TCE prorroga prazo para prefeitura de Paulínia explicar possíveis irregularidades em licitação
Publicado em: 9 de julho de 2020
Determinação consta na edição desta quinta-feira, 09 de julho de 2020
ALEXANDRE PELEGI
O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) prorrogou por 10 dias o prazo para que o prefeito de Paulínia, interior de São Paulo, apresente justificativas para a decisão de suspensão do processo de licitação do transporte coletivo municipal.
A determinação consta na edição desta quinta-feira, 09 de julho de 2020.
Como mostrou o Diário do Transporte, o TCE já havia dado cinco dias para a prefeito de Paulínia para que explicasse as possíveis irregularidades no processo de licitação. Relembre: TCE deu cinco dias a prefeito de Paulínia para se explicar sobre possíveis irregularidades em licitação
Em 07 de maio deste ano, o Plenário do Tribunal concedeu medida liminar e determinou a suspensão da licitação, atendendo a representações da Empresa São José Ltda; da Transartes Turismo e Locadora de Veículos Ltda; da JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda; e da advogada Pamela Alessandra Batoni Bastidas Veloso.
A suspensão do certame se deu após exame prévio do 4º edital de retificação da Concorrência Pública nº 02/18, do tipo maior oferta pela outorga, cujo objeto é a “concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros do município de Paulínia – SP, em todo o sistema regular municipal, compreendendo a (I) operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus, ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas e (II) a implantação, disponibilização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica, controle da operação e informação ao usuário”.
No dia 28 de abril passado o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já concedera liminar suspendendo o processo licitatório dos transportes coletivos do município paulista.
A prefeitura havia remarcado o certame no fim de março, marcando a nova data para recebimento de propostas para 30 de abril. Relembre: Paulínia remarca para 30 de abril a licitação dos transportes coletivos
O TJ acatou o pedido de tutela antecipada apresentado pela ITT Itatiba Transportes Ltda, que alegou que a concorrência estava marcada para uma data durante o período de medidas de segurança de proteção sanitária definido pela própria prefeitura em razão da disseminação do COVID-19.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, desde 2018 a situação do transporte da cidade está indefinida, sofrendo também com instabilidades políticas. Atualmente, a Terra Auto Viação opera os serviços de forma emergencial.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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