Prefeitura de São Paulo tem protesto contra o fim da gratuidade nos transportes para idosos entre 60 e 64 anos tarde desta quarta (03)

Uma das faixas em frente à prefeitura

Faixas trazem mensagens com críticas ao governador João Doria e o prefeito Bruno Covas

ADAMO BAZANI

Um grupo de manifestantes se concentrou a partir de 17h desta quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021, na frente da prefeitura de São Paulo contra o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos nos ônibus municipais da capital paulista (SPTrans) e nos transportes metropolitanos: ônibus e trólebus do sistema da EMTU, Metrô e CPTM.

Um dos movimentos que organizam o protesto é o “Passe Livre de São Paulo”.

Foram colocadas na frente da prefeitura faixas com fases contra o prefeito Bruno Covas e o governador João Doria.

Uma das críticas é que enquanto Bruno Covas determinou o corte do benefício, sancionou para o ano que vem um aumento de 46% no próprio salário e nos ganhos de secretários.

Como mostrou o Diário do Transporte, desde esta segunda-feira, 01º de fevereiro de 2021, idosos com idades entre 60 anos e 64 anos estão sendo obrigados a pagar as tarifas de ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte), ônibus e trólebus metropolitanos gerenciados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e Metrô.

HISTÓRICO:

Em 23 de dezembro pouco antes do Natal, a Prefeitura de São Paulo e o Governo de João Doria, modificaram as regras da concessão ao benefício das viagens gratuitas aos idosos entre 60 e 64 anos, o que pegou todos de surpresa e causou queixas de entidades representativas.

Doria revogou uma portaria de 2014 e Bruno Covas fez uma manobra que é conhecida como “jabuti”: escondeu o fim da gratuidade dentro de outro projeto, o que possibilitou a aprovação na Câmara Municipal sem debate.

EMTU, CPTM e METRÔ:

Em primeira instância o Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, em 07 de janeiro de 2021 determinou a manutenção da gratuidade para estes passageiros no transporte metropolitano de São Paulo, atendendo ação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas).

Mas em 12 de janeiro de 2021 e o presidente do TJSP  (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atendeu recurso do governador João Doria para acabar com gratuidades nos transportes metropolitanos para idosos entre 60 e 64 anos: ônibus, trólebus e VLT (EMTU), Metrô e CPTM

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/12/justica-atende-recurso-de-doria-e-gratuidades-para-idosos-entre-60-e-64-anos-sao-retiradas-novamente-na-emtu-cptm-e-metro/

Em 14 de janeiro de 2021, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo para manter a gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos nos transportes metropolitanos (ônibus gerenciados pela EMTU, Metrô e CPTM).

A ação foi movida pela promotora Mônica Lodder e contestava os argumentos do Estado de São Paulo para acabar com o benefício a partir de 01º de fevereiro de 2021.

O magistrado deixou claro que é a favor da manutenção da gratuidade e que em outro processo decidiu pela permanência do benefício, mas o governo do Estado recorreu e o presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atendeu recurso do governador João Doria.

Pelo fato de já ter havido uma decisão superior no TJ contra as gratuidades, o magistrado de primeira instância não pode fazer nada.

Meu entendimento exposto na ação popular n. 1000277-05.2021.8.26.0053 subsiste. Pelos motivos lá expostos entendo haver verossimilhança do direito e perigo de dano irreparável, requisitos presentes para a concessão da tutela de urgência. No entanto, em recurso de suspensão da liminar interposto perante o Presidente do e. TJSP decidiu-se pela  impossibilidade da ordem judicial (recurso n. 2002288-52.2021.8.26.0000). Neste contexto, ressalvado meu entendimento, uma vez que a instância superior definiu em caso análogo por manter os efeitos do decreto-estadual impugnado, indefiro a tutela de urgência.

SPTRANS:

Em 14 de janeiro de 2021, presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (atendeu a Prefeitura de São Paulo que recorreu de uma decisão que tinha suspendido a medida da gestão municipal que extingue a gratuidade nos ônibus urbanos da capital (SPTrans) a partir de 1º de fevereiro para idosos entre 60 e 64 anos.

A aceitação do recurso derrubou a decisão em primeira instância do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou em  08 de janeiro de 2021, a manutenção da gratuidade para passageiros com idades entre 60 e 64 anos também nos ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans (São Paulo Transporte)

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/01/15/ustica-atende-covas-e-permite-fim-da-gratuidade-para-idosos-entre-60-e-64-nos-onibus-da-capital-paulista-sptrans/

DOIS SISTEMAS JUNTOS:

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com uma ação civil pública em 26 de janeiro de 2021, contra a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado pedindo a continuidade do beneficio de acesso gratuito ao transporte público para idosos com idades entre 60 e 64 anos.

A ação tem como alvo os sistemas de transportes operado pelas duas esferas governamentais, sendo a SPTrans no âmbito municipal e EMTU, CPTM e Metrô, cobrando também que os Bilhetes Únicos do modelo especial já emitidos e em validade não sejam bloqueados.

A justificativa da Defensoria é que este público já havia adquirido o direito a gratuidade antes da alteração na lei, promovida em dezembro de 2020. Por essa razão o bloqueio dos cartões violam o principio da segurança jurídica, com a redução ou supressão das situações jurídicas já implantadas.

Outro ponto observado na ação é o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal onde se determina que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, impedindo novas leis com efeitos retroativos.

A ação está em tramitação na 9ª Vara da Fazenda Pública e é assinada por um grupo de seis Defensoras e Defensores Públicos, de três Núcleos Especializados: Renata Tibyriçá, Rodrigo Gruppi (Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência), Estela Guerrini, Luiz Fernando Baby (Defesa do Consumidor), Rafael Negreiros e Vanessa Chalegre (Habitação e Urbanismo).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

Comentários

  1. Silvia Calçada disse:

    Ninguém espera nada de um lobista safado como Doria, um solapsista que usou, para enaltecer a si mesmo, os dizeres da bandeira de São Paulo. “Conduzo não sou conduzido” são palavras do povo contra o ditador e não o contrário. Não é admissível o ditador fazer alarde de si usando as palavras do povo.
    Ninguém espera nada do Covas que usou o avô para obter votos, tendo sido Mário Covas o homem que inaugurou esse benefício. Sem falar na destruição do Anhangabaú.
    Estamos decepcionados apenas com a Globo, com a Band, com o SBT, Record, Jovem Pan e, principalmente, a Cultura. Não fosse este Diário, a imprensa teria ignorado o acinte solenemente.

  2. Elisabete rodrigues disse:

    Direito adquirido dos idosos contra 46% aumento para os servidores públicos. Vergonha, má fé, má administração e povo que se deixa levar pela lábia desses péssimos gestores que se preocupam apenas consigo mesmos. DORIA JAMAIS SERA PRESIDENTE. A ambição desse senhor o faz governar sozinho, Bruno Covas faz figuração é um ZERO.

  3. Paulo Roberto nascimento disse:

    O Governador João Doria e o Prefeito Bruno Covas forao eleitos pelos idosos agora eles têm que saber que muitos idosos nesta faixa de idade trabalharam muito pra ter este direito e além de tudo isso tem muitos idosos que não consegue pagar a passagen porque ganham muito pouco de sua aposentadoria e muito ajuda na despesa de casa porque muito de seus filhos perderam emprego eu acho uma corvadia o que João Doria e Bruno Covas fizeram, Bruno Covas se elegeu Prefeito novamente graças aos Idosos que votaram nele ele foi canalha e corvade

  4. Ulysses Santos disse:

    Engraçado, entre tantas outras considerações que existem, é que o idoso e idosa entre 60 e 65 anos que carrega o próprio paga a tarifa de R$ 4,40, agora se recorre à ajuda da empresa que trabalha, está pagando R$ 4,83, que uma certa porcentagem será descontada no salário do valor que a empresa carregou o bilhete do funcionário.
    Se pagou o Metrô R$ 4,83, desce na estação e pega o ônibus paga ainda, mais R$ 4,41, que foi o que aconteceu comigo.
    Tenho a foto da cobrança de R$ 4,83.
    FIQUEM ATENTAS E ATENTOS PARA A PALHAÇADA.🥳..🇧🇷

  5. Marcos Ometto disse:

    Esses srs. Pensam que vão se reeleger para ferrar com que já não tem nada; devem estar sonhando.Pois trabalho de graça pra qualquer político contra eles nas próximas eleições .
    ( AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA ) não se esqueçam disso srs.

  6. Silvio Rodrigues Nunes disse:

    Da até nojo de comentar sobre esse dois covardes,,sem escrúpulos.. fanfarrões perdemos até a prioridades de ascento nós ônibus, trems e metrôs a prioridade agora são dos vendedores de doces e salgadinhos que usam nossos lugares sem pagar a condução e ainda acham ruim se pedirmos o lugar para sentarmos más te digo senhores imundos dória e Bruno vocês jamais serão eleitos novamente..foi epocresia e idiotice de vocês dois…

  7. Silvio Rodrigues Nunes disse:

    Gostaria de saber se vão ser recuperado os bilhetes que estão sendo devolvido,,acho que não .. não custou o dinheiro 💸 de vocês é tudo muito barato não é verdade seu Bruno covas..seu vô não era assim dava muito orgulho votar nele,, você não erdou nada dele..

  8. Jerônimo Simões disse:

    AGORA SÓ FALTA OS IDOSOS ,OS FILHOS DELES ,OS NETOS ,BISNETOS QUE VOTAM NA PROXIMA ELEIÇÃO TIRAREM ESSES GOVERNANTES DO PODER E TB OS VEREADORES QUE APROVARAM A RETIRADA DO DIREITO DO IDOSO NOS TRANSPIRTES PUBLICOS. .SO DEUS NA CAUSA VIU!!!

  9. josenaldo vicente de azevedo disse:

    triste com nossos políticos …. isto prova que não estão nem ai com a população. o prefeito aprova aumento salarial para ela e seus em torno de 46% , foi eleito e no dia seguinte faz isto ..e fica por isso mesmo …..agora a gratuidade dos idosos…. Será que que um dia iremos cobrar nossos direitos, Sera que tem alguém lutando pelos idosos, ou o prefeito bate o pe e todos acatam ????…. Nos votamos neles , temos fazer reverter estes aumentos salariais….. vergonha

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