Paes regulamenta carros de aplicativo e cobrará 1,5% de cada corrida no Rio de Janeiro
Publicado em: 16 de março de 2021
Contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), pagar INSS, não ter antecedentes criminais e dirigir carro de até 10 anos são algumas das exigências aos motoristas do decreto publicado nesta terça-feira (16)
ADAMO BAZANI
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou nesta terça-feira, 16 de março de 2021, o decreto 48612/21, que regulamenta a atuação de aplicativos de carros na cidade, como Uber, 99 e outros serviços.
As normas entram em vigor em 30 de abril
De acordo com o artigo 6º, será cobrada uma taxa de 1,5% sobre cada corrida pelo direito de uso das vias da cidade.
O preço público a ser pago como contrapartida pelo direito de uso intensivo do sistema viário urbano incidirá em percentual base de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede credenciados no mês anterior.
Empresas e motoristas terão de seguir uma série de normas para obter credenciamento.
O percentual pode mudar de acordo com a utilização do viário e com os custos de infraestrutura que a circulação dos aplicativos proporciona ao poder público;
O preço público a ser pago como contrapartida pelo direito de uso intensivo do sistema viário urbano incidirá em percentual base de 1,5% sobre o valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas por meio de aplicativos ou plataformas de comunicação em rede credenciados no mês anterior.
O preço público básico fixado para a exploração econômica que implique uso intensivo das vias urbanas poderá ter alterações de acordo com parâmetros e critérios estipulados em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, por meio de deliberação expedida pelo Comitê para Estudos e Regulamentação Viária de Aplicativos – CERVA,
O dinheiro deve ir para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável – FMUS.
É justamente este CERVA que vai definir nestes 30 dias os parâmetros para operação dos aplicativos.
O comitê será formado por membros da Secretaria Municipal de Transportes – SMTR; Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP; Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO; Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro – PGM; Empresa Municipal de Informática S.A. – IPLANRIO; Secretaria Municipal de Ordem Pública – SEOP.
Os motoristas terão de seguir uma série de normas:
– contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RC-F), nos limites mínimos definidos pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), além do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT);
– inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos da alínea h do inciso V do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e apresentar espelho da inscrição do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) com ocupação de motorista.
– possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
– conduzir veículo com idade máxima de 10 anos;
– conduzir veículo com, no mínimo, 4 portas e capacidade máxima de 7 passageiros;
– emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
– apresentar certidão negativa de antecedentes criminais do 1º, 2º, 3º e 4º ofício distribuidor criminal, com finalidade: “trabalhador em app”, na forma do art. 329 da Lei 9.503/97.
Entre as justificativas, Paes diz que é necessário melhorar o acompanhamento do uso da infraestrutura urbana e estimular o uso do transporte público:
”Evitar a ociosidade ou sobrecarga da infraestrutura urbana disponível e racionalizar a ocupação e a utilização daquela instalada (…); garantir a segurança o conforto nos deslocamentos das pessoas; V – incentivar o desenvolvimento de novas tecnologias que aperfeiçoem o uso dos recursos do sistema de transporte; e harmonizar-se com o estímulo ao uso do transporte público e aos meios alternativos de transporte individual que são menos poluentes”
Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella tentou por duas vezes regulamentar os aplicativos, mas foi barrado na Justiça.
Veja o decreto:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Única coisa que tenho a dizer que os App de mobilidade urbana emprega muita gente Pais e filhos de Família e aguda Na economia brasileira com tantos dessempregos ele que criar mais
Concordo que são trabalhadores e familia, vc sabia que um taxi tem despesa anual de 12mil reais por ano? Vc acha justo o aplicativo tira o pão do taxista que estao dezenas de anos na rua para da mole para novato?
vc sabia q taxista pode comprar carro zero com desconto de 30% ? voce sabia que taxista pode andar em pista seletiva ? vc sabia q taxista tem desconto em varios encargos ? e o melhor, voce sabia q app nao proibem taxistas de migrarem para os seus servicos ?
Paes alguma vez vez já pediu um carro de App ou parou pra ouvir os profissionais , ele sabe quanto nós recebemos por km rodado ? Está lançado o desafio .
A cambada.que trabalha no aplicativo que votou nesse justo Verissimo, chupa agora esse prefeito não gosta de pobre conheço esse.cara desde 1997.quando votou contra as vans no município em troca de $$$$
Concordo com você Wlamir, estou torcendo para quem votou nele amargar o gostinho desse e outros eventos que virão como a cobrança do pedágio da amarela, todo mundo sabe que ele fecha com a lamsa e mesmo assim votaram nele!!!! Povinho de merda, burros, agora chupa que de uva!!!!
tava demorando, falta agora limitar a qua ntidade de veículos.
Este decreto não traz nada de novo.
O anseio dos taxistas continua esperando que façam alguma coisa.
Isto não é regulamentação, o que tem que ser feito é:
Diminuir está modalidade em números de carros e só deixar rodar aqui carros do rio de janeiro, de propriedade do próprio, nada de carro de aluguel.
Caso contrário não serviu de nada para os taxistas esse decreto.
Grato
Obs: espero ser recebido pelo Sr. Prefeito
Antônio Peixoto
Bunitinho Ele né??? Muito cara de pau , ruas esburacadas , assalto a luz do dia ,crise econômica e quer taxar quem mata 2 leões por dia , desculpem mas é muita sacanagem desse prefeito. Vai perder voto heim milhões de usuários.
E quantos carros alugados vcs tem?
Quantos motoristas auxiliares vcs tem?
Para de ser cruel como esse perfeitinho está sendo, todos nós temos família e precisamos rodar e levar o dinheiro para dar nossas famílias também!
Vc está sendo tanto carrasco como esse m….de prefeito!
Este prefeitinho só quer defender as empresas de ônibus, quero saber o que será feito com as pessoas que ficarem sem o seu emprego.
Outra coisa, só vai servir para encher os cofres da prefeitura.
Há mais um adendo:
Acabar com esse negócio de validade de carro.
Carro é estado e não tempo de uso.
Se não fosse assim, senhores como eu , já tinham perdido a data de validade.
Reflitam
Grato
Antônio Peixoto
Outro problema.
Quem é que consegue comprar carro novo?
Para não pagar a prestação?
Para sofrer busca e apreensão?
Com está pandemia e este número infinito de carros, não dá para trocar de carro.
Reflitam
Antônio peixoto
Procure fazer outra coisa, isso é tecnologia!!!
“…e harmonizar-se com o estímulo ao uso do transporte público e aos meios alternativos de transporte individual que são menos poluentes”
Esse cara é um piadista
Tiras privilégio de políticos ninguém fala só de trabalhador, ninguém fala na reforma política como diminuir o número de partidos corta auxílio corta cargos comissionados pelo contrário só pensam em corta de professores isso e uma injustiça também Pedro Paulo a frente esse cara e um maldito esperem e vem mais safadeza. Por aí aguardem !
Enquanto o povo brasileiro for esse povo babaca, submisso e covarde que aceita numa boa sustentar esse monte de vagabundos nas costas, não vejo o motivo das reclamações dos senhores, afinal de contas, gostamos!!!!!! Se isso fosse um país sério esse cara não deveria nem está mais na vida pública ele e outros que o STF, Safado Tribunal Federal colocou nas ruas….brasileiros babacas….
Ta dificil de sobreviver.
Se estou no uber e por que nao ha empregos.
A ânsia de arrecadar sem escrúpulos, ferrar os alicativo e ao mesmo tempo ajudar os taxistas, parece um golpe de mestre.
Essas novas normas, deveriam ser iguais para os taxis, Extinguindo os taxímetros. Seria uma concorrência mais leal.
É um abuso do prefeito numa cidade marcada com violência que temos que conviver uma cidade completamente esburacada largada pelo poder público e agora temos que pagar essa conta não aguentamos mais só pagar e não ter retorno tomara que meus colegas de profissão entenda que é hora de dá um nisso até pq as corridas não estão mais valendo a pena investir tudo isso com viagem a 6,50 país de m…. Estado de m….. Município de m…….
Deveria limitar a quantidade de carros
Cada um deveria trabalhar no seu município, estado ,na zona sul do Rio se vê carros de vários municípios e estado.
O táxi por exemplo tem limite de carros e cada um só pode trabalhar no seu município de origem…..
Acho uma concorrência desleal…..
Acho que pode até cobrar,mas pra quem compra carro pra aplicativos os impostos tem que ser reduzido,as vias tem que estar em boas condições e a segurança tbm,pois quando quebra os carros porque as estradas péssimas condições, tampas de ralos fundo esses governantes corruptos não arcam com os prejuízos
Tem que ter a quantidade de carros
Igual o taxi tem é preço iguais
disputa correta
E lá vai mais um “jeitinho” de tirar $$$ dos trabalhadores que conseguem um “JEITO” de se sustentarem e sustentar a família.
Esse governo é mesmo MEDÍOCRE.
Não vale mais a pena trabalhar como motorista de aplicativo eles já pagam tantos impostos aí vem esse agora, é uma vergonha.
Quanto a ideia do prefeito de estimular as pessoas a usarem o transporte público ele é muito cara de pau porque o serviço é péssimo e de má qualidade então isso fica inviável.
Vc tem que devolver o dinheiro das vigas da perimetral tem que devolver o dinheiro que vc levou para os EUA que abriu vários comércios com o dinheiro do povo do RJ pra bancar sua família e pagar 10 mil reais das escolas do seus filhos tem que baixar o valor dos pedágios tem que colocar agua e esgoto nas favelas e reformas de escolas e creches das comunidades tem que consertar os buracos das ruas e arrancar os quebra molas tem que devolver o dinheiro que o Cabral te deu pra guardar e etc.
Vários Políticos são donos de empresas de ônibus e taxi por isso não querem aplicativos vários ônibus quebrados pneus carecas difícil acessos a cadeirantes, idosos e deficientes visuais esse Eduardo Paes é um comédia fez obras para Beneficiar empresários e políticos que defendem ele pra não ser preso tudo safado
Falou tudo
É brinquedo não!
Esses políticos, assim é fácil, eles precisam de dinheiro e taxa a população, tem que dar um basta nessa canalhice
Vergonha!
Nossos governantes quer impor imposto em tudo. Já não bastava o preço dos combustíveis subindo toda semana sem controle.
Tá ficando difícil ser brasileiro, o povo está esgotado de tanta pilantragem.
Pagamos caro por um serviço de merda.
O que o Prefeito “Decretou”, ainda é pouco, tem que junto ao Governo Federal, acabar com essas placas “MERCOSUL”, para podermos saber de qual o município pertence o veículo de aplicativo, para então colocar cada um no seu “Quadrado’, dando chance para cada município fazer sua Arrecadação e Controle Urbano…..
Boa noite amigos do App! Cadê a passeata pelo aumento das tarifas? No que deu? Nada! Então vamos para a rua , vamos fechar as av, aterro, av brasil, linha amarela, linha vermelha,pres.vargas, rodoviária, Francisco Bicalho. Mais quero ver a união e agora, não adianta 10 ir para rua, e 20 trabalhar! Ou vcs
Estão contente com as tarifa dos App? E ainda vem mais está cobrança. (VAMOS PARA RUA PROTESTATAR)
Esse PAES é bandido mesmo… Agora só falta vender terreno na lua e vaga no céu….😡
Pessoal fica tranquilo, por q Deus é por nós ele gosta dos trabalhadores!!!! E esse prefeito não vai esperar muito, a quem ele está mechendo gente??? Com a população, com quem ganha menos, com quem paga as contas no aperto, app não sai mais não, e quando meche com a população a gente nem precisa fazer nada, pq ele o senhor prefeito só vai levar negativa da população, dês do início quiseram tirar a gente das ruas, implicaram, bateram, fizeram o q ele fez cobrando da gente por mês, vcs não lembram q a gente paga a porcentagem do app e da prefeitura por corrida, mais ao prejudicar o bolso da população q mais precisa eles mesmo brigam por nós, isso sem falar q Deus tá do nosso lado, então vou dizer a vcs !!!! Q venha pq eu tô tranquilo
Amigão deixa Deus de fora disso, a culpa de tudo isso é da covardia do povo brasileiro, não sou uber e nem taxista, sou um brasileiro indignado com tantas safadezas que acontecem sem que nada façamos. A guerra não deveria ser entre as duas categorias, pois,
são todos pessoas de bem que vêm para as ruas para ganhar o pão de cada dia! Os inimigos são outros…..
Esse Prefeito é um mercenário vendido o negócio dele é criar mais receitas pra favorecer corruptos
Safado ordinário filho do cão peço a Deus pra ter misericórdia do povo porque no poder só tem safado e ladrão vai ver quanto a gente ganha pra vc ver passa um dia trabalhando de Uber,99 safado esse Eduardo Paes pagará um grande preço nas mãos de Deus
Ok, pode até ser justo o que o nosso amabilissimo prefeito decretou!
Mas quando o nosso carro quebra à suspensão numa cratera, sim cratera porquê às ruas estão esburacadas da zona sul, à zona oeste!
Quanto a os queridos taxicistas, nós teremos também os mesmos incentivos para troca dos nossos veículos?
E outra coisa!
Para à nossa mobilidade urbana, já pagamos um IPVA absurdo taxa de emissão de CRLV absurdo também.
Há mas tem coisas que são distintas entre Estado e município, entendam-se os dois.
Como vão cadastrar os veículos do. Uber. Para ssber
É uma taxação desumana, sobretudo considerando o momento atual.
Prof. Josias Frota, Largo do Machado, Catete, Rio de Janeiro
Ele tem que se preocupar em diminuir o salário dele e dos deputados . Governadores e prefeitos e vereadores e dos juízes.
Só assim o Brasil vai sair da Mérida que estamos.por causa deles.
Acho muito válido a regulamentação dos carros por aplicativos. Porém, aqui eu só vi ônus para os motoristas. Não li nenhuma notícia sobre os bônus que os motoristas terão. Por exemplo: poder transitar nas faixas exclusivas para BRS e Táxi; isenções de IPIs e Confins e outros impostos na compra de um carro zero para poder sempre trocar de carro; liberdade para casa motorista poder fazer a propaganda que quiser em seu automóvel para ter uma renda complementar, desconto no IPVA e seguro obrigatório; entre outros. Digo mais: não vi nenhum representante da categoria no comitê gestor formado pela prefeitura. Então, deixo aqui as minhas observações
E as vans clandestinas que rodam por toda parte, ninguém faz nada,e todos sabem porque.isso é uma covardia,pais de família querendo levar o sustento pra dentro de casa.ja pagamos IPVA e as vias continuam uma vergonha.tem que parar tudo.
Só vejo ônus para os motoristas de app, que cada ônus deveria ser acompanhado do bonus, segundo o jogo democratico. E sem falar na inscrição do inss, que é encargo pesado (a não ser o MEI, q é baratinho, mas só dar 1 salario minimo na apsentadoria). E o seguro, q ninguém comentou aqui. O texto diz q o valor será determinado pela SUSEP, então, fica dw fora as associações e cooperativas de proteção veicular, sendo assim, os pilotos sentarão no colo das “seguradoras”. Vcs ainda não alcançaram o tamanho do estrago. Ainda assim temos que lamber os beiços, pois poderiam tirar os carros de aluguel e fazer com q só quem reside aqui possa rodar aqui.