Gilmar Mendes atende defesa de Baldy e tira da Lava Jato ação contra secretário de Transportes de Doria

Publicado em: 9 de outubro de 2020

Gilmar Mendes entendeu que houve “constrangimento” em Baldy

Ministro do STF mandou processo para Justiça Eleitoral de Goiás. Gilmar Mendes já havia decidido outras duas vezes favoravelmente a Baldy

ADAMO BAZANI

Mais uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, atendeu a defesa do secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, que foi preso na Operação Dardanários, um desdobramento da Lava-Jato, mas foi solto dois dias depois também por determinação de Gilmar Mendes.

Nesta sexta-feira, 09 de outubro de 2020, o ministro tirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, e transferiu a ação para Justiça Eleitoral de Goiás.

Gilmar Mendes escreveu que Betras causou em Baldy um ‘constrangimento ilegal manifesto’ ao aceitar denúncia do Ministério Público e tornar o secretário réu.

Cabe a um juiz eleitoral de Goiás, estado de Baldy, manter ou não as decisões de Bretas.

Baldy foi preso no dia 06 de agosto na Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato, e desde 20 de agosto é réu na Justiça Federal passando a responder formalmente na Justiça Federal por corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa. .

Segundo o MPF – Ministério Público Federal, Baldy e seu grupo teriam recebido R$ 2,5 milhões de forma ilegal no período entre 2013 e 2018, antes de ter se tornado secretário de Doria. Baldy nega (veja mais abaixo).

O Diário do Transporte noticiou em 25 de setembro que a PGR – Procuradoria Geral da República se manifestou contra a possibilidade de a ação penal contra o secretário licenciado da gestão Doria, Alexandre Baldy, dos Transportes Metropolitanos, sair do âmbito da Operação Lava Jato e ir para a Justiça Eleitoral.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/25/pgr-se-manifesta-contra-remessa-de-processo-sobre-alexandre-baldy-para-a-justica-eleitoral/

Gilmar Mendes não seguiu a manifestação da subprocuradora-geral Lindôra Araújo sustenta que argumentou que os crimes teriam ocorrido já em exercício de cargo público.

O ministro justificou sua decisão escreve que a suposta propina seria caixa-dois, portanto, doações não oficiais de campanha eleitoral.

Assim, para Gilmar Mendes, a competência das apurações é da Justiça Eleitoral.

Já são três decisões do ministro do STF favoráveis à Baldy

– 08 de agosto de 2020: Concessão de liberdade.

– 23 de setembro de 2020: Suspensão da ação penal

– 09 de outubro de 2020: Transferência da Lava-Jato para a Justiça de Goiás

Por meio de nota ao Diário do Transporte, os advogados do secretário Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi, afirmam que as apurações sobre as supostas ajudas eleitorais não são competência da Lava-Jato e que o cliente é inocente

A remessa dos autos à Justiça Eleitoral de Goiás atende a um pedido da própria defesa, uma vez que restou evidente, e há inúmeras passagens da investigação, que citam supostas ajudas de campanha eleitoral, o que não é uma atribuição da Lava Jato do Rio;

– O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade irá averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que não são verdadeiras as ilações contidas nas versões dos delatores, únicas supostas provas de envolvimento de Baldy.

– Nos últimos anos, Alexandre Baldy foi secretário de Estado em Goiás, deputado federal, ministro de Estado e secretário de Estado de São Paulo, além de empresário industrial. É preciso deixar claro que, além das delações, não há qualquer indício, muito menos prova, contra Alexandre Baldy.”

HISTÓRICO:

Baldy foi preso em São Paulo no dia 06 de agosto de 2020, pela Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato.

No dia 08 de agosto de 2020, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu pedido da defesa de Baldy e soltou o secretário licenciado.

Relembre: Gilmar Mendes concede liminar para soltar Alexandre Baldy, secretário da gestão Doria

Segundo as investigações, Alexandre Baldy teria recebido R$ 2,6 milhões em propinas de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, somente de 2014 a 2018.

Relembre: Juiz da Lava-Jato aceita denúncia e Alexandre Baldy se torna réu por suposto esquema de corrupção

O período coincide às épocas em que Baldy foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, nomeado pelo então governador Marconi Perillo (de 2011 a 2013), deputado federal pelo PSDB de Goiás (de 2014 a 2017) e Ministro das Cidades de Michel Temer (entre 2017 e 2018).

Alexandre Baldy hoje integra os quadros do PROGRESSISTAS.

O MPF diz que identificou ainda diversas mensagens trocadas entre um ex-funcionário da Pró-Saúde, que se tornou delator, e Alexandre Baldy e Rodrigo Dias. Tais diálogos, na visão da promotoria, demonstram a interferência prometida e os encontros ocorridos para a entrega do dinheiro. Também foram identificadas várias ligações telefônicas entre os acusados nas mesmas datas que teriam ocorrido os crimes

Os promotores ainda dizem que, após o sucesso desta primeira intermediação, Baldy e Rodrigo teriam prosseguido na prática de crimes, se envolvendo na contratação da empresa constituída pelos ex-funcionários da Pró-Saúde. O MPF alega ainda que identificou que houve fraudes em licitações promovidas pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em nota pela assessoria de imprensa, o MPF-Rio explica como funcionaria o suposto esquema criminoso.

O esquema contava com a indicação de aliados de Baldy para o controle dos órgãos que pudessem contratar a empresa. A partir daí, ocorria o direcionamento da licitação, sempre mediante pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos.

Na Juceg, a fraude teve o apoio do seu então presidente, Rafael Lousa, que teria sido indicado por Baldy ao cargo, e se associou aos propósitos da organização criminosa, contratando a empresa dos colaboradores e recebendo, assim como Baldy, dinheiro em espécie. Outros dois funcionários da junta comercial também receberam propina, diretamente em suas contas-correntes, o que foi facilmente identificado a partir do afastamento do sigilo bancário deles.

Além de diversas mensagens encontradas no telefone celular de um dos empresários envolvidos, que demonstram o conluio com Baldy e Lousa, os investigadores identificaram e-mails com provas do direcionamento da licitação antes mesma do início dos procedimentos. As cobranças pelos pagamentos de propinas perduraram até o início de 2019.

O mesmo esquema ocorreu na Funasa, que na época dos fatos foi presidida por Rodrigo Dias, também indicado ao posto por Alexandre Baldy. Neste caso, a operacionalização foi mais complexa, e contou com a descentralização da contratação da empresa pela Fiocruz, através da Fundação de Apoio Fiotec.

O MPF identificou a atuação direta de Rodrigo Dias, não apenas para direcionar a empresa que acabou contratada, mas ainda antes, demandando à Fiocruz a contratação dos serviços oferecidos, e também após a celebração do contrato, com o pedido de aumento do seu escopo, para aumentar o valor pago à empresa.

A denúncia na íntegra, você confere aqui:

Denuncia – Dardanarios – Adamo-Diario-do-Transporte

Também em nota, Baldy diz que vai provar inocência.

Nota oficial da Assessoria de Comunicação do Alexandre Baldy

Alexandre Baldy é empresário e industrial, tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão, seja no setor privado ou público. Sempre esteve e segue à disposição para esclarecer quaisquer questões sobre a sua vida ou as funções públicas as quais exerceu.

Todo o seu patrimônio é declarado, inclusive os mencionados nas peças apresentadas na medida cautelar. Todas as providências na defesa para que a inocência de Alexandre Baldy seja comprovada estão sendo tomadas.

Baldy pediu no mesmo dia da prisão, 06 de agosto, afastamento do cargo de secretário por 30 dias. No lugar, assumiu interinamente o secretário-executivo da pasta, Paulo Galli.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/06/baldy-pede-licenca-e-paulo-galli-assume-temporariamente-transportes-metropolitanos-em-sao-paulo/

Em 08 de setembro de 2020, o governador João Doria concedeu mais 30 dias de licença para Alexandre Baldy com a permanência do secretário-executivo da pasta, Paulo Gall à frente da pasta.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/08/alexandre-baldy-tera-mais-30-dias-de-licenca-da-secretaria-dos-transportes-metropolitanos/

A Pró-Saúde também enviou manifestação ao Diário do Transporte e informou por meio de nota que “desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.”

Como mostrou o Diário do Transporte, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu em 23 de setembro de 2020, a ação penal da Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.

A ação foi suspensa até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julgamento é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/23/gilmar-mendes-suspende-acao-penal-da-lava-jato-contra-alexandre-baldy/

O Diário do Transporte noticiou em 25 de setembro que a PGR – Procuradoria Geral da República se manifestou contra a possibilidade de a ação penal contra o secretário licenciado da gestão Doria, Alexandre Baldy, dos Transportes Metropolitanos, sair do âmbito da Operação Lava Jato e ir para a Justiça Eleitoral.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/25/pgr-se-manifesta-contra-remessa-de-processo-sobre-alexandre-baldy-para-a-justica-eleitoral/

Em 01º de outubro de 2020, Baldy, não sendo mais réu, voltou ao cargo de secretário, já cumprindo diversas agendas públicas.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/01/alexandre-baldy-volta-a-secretaria-dos-transportes-metropolitanos-de-doria-e-ja-vistoria-linhas-de-trem-e-metro/

Em 09 de outubro de 2020, o ministro tirou o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, e transferiu a ação para Justiça Eleitoral de Goiás.

Gilmar Mendes escreveu que Betras causou em Baldy um ‘constrangimento ilegal manifesto’ ao aceitar denúncia do Ministério Público e tornar o secretário réu.

Por meio de nota, na ocasião, ao Diário do Transporte, os advogados do secretário Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi, afirmam que as apurações sobre as supostas ajudas eleitorais não são competência da Lava-Jato e que o cliente é inocente

A remessa dos autos à Justiça Eleitoral de Goiás atende a um pedido da própria defesa, uma vez que restou evidente, e há inúmeras passagens da investigação, que citam supostas ajudas de campanha eleitoral, o que não é uma atribuição da Lava Jato do Rio;

– O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade irá averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que não são verdadeiras as ilações contidas nas versões dos delatores, únicas supostas provas de envolvimento de Baldy.

– Nos últimos anos, Alexandre Baldy foi secretário de Estado em Goiás, deputado federal, ministro de Estado e secretário de Estado de São Paulo, além de empresário industrial. É preciso deixar claro que, além das delações, não há qualquer indício, muito menos prova, contra Alexandre Baldy.

Até então já tinham sido três decisões do ministro Gilmar Mendes do STF favoráveis à Baldy

– 08 de agosto de 2020: Concessão de liberdade.

– 23 de setembro de 2020: Suspensão da ação penal

– 09 de outubro de 2020: Transferência da Lava-Jato para a Justiça de Goiás

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. carlos souza disse:

    Falência moral generalizada do mundo.Corrupção,crimes,Covid…

  2. Alberto Santos Mattos disse:

    Esse cidadão é do mesmo Balaio!
    É muito revoltante viver em um pais com esta cultura..

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