Plenário do TCM mantém suspensa licitação de obras do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera
Publicado em: 19 de fevereiro de 2021
Entre as irregularidades apontadas nas representações estão exigências de qualificação técnica que poderiam restringir a competitividade da concorrência
ADAMO BAZANI
O plenário do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) manteve suspensa a licitação para obras de conclusão do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera.
Nesta sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021, foi publicada oficialmente a decisão da corte de contas que referendou a decisão monocrática do conselheiro João Antonio.
O TCM atende representações de empresas que que tiveram interesse no edital: CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., RFL Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ME e André Santana Navarro.
A licitação é de responsabilidade da SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora do sistema de ônibus da cidade.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 28 de outubro de 2020
Entre as irregularidades apontadas nas representações estão exigências de qualificação técnica que poderiam restringir a competitividade da concorrência.
Relembre:
O corredor deveria ter ficado pronto em 2014, mas houve atrasos em licitações e problemas com contratos. Apenas um trecho está em operação. (veja mais abaixo)
Com extensão de 14 km, o corredor compreende o trecho da Avenida Itaquera, partindo do Terminal Carrão, continuando pela Avenida Líder e voltando para a Avenida Itaquera até a Estação de Transferência da Jacu Pêssego.
HISTÓRICO:
Como mostrou o Diário do Transporte, a São Paulo Obras – SPObras, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras da prefeitura de São Paulo, decidiu romper unilateralmente o contrato para execução das obras do Empreendimento 4 – Corredor Leste – Itaquera, integrante do Programa de Mobilidade Urbana. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2020.
O contrato foi assinado em 2013 com o Consórcio SP-CORREDORES, constituído pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Heleno & Fonseca Construtécnica S/A.
A prefeitura de São Paulo alegou descumprimento de itens de contrato por parte do consórcio e do cronograma de obras.
Com extensão de 14 km, o corredor compreende o trecho da Avenida Itaquera, partindo do Terminal Carrão, continuando pela Avenida Líder e voltando para a Avenida Itaquera até a Estação de Transferência da Jacu Pêssego.
O Contrato de número 045/2013 previa que o corredor faria integração com os Terminais de Ônibus da Vila Carrão e o Terminal Estação Itaquera (Linha 3 Metrô / Linha 11 CPTM).
O contrato previa ainda a construção de dois Viadutos, dentre eles um na Avenida Aricanduva sobre Avenida Itaquera.
O valor total do termo assinado foi de R$ R$ 150.406.618,68.
O corredor Leste Itaquera está no plano de implantação de 72 km de corredores apresentado pela prefeitura, com previsão de conclusão até 2020.
Apresentado em 2012, o corredor deveria ter sido concluído, de acordo com a primeira promessa da prefeitura, em 2014.
Em 2016, foi entregue o trecho de 1,8 quilômetro de extensão na Avenida Líder, entre a rua Diogo de Souza e a avenida Itaquera, no sentido centro, e entre a rua Manuel Cardoso e a praça Dr. Francisco Munhoz Filho, no sentido bairro.
Em 2016 a prefeitura publicou em seu site que as obras do corredor Leste Itaquera iriam melhorar o acesso ao Polo Institucional de Itaquera, estabelecendo a conexão com os terminais Vila Carrão e Itaquera e com a estação Itaquera (linha 3 vermelha do Metrô e linha 11 CPTM). O projeto prevê ainda a implantação de viadutos no cruzamento da avenida Itaquera com avenida Aricanduva, para obter maior fluidez neste trecho.
Segundo a prefeitura de São Paulo, a obra recebe investimentos de R$ 75 milhões da Prefeitura de São Paulo e de R$ 150 milhões do governo federal.
Conforme o site da SPObras, o Contrato do Corredor recebeu 6 aditamentos:
Em 09 de janeiro de 2020, a São Paulo Obras (SPObras), vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras da prefeitura de São Paulo, decidiu romper unilateralmente o contrato para execução das obras do Empreendimento 4 – Corredor Leste – Itaquera, integrante do Programa de Mobilidade Urbana.
Relembre:
Entre 18 e 24 abril de 2020, SPObras, da prefeitura de São Paulo, lançou procedimento de consulta pública para posteriormente publicar o edital da licitação das obras que restam a fazer no Corredor de Ônibus Leste-Itaquera.
Relembre:
Em 04 de agosto de 2020, a SPTrans foi designada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, para realizar a licitação das obras que restam a fazer no Corredor de Ônibus Leste-Itaquera.
O decreto com a determinação foi publicado em Diário Oficial.
De acordo com a publicação oficial, a designação para a Secretaria Municipal de Transportes também compreende os projetos dos trechos remanescentes.
“Fica delegada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes competência exclusiva para, diretamente ou por meio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, promover procedimentos licitatórios e realizar as contratações necessárias para a execução de obras complementares, serviços e projetos executivos voltados à implantação do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera.”
A secretária de mobilidade e transportes da capital paulista, Elisabete França, instituiu um grupo de trabalho para tocar a licitação das obras que restam para o corredor de ônibus Leste-Itaquera, na zona Leste. Em publicação no diário oficial da Cidade de São Paulo de 12 de setembro de 2020, por meio da portaria 122, a secretaria confirmou ato do prefeito Bruno Covas, noticiado pelo Diário do Transporte em 04 de agosto de 2020, e incumbiu a SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema de ônibus da cidade, pelo andamento da licitação e assinatura de contratos.
Relembre:
De acordo com a portaria, a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego terá de prestar apoio para estudos técnicos e validação dos projetos executivos bem como realizar obras que são de sua responsabilidade e não estarão previstas no edital de licitação.
Tudo, ao final, deve ter o aval da SMT.
O grupo de trabalho, que pode convocar especialistas e gestores de outras áreas, inicialmente será formado por dez profissionais da SPTrans , secretaria e CET: Luciana Durand Garda – SPTRANS/DP/GAB, Maria Teresa Diniz – SMT/GAB, Valtair Ferreira Valadão – CET/DP, Anderson Clayton Nogueira Maia – SPTRANS/DA, Edilson da Cruz Costa – SPTRANS/DA/SIN, Wagner Chagas Alves – SPTRANS/DO, Valdemar Gomes de Melo – SPTRANS/DT, Davi Douglas de Gouveia – SPTRANS/DT/SPO/GSO, Maria Cristina Fernando Biondio – SPTRANS/DT/SAT/ GPT, Audrey Gabriel – SPTRANS/DP/SJU.
Os funcionários não vão ganhar a mais por isso.
A SPTrans – São Paulo Transporte abriu em 16 de setembro de 2020, consulta pública para receber sugestões e críticas sobre a licitação para as obras de conclusão do corredor de ônibus Leste-Itaquera, na zona Leste da Capital Paulista.
O prazo para envio de colaborações foi curto indo até às 17h da próxima quinta-feira, 24 de setembro de 2020.
Em 03 de outubro de 2020, a SPTrans publicou aviso de licitação para a conclusão do corredor.
A abertura de propostas foi marcada para o dia 28 de outubro de 2020, com a possiblidade de participação de empresa de forma isolada ou consórcio.
Em 03 de outubro de 2020, o aviso de licitação para a conclusão do corredor de ônibus Leste-Itaquera.
A obra deveria ter sido finalizada em 2014, mas houve atrasos em licitações e problemas com contratos.
A abertura de propostas foi marcada para o dia 28 de outubro de 2020. Podem participar empresas isoladamente ou consórcios e vence quem oferecer o menor preço atendendo às especificações técnicas.
No dia 03 de outubro de 2020 passou a operar mais um trecho do corredor com 2,1 km do corredor, no eixo composto pelas avenidas Itaquera e Líder, entre a Praça Francisco Daniel Lopes e a Rua Harry Dannemberg.
Na ocasião, oito linhas das quais uma noturna, que passaram a oferecer os acessos aos veículos pelo lado esquerdo em três pontos: Parada Francisco Munhoz Filho, Parada Miguel Melo Alvim e Parada Maria Luiza Americano.
LINHAS COM EMBARQUE E DESEMBARQUE À ESQUERDA:
4036/10 Metrô Itaquera – Term. Vila Carrão – Viação Metrópole Paulista S.A.
4001/10 Itaquera – Term. Vila Carrão- Viação Metrópole Paulista S.A.
4007/10 Cohab Juscelino – Term. Vila Carrão – Express Transportes Urbanos Ltda.
403A/10 CPTM José Bonifácio – Term. Penha – Express Transportes Urbanos Ltda
407J/10 Jd. Soares – Metrô Tatuapé – Express Transportes Urbanos Ltda
4314/10 Inácio Monteiro – Term. Pq. D. Pedro II – -Viação Metrópole Paulista S.A.
4314/21 Inácio Monteiro – Term. Vila Carrão- Viação Metrópole Paulista S.A.
N405/11 Term. Vila Carrão – Metrô Itaquera (linha noturna) – Consórcio Transvida (Ambiental Transportes Urbanos S.A.)
Em 28 de outubro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da Cidade despacho do conselheiro João Antônio suspendendo a concorrência.
Entre as irregularidades apontadas nas representações estão exigências de qualificação técnica, que poderiam restringir a competitividade da concorrência.
Uma auditoria preliminar do TCM indicou que há indícios de serem procedentes muitos dos apontamentos das representações e cautelarmente para mais esclarecimentos, o conselheiro determinou a suspensão.
“Tendo em vista a apuração preliminar por parte da Auditoria, considerando a iminência da data designada para a abertura do certame, no próximo dia 28 de outubro, e a ausência de tempo hábil para o exame detido dos questionamentos apresentados nestes autos, com o intuito de evitar riscos ao erário e aos interessados em participar da licitação, DETERMINO, com fundamento no artigo 113, § 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com os artigos 19, incisos VII e VIII da Lei Municipal nº 9.167/80, e 101, § 1º, alínea “d”, do Regimento Interno, a SUSPENSÃO, “ad cautelam” do mencionado certame.” – diz trecho do despacho.
Moveram representações contra a concorrência CLD– Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., RFL Serviços de Apoio Administrativo Ltda-ME e André Santana Navarro.
Em 19 de fevereiro de 2021, foi publicada oficialmente a decisão da corte de contas que referendou a decisão monocrática do conselheiro João Antonio.
Assim, o plenário do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) manteve suspensa a licitação para obras de conclusão do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera
O TCM atendeu representações de empresas que que tiveram interesse no edital: CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., RFL Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ME e André Santana Navarro.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Nao seu quem é mais pilantra… PT, PSDB, EMPREITEIRAS… JESUS AMADO! O povo de SP/ SP , NO CASO O POVO DA ÁREA 4 É QUEM PAGA POR ESSAS PRESEPADAS!
Boa tarde!
Enquanto esse assunto é adiado ano após ano, quem sofre é a população da região, com trânsito, degradação da área, entre outras tantas consequências negativas, é muito abandono ao contribuinte que paga tantos impostos.
Algo que deveria ser concluído em 2014, e já estamos em 2021 e nada, é uma sensação de total abandono com a nossa região, tenho convicção que se fosse na Av Paulista, Faria Lima, 9 de Julho, não estaria dessa forma, mas, como é na periferia, poucos se importam.
Com certeza há de ter responsabilidade na contratação da nova empresa para a licitação, mas, tem que ser algo mais ágil, não é possível que tenha que demorar tanto.
Enquanto isso o canteiro de obras que servia de base para os empregados, foi totalmente saqueado, ocupado por moradores de rua, e logo ao lado uma rede de gás da COMGÁS, e que por incrível que pareça, alguns desse moradores de rua, constantemente fazem fogueiras, algo muito perigoso para uma explosão , um assunto parado, acumulando a outros problemas da região, por um corredor que está praticamente concluído, apenas um único trecho e pequeno, poderia ser diferente, mais célere e eficaz como deve ser a máquina do Estado.
Por favor, nos ajudem.
Caro Adamo,
Que tanto acompanha esse assunto, saberia informar qual a próxima data para que ocorra novo processo licitatório?