Nova decisão da Justiça suspende reajuste da tarifa técnica dos ônibus do Distrito Federal

Ônibus do Distrito Federal

Magistrado entendeu que há riscos aos cofres públicos

ADAMO BAZANI

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, suspendeu nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2020, o reajuste das tarifas técnicas de remuneração das empresas de ônibus do sistema do Distrito Federal.

A decisão atendeu a uma ação popular movida pela presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) do UniCEUB, Luísa Rodrigues Cunha, que alegou que os aumentos causariam danos aos cofres públicos, uma vez que, segundo a alegação, as portarias que autorizaram os reajustes em 15 de outubro de 2020 não foram precedidas de estudos de impacto.

Os reajustes elevam os custos dos transportes ao DF em R$ 220 milhões e, até o final da concessão, em 2023, podem significar impactos de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Na decisão, o magistrado entendeu que o reajuste é previsto nos contratos com as empresas de ônibus, mas que não houve o detalhamento de estudos que pudessem comprovar a necessidade dos valores que acabaram sendo aplicados para cada empresa.

“Como se observa nos documentos juntados que acompanham a inicial da ação popular, documentos oriundos do próprio governo, no caso, da Secretaria de Economia, dão conta de que não houve qualquer estudo de impacto financeiro e, o que é pior, em parecer sobre a revisão tarifária, a Secretaria de Economia sugere que as portarias foram publicas sem a devida observância de regras básicas da legislação orçamentária e fiscal”

O magistrado determinou ainda que não seja realizado nenhum repasse às empresas de ônibus até o esclarecimento dos valores aplicados pelo GDF (Governo do Distrito Federal).

Cabe recurso da decisão.

Os reajustes foram:

Viação Pioneira Ltda: de R$ 4,5910 para R$ 7,5864 (alta de 65,25%)

Expresso São José Ltda: de R$ 5,1350 para R$ 8,0262 (alta de 56,3%)

Viação Piracicabana Ltda: de R$ 4,4273 para R$ 4,9578 (alta de 11,98%)

Consórcio HP-Ita: de R$ 5,0615 para R$ 5,1778 (alta de 2,30%)

Urbi: de R$ 5,0682 para R$ 4,1272 (queda de 18,57%)

Como mostrou o Diário do Transporte, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) revisou em 15 de outubro de 2020, os valores das tarifas técnicas pagas às empresas de ônibus do sistema de transporte da capital.

Os valores foram retroativos a 01º de julho.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/16/governo-do-df-revisa-tarifa-tecnica-de-empresas-de-onibus/

POLÍTICO DESISTIU DE AÇÃO:

O Diário do Transporte noticiou que juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Jansen Fialho de Almeida, extinguiu sem análise de mérito um processo contra o reajuste das tarifas técnicas às empresas de ônibus locais após o autor, o deputado distrital Fábio Félix ter desistido da ação.

A decisão ocorreu no dia 12 de novembro de 2020.

Como mostrou o Diário do Transporte, o parlamentar havia questionado os valores e uma possível falta de estudos de impacto e de origem de receitas por parte do Governo do Distrito Federal para justificar e manter o reajuste da remuneração às empresas.

Para o deputado, os novos valores poderiam gerar prejuízos aos cofres públicos de quase R$ 400 milhões por ano.

Em 06 de novembro, o juiz Jansen Fialho de Almeida havia atendido o pedido do parlamentar e suspendeu o reajuste, mas no mesmo dia, voltou atrás ao acatar recursos de empresas de ônibus e liberou o reajuste.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/06/juiz-do-df-volta-atras-na-propria-decisao-e-libera-novamente-aumento-de-tarifa-tecnica-as-empresas-de-onibus/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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