Mococa publica prorrogação de contrato com atual empresa de ônibus assinado em 2020

Publicado em: 23 de janeiro de 2021

Nova gestão da Prefeitura decidiu anular nova licitação marcada para janeiro deste ano

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mococa, interior de São Paulo, publicou no Diário Oficial deste sábado, 23 de janeiro de 2021, o terceiro aditivo do contrato de prorrogação da atual empresa de ônibus responsável pelo transporte local, a Montano Express.

O aditivo foi assinado ainda na gestão anterior, no dia 1º de dezembro de 2020.

Logo no dia 03 de dezembro, a prefeitura lançou a licitação para escolher em definitivo uma nova empresa para os serviços de transporte no município, marcando a data do certame para 12 de janeiro de 2021.

Como mostrou o Diário do Transporte, a nova gestão anulou a licitação por inconsistências e irregularidades encontradas no processo.

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No dia 29 de agosto de 2020 a prefeitura publicou Ato de Justificativa de Conveniência da Outorga de Concessão dos serviços públicos de Transporte Coletivo de Passageiros.

Dentre os vários motivos citados, além dos aspectos legais, a prefeitura justificava a necessidade de realizar processo licitatório diante do fato de que o último contrato de concessão fora celebrado em 1999, e o atual, firmado em caráter emergencial, estava prestes a se encerrar.

De acordo com a Justificativa, os serviços serão prestados em toda a área do Município de Mococa e distritos, e a licitação será feita para um único lote de linhas que engloba toda a área urbana do Município, incluindo a execução de atividades correlatas como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários e sistemas de bilhetagem eletrônica.

O Prazo de Vigência da Concessão de 10 anos seria prorrogável por igual período.

PROBLEMAS COM ATUAL OPERADORA

O serviço de transporte coletivo em Mococa está sendo prestado pela empresa Montano Express, com vários problemas.

Por duas vezes no primeiro semestre de 2020 ele foi interrompido pela empresa, sob a alegação de que a prefeitura não pagou valor referente às gratuidades de idosos e pessoas com deficiência.

Diante da situação, em junho o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu instaurar um procedimento para a apuração das razões da suspensão do serviço de transporte.

No dia 2 de setembro de 2020 a prefeitura assinou um segundo aditivo prorrogando o prazo do contrato com a Montano, até a conclusão do processo licitatório.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes