Jaboticabal suspende concorrência para transporte público do programa Tarifa Zero

Publicado em: 30 de maio de 2020

Certame seria realizado nesta segunda-feira, 01 de junho, mas foi barrado após impugnação do edital

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Jaboticabal, no interior de São Paulo, comunicou nesta sexta-feira, 29 de maio de 2020, a suspensão da Concorrência Pública para definir a contratação de empresa para locação de ônibus urbano, com motorista e combustível, para o Programa Tarifa Zero.

O certame seria realizado nesta segunda-feira, 01 de junho de 2020, e o motivo foi a apresentação de impugnação ao edital apresentada pela empresa Pitangueiras Transporte Leone Ltda.

O prefeito José Hori acatou o recurso da empresa, e determinou que sejam efetuadas as alterações necessárias ao Edital.

Como tem mostrado o Diário do Transporte, a prefeitura tem tido dificuldades para realizar a licitação.

O certame, que antes se realizaria no dia 07 de fevereiro de 2020, havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que determinou à prefeitura que apresentasse explicações ao órgão de contas, de esclarecimentos quanto a itens do edital.

O Tribunal se manifestou diante de representações solicitando a sustação do certame feitas por TDR Transportes e Serviços e por Luis Gustavo de Arruda Camargo. Relembre: TCE dá prazo para que prefeitura de Jaboticabal explique locação de ônibus para programa de Tarifa Zero

No dia 11 de março o Tribunal manteve a licitação suspensa, ao julgar pela procedência parcial das representações contra o certame. Relembre: TCE mantém suspensa licitação do transporte em Jaboticabal

Em 10 de abril, a prefeitura de Jaboticabal lançou pela primeira vez o Aviso de Republicação do Edital de Concorrência Pública, marcando o certame para o dia 14 de maio de 2020, às 09:00 horas. Relembre: Jaboticabal publica novamente concorrência para transporte público do programa Tarifa Zero

Em 28 de abril, foi reaberto o prazo com novo encerramento para 01 de junho de 2020, às 09:00 horas. Relembre: Jaboticabal altera para 1º de junho data de concorrência para transporte público do programa Tarifa Zero

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TARIFA ZERO

A prefeitura de Jaboticabal vem preparando um Programa de Tarifa Zero na cidade desde 2019, como mostrou o Diário do Transporte.

No início de novembro de 2019, o prefeito José Carlos Hori disse passar por problemas com a questão na cidade. “Tivemos problemas no serviço da minha cidade. Telefonei para amigos e fui conhecer municípios em busca de uma solução. Conheci o modelo da França e de outros países europeus. Cheguei até o Tarifa Zero, que é fantástico. O empresário pagará menos, o funcionário terá transporte de graça e, ainda, receberá mais no final do mês, já que não será descontado 6% de seu salário. A população em geral também sai ganhando porque catraca em Jaboticabal será coisa do passado”, afirmou Hori. Relembre: Prefeitura de Jaboticabal (SP) prepara projeto para criar ônibus gratuito

Veja a divulgação no site da prefeitura: http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/conteudo/visualizar/jaboticabal-tera-onibus-coletivo-de-graca

No dia 03 de janeiro de 2020, a prefeitura lançou a Concorrência 01/2020, tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de uma empresa para locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível, para o Programa Tarifa Zero. O certame ficou marcado para 07 de fevereiro, mas acabou barrado pelo TCE.

A despesa será bancada por dotação do Fundo Municipal de Transporte Público – FMTU.

O Fundo foi aprovado pelos vereadores da cidade no dia 16 de dezembro de 2019, e subsidiará a gratuidade no transporte municipal.

“Os ônibus serão alugados pela prefeitura e não será contratada uma Viação, ou seja, cortamos um custo enorme de administração de uma empresa, como o seu lucro, a manutenção de uma sede, funcionários, impostos, contas de energia, etc”, explica o secretário da Fazenda, Claudio Almeida.

INTERVENÇÃO NO SISTEMA

A Prefeitura de Jaboticabal iniciou em 2 de março de 2020, a intervenção no transporte coletivo da cidade. A decisão da Administração ocorreu após a Viação Piracema desistir de prestar o serviço.

Para evitar que a cidade ficasse desprovida de transporte, a Prefeitura assumiu toda a frota, receitas e funcionários da Piracema até a contratação de uma nova empresa. Relembre: Jaboticabal inicia intervenção no transporte coletivo após Viação Piracema desistir do serviço

Em 12 de março, para fazer frente às despesas com a intervenção no sistema de transporte, o Prefeito José Carlos Hori encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 314 solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$1.689 milhão.

A Câmara, em sessão realizada em 08 de abril, rejeitou por maioria o pedido do prefeito.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes