TCE mantém suspensa licitação do transporte em Jaboticabal

Publicado em: 11 de março de 2020

Prefeitura deverá refazer edital corrigindo uma série de inconsistências

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou pela procedência parcial das representações contra a licitação do transporte público de Jaboticabal, interior de São Paulo.

A decisão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 11 de março de 2020, na 5ª Sessão Ordinária do Tribunal.

Como mostrou o Diário do Transporte, o TCE, em despacho do Conselheiro Substituto Samy Wurman, havia barrado a Concorrência 01-2020 cujo objeto é a contratação de empresa para locação de ônibus urbano, com motorista e combustível, para o Programa Tarifa Zero. Relembre: TCE dá prazo para que prefeitura de Jaboticabal explique locação de ônibus para programa de Tarifa Zero

O certame seria realizado em 07 de fevereiro de 2020.

O Conselheiro deu prazo de 48 horas à prefeitura para que esta apresentasse explicações ao órgão de contas, de esclarecimentos quanto a itens do edital.

O Tribunal se manifestou diante de representações solicitando a sustação do certame feitas por TDR Transportes e Serviços e por Luis Gustavo de Arruda Camargo.

Segundo o voto do Relator, aprovado pelo Pleno, a prefeitura deverá corrigir uma série de inconsistências no Edital caso queira persistir com a licitação, entre os quais a inconsistência em relação ao número de veículos e questões de padronização que deverão ser observadas nos ônibus.

No vídeo abaixo, o relator descreve seu voto.

Em declaração enviada ao Diário do Transporte, Luis Gustavo de Arruda Camargo, um dos demandantes, afirma que a Prefeitura de Jaboticabal terá que refazer a licitação. “A maioria das impugnações foram procedentes e quando republicarem o edital na praça, nós vamos examinar o novo ato convocatório a fim de atestar a aderência de sua versão retificada à decisão proferida pelo TCESP. Caso persistam no erro faremos nova representação”, afirma.

Leia abaixo a íntegra do Referendo e Julgamento do Tribunal de Contas:

TARIFA ZERO

A prefeitura de Jaboticabal vem preparando um Programa de Tarifa Zero na cidade desde 2019, como mostrou o Diário do Transporte.

No início de novembro de 2019, o prefeito José Carlos Hori disse passar por problemas com a questão na cidade. “Tivemos problemas no serviço da minha cidade. Telefonei para amigos e fui conhecer municípios em busca de uma solução. Conheci o modelo da França e de outros países europeus. Cheguei até o Tarifa Zero, que é fantástico. O empresário pagará menos, o funcionário terá transporte de graça e, ainda, receberá mais no final do mês, já que não será descontado 6% de seu salário. A população em geral também sai ganhando porque catraca em Jaboticabal será coisa do passado”, afirmou Hori. Relembre: Prefeitura de Jaboticabal (SP) prepara projeto para criar ônibus gratuito

Veja a divulgação no site da prefeitura: http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/conteudo/visualizar/jaboticabal-tera-onibus-coletivo-de-graca

No dia 03 de janeiro de 2020, a prefeitura lançou a Concorrência 01/2020, tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de uma empresa para locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível, para o Programa Tarifa Zero. O certame ficou marcado para esta sexta-feira, 07 de fevereiro.

Serão 12 ônibus, no total, com valor estimado para a execução dos serviços de R$ 4.558.965,12 com validade por 12 meses.

A despesa será bancada por dotação do Fundo Municipal de Transporte Público – FMTU.

O Fundo foi aprovado pelos vereadores da cidade no dia 16 de dezembro de 2019, e subsidiará a gratuidade no transporte municipal.

“Os ônibus serão alugados pela prefeitura e não será contratada uma Viação, ou seja, cortamos um custo enorme de administração de uma empresa, como o seu lucro, a manutenção de uma sede, funcionários, impostos, contas de energia, etc”, explica o secretário da Fazenda, Claudio Almeida.

INTERVENÇÃO NO SISTEMA

A Prefeitura de Jaboticabal iniciou em 2 de março de 2020, a intervenção no transporte coletivo da cidade. A decisão da Administração ocorreu após a Viação Piracema desistir de prestar o serviço.

Para evitar que a cidade ficasse desprovida de transporte, a Prefeitura assumiu toda a frota, receitas e funcionários da Piracema até a contratação de uma nova empresa. Relembre: Jaboticabal inicia intervenção no transporte coletivo após Viação Piracema desistir do serviço

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes