TCE deu cinco dias a prefeito de Paulínia para se explicar sobre possíveis irregularidades em licitação

Publicado em: 30 de junho de 2020

Atualmente, a Terra Auto Viação opera os serviços de forma emergencial. Foto: Jacy Emiliano

Entre as representações atendidas, está uma da JTP Transportes

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) deu prazo de 05 dias ao prefeito de Paulínia, interior de São Paulo, para que apresente justificativas para a decisão de suspensão do processo de licitação do transporte coletivo municipal.

A determinação consta na edição desta terça-feira, 30 de junho de 2020.

Na decisão de hoje, o órgão de contas afirma que, em vista as manifestações da Chefia da ATJ e do Ministério Público de Contas, verificou-se falta de interesse da prefeitura em oferecer suas alegações de defesa, “notadamente em razão da gravidade dos fatos narrados e da possibilidade de aplicação de multa ao Responsável”.

Em 07 de maio deste ano, o Plenário do Tribunal concedeu medida liminar e determinou a suspensão da licitação, atendendo a representações da Empresa São José Ltda; da Transartes Turismo e Locadora de Veículos Ltda; da JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda; e da advogada Pamela Alessandra Batoni Bastidas Veloso.

A suspensão do certame se deu após exame prévio do 4º edital de retificação da Concorrência Pública nº 02/18, do tipo maior oferta pela outorga, cujo objeto é a “concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros do município de Paulínia – SP, em todo o sistema regular municipal, compreendendo a (I) operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus, ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas e (II) a implantação, disponibilização e operação de sistema de bilhetagem eletrônica, controle da operação e informação ao usuário”.

No dia 28 de abril passado o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já concedera liminar suspendendo o processo licitatório dos transportes coletivos do município paulista.

A prefeitura havia remarcado o certame no fim de março, marcando a nova data para recebimento de propostas para 30 de abril. Relembre: Paulínia remarca para 30 de abril a licitação dos transportes coletivos

O TJ acatou o pedido de tutela antecipada apresentado pela ITT Itatiba Transportes Ltda, que alegou que a concorrência estava marcada para uma data durante o período de medidas de segurança de proteção sanitária definido pela própria prefeitura em razão da disseminação do COVID-19.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, desde 2018 a situação do transporte da cidade está indefinida, sofrendo também com instabilidades políticas. Atualmente, a Terra Auto Viação opera os serviços de forma emergencial.