Mococa (SP) faz chamamento emergencial para o transporte público

Foto: prefeitura de Mococa, por Francisco Giglio

Prefeitura optou por anular processo licitatório convocado pela gestão anterior

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito da cidade de Mococa, interior de São Paulo, Eduardo Barison, lançou Aviso de Convocação Pública em Caráter Emergencial para a contratação do serviço de transporte coletivo de passageiros por um prazo de 90 dias.

O contrato poderá ser prorrogado por outro período igual, em caso de necessidade.

Todas as empresas de transporte coletivo podem apresentar propostas e demais documentos à Comissão Permanente de Licitações até as 14 hs do dia 02 de março de 2021.

As propostas deverão seguir o Termo de Referência e seus anexos, que poderão ser obtidos através do site: www.mococa.sp.gov.br.

A redação pesquisou no site, e até as 11 h deste sábado a documentação ainda não estava disponível.

O novo chamamento em caráter emergencial é preciso porque no início de março vence o contrato com a Montano Express, atual operadora do transporte na cidade.


HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, o atual prefeito de Mococa decidiu anular o Processo Licitatório para o transporte coletivo de passageiros. O Aviso de Anulação, com data de 08 de janeiro de 2021, saiu publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 14 de janeiro.

Segundo o Aviso, em despacho fundamentado “estão discriminadas as inconsistências e irregularidades encontradas no processo”.

Mococa, cidade com quase 70 mil habitantes, havia lançado Aviso de Licitação para a Concessão do Serviço Público de Transporte no dia 04 de dezembro de 2020, marcando a data para o certame para 12 de janeiro de 2021.

O certame foi anulado pela nova gestão municipal quatro dias antes de sua realização. Relembre:

Mococa (SP) anula licitação do transporte coletivo

No dia 29 de agosto de 2020 a gestão anterior da prefeitura de Mococa publicou Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos serviços públicos de Transporte Coletivo de Passageiros.

Dentre os vários motivos citados, além dos aspectos legais, a prefeitura justificava a necessidade de realizar processo licitatório diante do fato de que o último contrato de concessão fora celebrado em 1999, e o atual, firmado em caráter emergencial, estava prestes a se encerrar.

De acordo com o documento, os serviços serão prestados em toda a área do Município de Mococa e distritos, e a licitação será feita para um único lote de linhas que engloba toda a área urbana do Município, incluindo a execução de atividades correlatas como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica.

O Prazo de Vigência da Concessão de 10 anos seria prorrogável por igual período.

PROBLEMAS COM ATUAL OPERADORA

O serviço de transporte coletivo em Mococa está sendo prestado pela empresa Montano Express, com vários problemas.

Por duas vezes no primeiro semestre de 2020 ele foi interrompido pela empresa, sob a alegação de que a prefeitura não pagou valor referente às gratuidades de idosos e pessoas com deficiência.

Diante da situação, em junho daquele ano o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu instaurar um procedimento para a apuração das razões da suspensão do serviço de transporte.

No dia 2 de setembro de 2020 a prefeitura assinou um segundo aditivo prorrogando o prazo do contrato com a Montano, até a conclusão do processo licitatório. Relembre:

Mococa publica prorrogação de contrato com atual empresa de ônibus assinado em 2020

Como este contrato está por encerrar, a prefeitura teve necessidade de lançar nosso chamamento público, enquanto a cidade não realiza uma licitação definitiva da concessão dos serviços de transporte.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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