Mococa (SP) anula licitação do transporte coletivo

Publicado em: 14 de janeiro de 2021

Prefeitura aponta “inconsistências e irregularidades” no processo aberto pela gestão anterior

ALEXANDRE PELEGI

O novo prefeito da cidade de Mococa, interior de São Paulo, Eduardo Barison, decidiu anular o Processo Licitatório para o transporte coletivo de passageiros.

O Aviso de Anulação, com data de 08 de janeiro de 2021, saiu na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado, 14 de janeiro.

Segundo o Aviso, em despacho fundamentado “estão discriminadas as inconsistências e irregularidades encontradas no processo”.

Como mostrou o Diário do Transporte, Mococa, cidade com quase 70 mil habitantes, no Diário Oficial do Estado de 04 de dezembro de 2020 o Aviso de Licitação para a Concessão do Serviço Público de Transporte, marcando a data para o certame para 12 de janeiro de 2021, terça-feira passada.

Logo, o certame foi suspenso pela nova gestão municipal quatro dias antes de sua realização.

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No dia 29 de agosto de 2020 a prefeitura publicou Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos serviços públicos de Transporte Coletivo de Passageiros.

Dentre os vários motivos citados, além dos aspectos legais, a prefeitura justificava a necessidade de realizar processo licitatório diante do fato de que o último contrato de concessão fora celebrado em 1999, e o atual, firmado em caráter emergencial, estava prestes a se encerrar.

De acordo com a Justificativa, os serviços serão prestados em toda a área do Município de Mococa e distritos, e a licitação será feita para um único lote de linhas que engloba toda a área urbana do Município, incluindo a execução de atividades correlatas como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica.

O Prazo de Vigência da Concessão de 10 anos seria prorrogável por igual período.

PROBLEMAS COM ATUAL OPERADORA

O serviço de transporte coletivo em Mococa está sendo prestado pela empresa Montano Express, com vários problemas.

Por duas vezes no primeiro semestre de 2020 ele foi interrompido pela empresa, sob a alegação de que a prefeitura não pagou valor referente às gratuidades de idosos e pessoas com deficiência.

Diante da situação, em junho o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu instaurar um procedimento para a apuração das razões da suspensão do serviço de transporte.

No dia 2 de setembro de 2020 a prefeitura assinou um segundo aditivo prorrogando o prazo do contrato com a Montano, até a conclusão do processo licitatório.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes