Bertioga publica justificativa para lançamento de licitação dos transportes

Publicado em: 25 de janeiro de 2020

Viação Bertioga opera na cidade desde 1993. Foto: Adam Xavier Rodrigues Lima

TCE decretou nulidade de atual contrato de concessão

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Bertioga, cidade do litoral de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 25 de janeiro de 2020, Ato de Justificativa de conveniência da outorga de concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros.

Uma das considerações do Ato é que o contrato atual de concessão foi considerado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP. Em 2018, o Tribunal recomendou à prefeitura o rompimento do contrato com a Viação Bertioga, atual operadora, por causa de problemas na licitação de 2008.

Segundo o órgão, apresentaram irregularidades a exigência de índice de solvência geral maior ou igual a 2,0 e a modalidade de concorrência que conjugou como principal critério para classificar a vencedora, a maior outorga com a melhor técnica.

Na ocasião, em novembro de 2018, a prefeitura se comprometeu a fazer uma nova concorrência.

Pelo ato publicado hoje, a prefeitura especifica que os serviços serão prestados em toda a área do Município de Bertioga, e que a licitação que ocorrerá visará contratar com terceiros a concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, em um único lote de linhas que engloba toda a área urbana da cidade.

O pacote licitatório englobará as atividades relacionadas ao transporte, como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários, sistemas de bilhetagem eletrônica e a implantação e operação de terminais, abrigos e paradas de ônibus.

A vigência da concessão será de 15 anos, prorrogáveis.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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