Decisão restabelece reajuste de tarifa-técnica às empresas de ônibus no Distrito Federal no valor de R$ 220 milhões

Ônibus em Brasília

Tema tem sido alvo de decisões diferentes da Justiça. Governo diz que não há como bancar sistema somente com a tarifa

ADAMO BAZANI

O desembargador Angelo Canducci Passareli do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) atendeu recurso do GDF (Governo do Distrito Federal) e restabeleceu o reajuste da tarifa-técnica paga às empresas de ônibus por passageiro transportado.

A decisão é desta segunda-feira, 14 de dezembro de 2020, e reverte a suspensão determinada pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em 20 de novembro de 2020, quando atendeu ação popular movida pela presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do UniCEUB, Luísa Rodrigues Cunha.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/20/nova-decisao-da-justica-suspende-reajuste-da-tarifa-tecnica-dos-onibus-do-distrito-federal/

Na decisão desta segunda-feira (14), o desembargador Angelo Canducci Passareli entendeu que o GDF tem legitimidade para aplicar medidas sobre a área de transportes que gerencia.

O GDF alegou também que necessitava de urgência para a decisão diante do risco de paralisação dos serviços já que as tarifas não são suficientes para bancar o sistema.

Os reajustes elevam os custos dos transportes ao DF em R$ 220 milhões e, até o final da concessão, em 2023, podem significar impactos de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Os reajustes foram:

Viação Pioneira Ltda: de R$ 4,5910 para R$ 7,5864 (alta de 65,25%)

Expresso São José Ltda: de R$ 5,1350 para R$ 8,0262 (alta de 56,3%)

Viação Piracicabana Ltda: de R$ 4,4273 para R$ 4,9578 (alta de 11,98%)

Consórcio HP-Ita: de R$ 5,0615 para R$ 5,1778 (alta de 2,30%)

Urbi: de R$ 5,0682 para R$ 4,1272 (queda de 18,57%)

Como mostrou o Diário do Transporte, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) revisou em 15 de outubro de 2020, os valores das tarifas técnicas pagas às empresas de ônibus do sistema de transporte da capital.

Os valores foram retroativos a 01º de julho.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/16/governo-do-df-revisa-tarifa-tecnica-de-empresas-de-onibus/

POLÍTICO DESISTIU DE AÇÃO:

Diário do Transporte noticiou também que juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, extinguiu sem análise de mérito um processo contra o reajuste das tarifas técnicas às empresas de ônibus locais após o autor, o deputado distrital Fábio Félix ter desistido da ação.

A decisão ocorreu no dia 12 de novembro de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, o parlamentar havia questionado os valores e uma possível falta de estudos de impacto e de origem de receitas por parte do Governo do Distrito Federal para justificar e manter o reajuste da remuneração às empresas.

Para o deputado, os novos valores poderiam gerar prejuízos aos cofres públicos de quase R$ 400 milhões por ano.

Em 06 de novembro, o juiz Jansen Fialho de Almeida havia atendido o pedido do parlamentar e suspendeu o reajuste, mas no mesmo dia, voltou atrás ao acatar recursos de empresas de ônibus e liberou o reajuste.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/06/juiz-do-df-volta-atras-na-propria-decisao-e-libera-novamente-aumento-de-tarifa-tecnica-as-empresas-de-onibus/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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