Passe escolar de Santo André está disponível para estudantes de ensino superior

Publicado em: 12 de outubro de 2020

Interessados deverão entrar em contato com a AESA para obter benefício. Foto: Adamo Bazani.

Suspensão do benefício para demais alunos foi prorrogada até 16 de outubro

JESSICA MARQUES

O passe escolar utilizado em ônibus municipais de Santo André, no ABC Paulista, já está disponível para estudantes de ensino superior.

A Prefeitura informou ao Diário do Transporte que os interessados deverão entrar em contato com a AESA – Associação da Empresas do Sistema de Transporte de Santo André. Além disso, podem consultar as informações necessárias no site aesa.net.com.br.

Para os demais estudantes, a suspensão do benefício foi prorrogada até 16 de outubro de 2020. A medida foi determinada por meio do Decreto nº 17499, de 05 de outubro de 2020, que altera o prazo previsto pelo Decreto nº 17.326, de 20 de março de 2020.

Conforme informado pela Prefeitura ao Diário do Transporte, na cidade não há previsão para a retomada das aulas. A suspensão do passe escolar foi uma decisão tomada em abril, por conta da pandemia de Covid-19.

Relembre: Depois de redução pela manhã, Paulo Serra diz que frota de ônibus Santo André foi normalizada e que gratuidades para estudantes serão suspensas na semana que vem

Em setembro, o Governo do Estado de São Paulo confirmou a data de 07 de outubro para o retorno presencial das aulas na rede estadual. Nos municípios, a decisão é de cada prefeitura.

Por sua vez, para as escolas que atendem alunos do Ensino Fundamental, uma data posterior foi estipulada, 03 de novembro.

Relembre: Governo do Estado de São Paulo confirma volta às aulas em 07 de outubro

TIRA-DÚVIDAS SOBRE PASSE ESCOLAR EM SANTO ANDRÉ

O Diário do Transporte esclareceu com a Prefeitura de Santo André as principais dúvidas sobre a obtenção e uso do passe escolar no município.

Confira:

Diário do Transporte – Na cidade, há previsão para a retomada das aulas em escolas municipais? Para quando e com quais regras?

Prefeitura – Ainda não há previsão de retomada das aulas presenciais no município. Decreto municipal publicado na última terça-feira (6) prevê que até pelo menos 16 de outubro não poderão ser realizadas atividades presenciais em escolas municipais, estaduais e particulares, incluindo aulas de reforço. Santo André está realizando um inquérito epidemiológico na Educação da cidade desde o dia 24 de setembro e o resultado irá ajudar a pautar as decisões sobre o retorno presencial das aulas na cidade.

Como será a liberação do passe escolar para uso nos ônibus municipais para estes estudantes?

De acordo com o Decreto nº 17499 de 05 de outubro de 2020, ficou prorrogado até o dia 16 de outubro de 2020 o prazo previsto no Decreto nº 17.326 de 20 de março de 2020 que dispõe sobre a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no município de Santo André.

Com relação a alunos de escolas estaduais e instituições de ensino superior, como estes estudantes podem obter o passe escolar municipal?

Alunos de escolas estaduais obedecerão ao disposto no Decreto nº 17499 de 05 de outubro de 2020, que prorroga até o dia 16 de outubro de 2020 o prazo previsto no Decreto nº 17.326 de 20 de março de 2020 que dispões sobra a suspensão temporária da utilização do Cartão Estudante do transporte coletivo urbano no município de Santo André.

Com relação aos alunos de instituições de ensino superior, obedecerão ao disposto no Decreto nº 14.498 de 05 de outubro de 2020 que dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares na Cidade de Santo André, em razão da pandemia decorrente do coronavírus, bem como considera o que consta no Processo Administrativo nº 8.878/2020, descrito neste decreto, em seu Art. 4º., informando que a vedação de que trata este Decreto não se aplica aos cursos livres, de educação profissional e tecnológica de formação inicial e continuada e de ensino superior, conforme Decreto nº 17446 de 21 de julho de 2020, que estabelece os protocolos e medidas de funcionamento desses cursos superiores.

Nestes casos, o benefício já está disponível?

O benefício para alunos de instituições de ensino superior descrito no item acima, está disponível e, os interessados deverão entrar em contato com a AESA – Associação da Empresas do Sistema de Transporte de Santo André bem como, poderão consultar as informações necessárias no site aesa.net.com.br.

Qual é o procedimento para obtenção do benefício por alunos que estudam em outro município, mas precisam utilizar um ônibus municipal como parte do trajeto até a instituição de ensino?

O benefício da gratuidade será concedido aos estudantes que residam ou estudem no município de Santo André.

No município, quais são as regras para estudantes no que diz respeito à obtenção de gratuidade e meia tarifa no transporte coletivo municipal por ônibus?

 As regras para a obtenção do benefício da gratuidade estão definidas no Decreto Nº 16.638 de 15 de abril de 2015.

 Para usufruir do benefício da gratuidade no transporte público coletivo do município de Santo André os estudantes deverão realizar seu cadastramento prévio na AESA – Associação da Empresas do Sistema de Transporte de Santo André, observando-se os requisitos e as condições descritas abaixo, que também se aplicam ao recadastramento obrigatório anual:

1.    os estudantes regularmente matriculados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, do Ensino Fundamental, Médio, Superior e de Suplência;

2.    os alunos matriculados em cursos profissionalizantes e cursos técnicos reconhecidos oficialmente pelo MEC, ou ministrados pelo SENAI e SENAC, com duração mínima de 64 (sessenta e quatro) horas mensais.

Somente terão direito ao benefício da gratuidade os estudantes que se enquadram nas hipóteses previstas nos itens 1 e 2 descritos acima, que residirem a 1.000 (mil metros) ou mais do estabelecimento de ensino, ressalvados os casos excepcionais que serão avaliados individualmente em função da dificuldade de acesso à localidade desprovida de infraestrutura ou em função de necessidades especiais.

O benefício da gratuidade é exclusivo ao estudante cadastrado, mediante utilização do Cartão Estudante e permitido apenas nas linhas que realizam o percurso de ida e volta entre a residência e a instituição de ensino.

Nas hipóteses em que a ida ou volta do estabelecimento de ensino envolver locomoção intermunicipal, o estudante poderá optar por utilizar das linhas de ônibus deste município conjuntamente com a utilização das linhas intermunicipais ou outros modais intermunicipais de transporte, cabendo ao município de Santo André somente a concessão da gratuidade no trecho municipal.

O benefício da gratuidade será concedido aos estudantes que residam ou estudem no município de Santo André.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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