua e esgoto nas favelas e reformas de escolas e creches das comunidades tem que consertar os buracos das ruas e arrancar os quebra molas tem que devolver o dinheiro que o Cabral te deu pra guardar e etc.

  22. Itamar disse:

    Vários Políticos são donos de empresas de ônibus e taxi por isso não querem aplicativos vários ônibus quebrados pneus carecas difícil acessos a cadeirantes, idosos e deficientes visuais esse Eduardo Paes é um comédia fez obras para Beneficiar empresários e políticos que defendem ele pra não ser preso tudo safado

    1. Samuel disse:

      Falou tudo

  23. Ronan disse:

    É brinquedo não!
    Esses políticos, assim é fácil, eles precisam de dinheiro e taxa a população, tem que dar um basta nessa canalhice

  24. Ro disse:

    Vergonha!
    Nossos governantes quer impor imposto em tudo. Já não bastava o preço dos combustíveis subindo toda semana sem controle.
    Tá ficando difícil ser brasileiro, o povo está esgotado de tanta pilantragem.
    Pagamos caro por um serviço de merda.

  25. Nilson Armando Ribeiro Siqueira disse:

    O que o Prefeito “Decretou”, ainda é pouco, tem que junto ao Governo Federal, acabar com essas placas “MERCOSUL”, para podermos saber de qual o município pertence o veículo de aplicativo, para então colocar cada um no seu “Quadrado’, dando chance para cada município fazer sua Arrecadação e Controle Urbano…..

  26. LUIS EDUARDO DE SOUSA disse:

    Boa noite amigos do App! Cadê a passeata pelo aumento das tarifas? No que deu? Nada! Então vamos para a rua , vamos fechar as av, aterro, av brasil, linha amarela, linha vermelha,pres.vargas, rodoviária, Francisco Bicalho. Mais quero ver a união e agora, não adianta 10 ir para rua, e 20 trabalhar! Ou vcs
    Estão contente com as tarifa dos App? E ainda vem mais está cobrança. (VAMOS PARA RUA PROTESTATAR)

  27. Garcia disse:

    Esse PAES é bandido mesmo… Agora só falta vender terreno na lua e vaga no céu….😡

  28. Claudio disse:

    Pessoal fica tranquilo, por q Deus é por nós ele gosta dos trabalhadores!!!! E esse prefeito não vai esperar muito, a quem ele está mechendo gente??? Com a população, com quem ganha menos, com quem paga as contas no aperto, app não sai mais não, e quando meche com a população a gente nem precisa fazer nada, pq ele o senhor prefeito só vai levar negativa da população, dês do início quiseram tirar a gente das ruas, implicaram, bateram, fizeram o q ele fez cobrando da gente por mês, vcs não lembram q a gente paga a porcentagem do app e da prefeitura por corrida, mais ao prejudicar o bolso da população q mais precisa eles mesmo brigam por nós, isso sem falar q Deus tá do nosso lado, então vou dizer a vcs !!!! Q venha pq eu tô tranquilo

    1. Jhonny disse:

      Amigão deixa Deus de fora disso, a culpa de tudo isso é da covardia do povo brasileiro, não sou uber e nem taxista, sou um brasileiro indignado com tantas safadezas que acontecem sem que nada façamos. A guerra não deveria ser entre as duas categorias, pois,
      são todos pessoas de bem que vêm para as ruas para ganhar o pão de cada dia! Os inimigos são outros…..

  29. marcos a v santos disse:

    Esse Prefeito é um mercenário vendido o negócio dele é criar mais receitas pra favorecer corruptos

  30. Samuel disse:

    Safado ordinário filho do cão peço a Deus pra ter misericórdia do povo porque no poder só tem safado e ladrão vai ver quanto a gente ganha pra vc ver passa um dia trabalhando de Uber,99 safado esse Eduardo Paes pagará um grande preço nas mãos de Deus

  31. Dimas disse:

    Ok, pode até ser justo o que o nosso amabilissimo prefeito decretou!
    Mas quando o nosso carro quebra à suspensão numa cratera, sim cratera porquê às ruas estão esburacadas da zona sul, à zona oeste!
    Quanto a os queridos taxicistas, nós teremos também os mesmos incentivos para troca dos nossos veículos?
    E outra coisa!
    Para à nossa mobilidade urbana, já pagamos um IPVA absurdo taxa de emissão de CRLV absurdo também.
    Há mas tem coisas que são distintas entre Estado e município, entendam-se os dois.

  32. Carlos volels disse:

    Como vão cadastrar os veículos do. Uber. Para ssber

  33. É uma taxação desumana, sobretudo considerando o momento atual.
    Prof. Josias Frota, Largo do Machado, Catete, Rio de Janeiro

  34. Alex Ribeiro disse:

    Ele tem que se preocupar em diminuir o salário dele e dos deputados . Governadores e prefeitos e vereadores e dos juízes.
    Só assim o Brasil vai sair da Mérida que estamos.por causa deles.

  35. Marcio Santos disse:

    Acho muito válido a regulamentação dos carros por aplicativos. Porém, aqui eu só vi ônus para os motoristas. Não li nenhuma notícia sobre os bônus que os motoristas terão. Por exemplo: poder transitar nas faixas exclusivas para BRS e Táxi; isenções de IPIs e Confins e outros impostos na compra de um carro zero para poder sempre trocar de carro; liberdade para casa motorista poder fazer a propaganda que quiser em seu automóvel para ter uma renda complementar, desconto no IPVA e seguro obrigatório; entre outros. Digo mais: não vi nenhum representante da categoria no comitê gestor formado pela prefeitura. Então, deixo aqui as minhas observações

  36. Perce disse:

    E as vans clandestinas que rodam por toda parte, ninguém faz nada,e todos sabem porque.isso é uma covardia,pais de família querendo levar o sustento pra dentro de casa.ja pagamos IPVA e as vias continuam uma vergonha.tem que parar tudo.

  37. Rogerio Ramos disse:

    Só vejo ônus para os motoristas de app, que cada ônus deveria ser acompanhado do bonus, segundo o jogo democratico. E sem falar na inscrição do inss, que é encargo pesado (a não ser o MEI, q é baratinho, mas só dar 1 salario minimo na apsentadoria). E o seguro, q ninguém comentou aqui. O texto diz q o valor será determinado pela SUSEP, então, fica dw fora as associações e cooperativas de proteção veicular, sendo assim, os pilotos sentarão no colo das “seguradoras”. Vcs ainda não alcançaram o tamanho do estrago. Ainda assim temos que lamber os beiços, pois poderiam tirar os carros de aluguel e fazer com q só quem reside aqui possa rodar aqui.

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