Greve de ônibus em Bertioga prossegue nesta quarta-feira, 19

Publicado em: 19 de agosto de 2020

Empresa alega queda de arrecadação por causa da pandemia

Apenas uma frota reduzida está nas ruas. Não houve sucesso em tentativa de acordo

ADAMO BAZANI

Continua nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2020, a greve de funcionários do setor de transportes de Bertioga, no litoral de São Paulo.

Apenas uma parte da frota está saindo para as ruas, por determinação judicial.

São 80% dos ônibus entre 7h e 9h e entre 16h e 19 e de 60% nas demais horas.

A paralisação teve início na segunda-feira, como mostrou o Diário do Transporte. Os trabalhadores reclamam dos atrasos nos salários e benefícios.

A Viação Bertioga, por sua vez, alega que teve sua situação financeira, que já não era estável, agravada pela crise gerada pela expansão da Covid-19. A queda no número de passageiros, segundo a empresa, variou entre 70% e 80% nos meses da pandemia até agora.

Terminou sem sucesso uma tentativa de acordo entre o sindicato dos trabalhadores e empresa nesta terça-feira, 18.

A companhia propôs quitar o salário de julho até o dia 30 de agosto, o que não foi aceito pelos trabalhadores.

Como tem noticiado o Diário do Transporte, os rodoviários da Viação Bertioga fizeram várias greves nos últimos tempos.

17 de agosto de 2020: Greve de ônibus em Bertioga na manhã desta segunda-feira, 17

15 de junho de 2020: Greve de motoristas da Viação Bertioga nesta segunda-feira, 15

10 de julho de 2020: Greve de ônibus atinge Bertioga

19 de maio de 2020: Ônibus de Bertioga são paralisados nesta terça-feira (19)

21 de fevereiro de 2020: Viação Bertioga tem greve nesta sexta-feira, 21

15 de julho de 2019: Rodoviários de Bertioga fazem greve nesta segunda-feira

LICITAÇÃO SUSPENSA:

No dia 06 de agosto de 2020, a prefeitura de Bertioga, no litoral paulista, suspendeu a licitação que poderia definir uma nova contratação de transporte coletivo por ônibus.

A data de abertura dos envelopes estava marcada para esta sexta-feira, 07. A suspensão é por tempo indeterminado.

Como mostrou o Diário do Transporte, a concorrência estava sendo alvo de contestações.

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo havia pedido no final de julho explicações da prefeitura sobre possíveis irregularidades na licitação.

Foram quase 40 questionamentos apontados na representação movida por Valdemar da Silva , entre os quais:

= divergência quanto ao prazo de vigência da futura contratação; na justificativa de conveniência da outorga da concessão conta 180 meses prorrogáveis e no Decreto Municipal n.º 3.351/2020 esse prazo é de 240 meses;

= falta de divulgação do edital em jornal de grande circulação no Estado e no Município;

= irregularidades na audiência pública;

= carência de autorização legislativa para a concessão;

= a exigência de cláusulas e procedimentos do Edital permitem a prévia identificação dos licitantes, o que indicaria a violação do sigilo das propostas;

= falta de fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação;

= a fixação de teto máximo da futura tarifa para as linhas escolares seletivas em R$ 8,00 evidenciaria favorecimento ao atual concessionário ou inconsistência dos estudos técnicos;

= ausência de clareza do objeto que será contratado (falta de informações acerca dos investimentos de R$ 30,7 milhões e por qual razão estão previstos para 180 meses);

= aglutinação indevida do serviço de transporte público coletivo com a atividade de transporte especial de alunos;

= ausência de planilha detalhada com a indicação dos custos unitários;

= insuficiência de informações relativas às rotas e itinerários;

= vedação imotivada de participação de consórcios no certame;

= falta de demonstração da forma de definição da tarifa de renumeração do serviços de transporte especial (R$ 8,00), assim como da impossibilidade de oferta de tarifa de remuneração superior a R$ 4,9590 para o serviço de transporte regular de passageiros;

= transferência indevida para a concessionária da “obrigação estatal de reajuste” e do “dever estatal de reajustar as tarifas”;

= inconsistências em relação às características básicas do sistema atual, além  da  utilização  de  dados desatualizados;

HISTÓRICO

Como mostrou o Diário do Transporte, Bertioga publicou no dia 25 de janeiro de 2020, o Ato de Justificativa de conveniência da outorga de concessão dos serviços públicos de transporte. Relembre: Bertioga publica justificativa para lançamento de licitação dos transportes

Uma das considerações do Ato é que o contrato atual de concessão foi considerado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP. Em 2018, o Tribunal recomendou à prefeitura o rompimento do contrato com a Viação Bertioga, atual operadora, por causa de problemas na licitação de 2008.

Segundo o órgão, apresentaram irregularidades a exigência de índice de solvência geral maior ou igual a 2,0 e a modalidade de concorrência, que conjugou como principal critério para classificar a vencedora a maior outorga com a melhor técnica.

Na ocasião, em novembro de 2018, a prefeitura se comprometeu a fazer uma nova concorrência.

Pelo ato publicado em janeiro deste ano, a prefeitura especificou que os serviços serão prestados em toda a área do Município de Bertioga, e que a licitação que ocorrerá visará contratar com terceiros a concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, em um único lote de linhas que engloba toda a área urbana da cidade.

O pacote licitatório englobará as atividades relacionadas ao transporte, como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários, sistemas de bilhetagem eletrônica e a implantação e operação de terminais, abrigos e paradas de ônibus.

A vigência da concessão será de 15 anos, prorrogáveis.

Como tem noticiado o Diário do Transporte, os rodoviários da Viação Bertioga fizeram várias greves nos últimos tempos.

Relembre alguns destes momentos:

17 de agosto de 2020: Greve de ônibus em Bertioga na manhã desta segunda-feira, 17

15 de junho de 2020: Greve de motoristas da Viação Bertioga nesta segunda-feira, 15

10 de julho de 2020: Greve de ônibus atinge Bertioga

19 de maio de 2020: Ônibus de Bertioga são paralisados nesta terça-feira (19)

21 de fevereiro de 2020: Viação Bertioga tem greve nesta sexta-feira, 21

15 de julho de 2019: Rodoviários de Bertioga fazem greve nesta segunda-feira

No dia 06 de agosto de 2020, a prefeitura de Bertioga, no litoral paulista, suspendeu a licitação que poderia definir uma nova contratação de transporte coletivo por ônibus.

A data de abertura dos envelopes estava marcada para esta sexta-feira, 07. A suspensão é por tempo indeterminado.

Como mostrou o Diário do Transporte, a concorrência estava sendo alvo de contestações.

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo havia pedido no final de julho explicações da prefeitura sobre possíveis irregularidades na licitação.

Foram quase 40 questionamentos apontados na representação movida por Valdemar da Silva , entre os quais:

= divergência quanto ao prazo de vigência da futura contratação; na justificativa de conveniência da outorga da concessão conta 180 meses prorrogáveis e no Decreto Municipal n.º 3.351/2020 esse prazo é de 240 meses;

= falta de divulgação do edital em jornal de grande circulação no Estado e no Município;

= irregularidades na audiência pública;

= carência de autorização legislativa para a concessão;

= a exigência de cláusulas e procedimentos do Edital permitem a prévia identificação dos licitantes, o que indicaria a violação do sigilo das propostas;

= falta de fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação;

= a fixação de teto máximo da futura tarifa para as linhas escolares seletivas em R$ 8,00 evidenciaria favorecimento ao atual concessionário ou inconsistência dos estudos técnicos;

= ausência de clareza do objeto que será contratado (falta de informações acerca dos investimentos de R$ 30,7 milhões e por qual razão estão previstos para 180 meses);

= aglutinação indevida do serviço de transporte público coletivo com a atividade de transporte especial de alunos;

= ausência de planilha detalhada com a indicação dos custos unitários;

= insuficiência de informações relativas às rotas e itinerários;

= vedação imotivada de participação de consórcios no certame;

= falta de demonstração da forma de definição da tarifa de renumeração do serviços de transporte especial (R$ 8,00), assim como da impossibilidade de oferta de tarifa de remuneração superior a R$ 4,9590 para o serviço de transporte regular de passageiros;

= transferência indevida para a concessionária da “obrigação estatal de reajuste” e do “dever estatal de reajustar as tarifas”;

= inconsistências em relação às características básicas do sistema atual, além  da  utilização  de  dados desatualizados;

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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