TCM suspende licitação para obras de conclusão do Corredor Leste-Itaquera

Ônibus de uma das linhas que servem o mais recente trecho aberto do corredor

Entrega de propostas deveria ocorrer nesta quarta-feira, 28. Concorrência recebeu quatro representações contrárias que apontaram possíveis irregularidades. Corredor deveria ter ficado pronto em 2014 com 14 km. SPTrans tem 15 dias para responder ao tribunal

ADAMO BAZANI

A licitação das obras de conclusão do corredor de ônibus Leste-Itaquera, na capital paulista, foi suspensa por determinação do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo após quatro representações que apontaram possíveis irregularidades na concorrência que é de responsabilidade da SPTrans – São Paulo Transporte.

A gerenciadora de transportes tem 15 dias para responder ao tribunal.

O despacho do conselheiro João Antônio foi publicado nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2020, mesma data que estava programada a entrega de propostas.

O corredor deveria ter ficado pronto em 2014, mas houve atrasos em licitações e problemas com contratos. Apenas um trecho está em operação. (veja mais abaixo)

Com extensão de 14 km, o corredor compreende o trecho da Avenida Itaquera, partindo do Terminal Carrão, continuando pela Avenida Líder e voltando para a Avenida Itaquera até a Estação de Transferência da Jacu Pêssego.

Entre as irregularidades apontadas nas representações estão exigências de qualificação técnica que poderiam restringir a competitividade da concorrência.

Uma auditoria preliminar do TCM indicou que há indícios de serem procedentes muitos dos apontamentos das representações e cautelarmente para mais esclarecimentos, o conselheiro determinou a suspensão.

“Tendo em vista a apuração preliminar por parte da Auditoria, considerando a iminência da data designada para a abertura do certame, no próximo dia 28 de outubro, e a ausência de tempo hábil para o exame detido dos questionamentos apresentados nestes autos, com o intuito de evitar riscos ao erário e aos interessados em participar da licitação, DETERMINO, com fundamento no artigo 113, § 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com os artigos 19, incisos VII e VIII da Lei Municipal nº 9.167/80, e 101, § 1º, alínea “d”, do Regimento Interno, a SUSPENSÃO, “ad cautelam” do mencionado certame.” – diz trecho do despacho.

Moveram representações contra a concorrência CLD– Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., RFL Serviços de Apoio Administrativo Ltda-ME e André Santana Navarro.

Por meio de nota, a SPTrans disse que vai responder ao TCM e ressaltou a importância da concorrência e que vai se esforçar para retomar o processo.

A SPTrans informa que recebeu no fim da tarde de terça-feira (27), o aviso de suspensão e realizará a análise dos apontamentos para responder ao TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo no prazo solicitado. Trata-se de licitação de grande importância para a comunidade local e mobilidade urbana. A SPTrans envidará todos os esforços para retomada do certame. 

HISTÓRICO:

Como mostrou o Diário do Transporte, a São Paulo Obras – SPObras, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras da prefeitura de São Paulo, decidiu romper unilateralmente o contrato para execução das obras do Empreendimento 4 – Corredor Leste – Itaquera, integrante do Programa de Mobilidade Urbana. A decisão foi publicada no Diário Oficial de  09 de janeiro de 2020.

O contrato foi assinado em 2013 com o Consórcio SP-CORREDORES, constituído pelas empresas Carioca Christiani Nielsen Engenharia e Heleno & Fonseca Construtécnica S/A.

A prefeitura de São Paulo alegou descumprimento de itens de contrato por parte do consórcio e do cronograma de obras.

Com extensão de 14 km, o corredor compreende o trecho da Avenida Itaquera, partindo do Terminal Carrão, continuando pela Avenida Líder e voltando para a Avenida Itaquera até a Estação de Transferência da Jacu Pêssego.

O Contrato de número 045/2013 previa que o corredor faria integração com os Terminais de Ônibus da Vila Carrão e o Terminal Estação Itaquera (Linha 3 Metrô / Linha 11 CPTM).

O contrato previa ainda a construção de dois Viadutos, dentre eles um na Avenida Aricanduva sobre Avenida Itaquera.

O valor total do termo assinado foi de R$ R$ 150.406.618,68.

O corredor Leste Itaquera está no plano de implantação de 72 km de corredores apresentado pela prefeitura, com previsão de conclusão até 2020.

Apresentado em 2012, o corredor deveria ter sido concluído, de acordo com a primeira promessa da prefeitura, em 2014.

Em 2016, foi entregue o trecho de 1,8 quilômetro de extensão na Avenida Líder, entre a rua Diogo de Souza e a avenida Itaquera, no sentido centro, e entre a rua Manuel Cardoso e a praça Dr. Francisco Munhoz Filho, no sentido bairro.

 

Em 2016 a prefeitura publicou em seu site que as obras do corredor Leste Itaquera iriam melhorar o acesso ao Polo Institucional de Itaquera, estabelecendo a conexão com os terminais Vila Carrão e Itaquera e com a estação Itaquera (linha 3 vermelha do Metrô e linha 11 CPTM). O projeto prevê ainda a implantação de viadutos no cruzamento da avenida Itaquera com avenida Aricanduva, para obter maior fluidez neste trecho.

Segundo a prefeitura de São Paulo, a obra recebe investimentos de R$ 75 milhões da Prefeitura de São Paulo e de R$ 150 milhões do governo federal.

Conforme o site da SPObras, o Contrato do Corredor recebeu 6 aditamentos:

Em 09 de janeiro de 2020, a São Paulo Obras (SPObras), vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Obras da prefeitura de São Paulo, decidiu romper unilateralmente o contrato para execução das obras do Empreendimento 4 – Corredor Leste – Itaquera, integrante do Programa de Mobilidade Urbana.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/01/09/prefeitura-de-sp-rescinde-contrato-de-obras-do-corredor-leste-itaquera/

Entre 18 e 24 abril de 2020, SPObras, da prefeitura de São Paulo, lançou procedimento de consulta pública para posteriormente publicar o edital da licitação das obras que restam a fazer no Corredor de Ônibus Leste-Itaquera.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/04/18/prefeitura-de-sao-paulo-abre-consulta-publica-para-obras-do-corredor-de-onibus-leste-itaquera/

Em 04 de agosto de 2020, a SPTrans foi designada pelo prefeito  de São Paulo, Bruno Covas, para realizar a licitação das obras que restam a fazer no Corredor de Ônibus Leste-Itaquera.

O decreto com a determinação foi publicado em Diário Oficial.

De acordo com a publicação oficial, a designação para a Secretaria Municipal de Transportes também compreende os projetos dos trechos remanescentes.

“Fica delegada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes competência exclusiva para, diretamente ou por meio da São Paulo Transporte S/A – SPTrans, promover procedimentos licitatórios e realizar as contratações necessárias para a execução de obras complementares, serviços e projetos executivos voltados à implantação do Corredor de Ônibus Leste – Itaquera.”

A secretária de mobilidade e transportes da capital paulista, Elisabete França, instituiu um grupo de trabalho para tocar a licitação das obras que restam para o corredor de ônibus Leste-Itaquera, na zona Leste. Em publicação no diário oficial da Cidade de São Paulo de 12 de setembro de 2020, por meio da portaria 122, a secretaria confirmou ato do prefeito Bruno Covas, noticiado pelo Diário do Transporte em 04 de agosto de 2020, e incumbiu a SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora do sistema de ônibus da cidade, pelo andamento da licitação e assinatura de contratos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/04/sptrans-vai-realizar-licitacao-do-que-falta-do-corredor-de-onibus-leste-itaquera/

De acordo com a portaria, a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego terá de prestar apoio para estudos técnicos e validação dos projetos executivos bem como realizar obras que são de sua responsabilidade e não estarão previstas no edital de licitação.

Tudo, ao final, deve ter o aval da SMT.

O grupo de trabalho, que pode convocar especialistas e gestores de outras áreas, inicialmente será formado por dez profissionais da SPTrans , secretaria e CET: Luciana Durand Garda – SPTRANS/DP/GAB,  Maria Teresa Diniz – SMT/GAB,  Valtair Ferreira Valadão – CET/DP, Anderson Clayton Nogueira Maia – SPTRANS/DA,  Edilson da Cruz Costa – SPTRANS/DA/SIN, Wagner Chagas Alves – SPTRANS/DO, Valdemar Gomes de Melo – SPTRANS/DT, Davi Douglas de Gouveia – SPTRANS/DT/SPO/GSO, Maria Cristina Fernando Biondio – SPTRANS/DT/SAT/ GPT, Audrey Gabriel – SPTRANS/DP/SJU.

Os funcionários não vão ganhar a mais por isso.

A SPTrans – São Paulo Transporte abriu em 16 de setembro de 2020, consulta pública para receber sugestões e críticas sobre a licitação para as obras de conclusão do corredor de ônibus Leste-Itaquera, na zona Leste da Capital Paulista.

O prazo para envio de colaborações foi curto indo  até às 17h da próxima quinta-feira, 24 de setembro de 2020.

Em 03 de outubro de 2020, a SPTrans publicou  aviso de licitação para a conclusão do corredor.

A abertura de propostas foi marcada para o dia 28 de outubro de 2020, com a possiblidade de participação de empresa de forma isolada ou consórcio.

Em 03 de outubro de 2020, o aviso de licitação para a conclusão do corredor de ônibus Leste-Itaquera.

A obra deveria ter sido finalizada em 2014, mas houve atrasos em licitações e problemas com contratos.

A abertura de propostas foi marcada para o dia 28 de outubro de 2020. Podem participar empresas isoladamente ou consórcios e vence quem oferecer o menor preço atendendo às especificações técnicas.

No dia 03 de outubro de 2020 passou a operar mais um trecho do corredor com 2,1 km do corredor, no eixo composto pelas avenidas Itaquera e Líder, entre a Praça Francisco Daniel Lopes e a Rua Harry Dannemberg.

Na ocasião, oito linhas das quais uma noturna, que passaram a oferecer os acessos aos veículos pelo lado esquerdo em três pontos: Parada Francisco Munhoz Filho, Parada Miguel Melo Alvim e Parada Maria Luiza Americano.

LINHAS COM EMBARQUE E DESEMBARQUE À ESQUERDA:

4036/10 Metrô Itaquera – Term. Vila Carrão – Viação Metrópole Paulista S.A.

4001/10 Itaquera – Term. Vila Carrão- Viação Metrópole Paulista S.A.

4007/10 Cohab Juscelino – Term. Vila Carrão – Express Transportes Urbanos Ltda.

403A/10 CPTM José Bonifácio – Term. Penha – Express Transportes Urbanos Ltda

407J/10 Jd. Soares – Metrô Tatuapé – Express Transportes Urbanos Ltda

4314/10 Inácio Monteiro – Term. Pq. D. Pedro II – -Viação Metrópole Paulista S.A.

4314/21 Inácio Monteiro – Term. Vila Carrão- Viação Metrópole Paulista S.A.

N405/11 Term. Vila Carrão – Metrô Itaquera (linha noturna) – Consórcio Transvida (Ambiental Transportes Urbanos S.A.)

Em 28 de outubro de 2020, foi publicado no Diário Oficial da Cidade despacho do conselheiro João Antônio suspendendo a concorrência.

Entre as irregularidades apontadas nas representações estão exigências de qualificação técnica, que poderiam restringir a competitividade da concorrência.

Uma auditoria preliminar do TCM indicou que há indícios de serem procedentes muitos dos apontamentos das representações e cautelarmente para mais esclarecimentos, o conselheiro determinou a suspensão.

“Tendo em vista a apuração preliminar por parte da Auditoria, considerando a iminência da data designada para a abertura do certame, no próximo dia 28 de outubro, e a ausência de tempo hábil para o exame detido dos questionamentos apresentados nestes autos, com o intuito de evitar riscos ao erário e aos interessados em participar da licitação, DETERMINO, com fundamento no artigo 113, § 2º, da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com os artigos 19, incisos VII e VIII da Lei Municipal nº 9.167/80, e 101, § 1º, alínea “d”, do Regimento Interno, a SUSPENSÃO, “ad cautelam” do mencionado certame.” – diz trecho do despacho.

Moveram representações contra a concorrência CLD– Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda., RFL Serviços de Apoio Administrativo Ltda-ME e André Santana Navarro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Marcos Borges disse:

    Outra coisa que o “espetacular ” TCM vai atrapalhar até onde não poder mais. É a “especialidade” deles.

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