TCE dá prazo para que prefeitura de Jaboticabal explique locação de ônibus para programa de Tarifa Zero

Publicado em: 8 de fevereiro de 2020

Cidade do interior paulista criou o Fundo Municipal de Transporte Urbano (FMTU) para bancar a gratuidade no sistema de transporte

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em despacho do Conselheiro Substituto Samy Wurman, suspendeu a Concorrência 01-2020, do Transporte Coletivo Urbano de Jaboticabal, interior de São Paulo, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de ônibus urbano, com motorista e combustível, para o Programa Tarifa Zero.

O certame seria realizado nesta sexta-feira, 07 de fevereiro de 2020.

O Conselheiro deu ainda prazo de 48 horas à prefeitura para que apresente explicações ao órgão de contas, de esclarecimentos quanto a itens do edital.

O Tribunal se manifestou diante de representações solicitando a sustação do certame feitas por TDR Transportes e Serviços e por Luis Gustavo de Arruda Camargo.

A prefeitura de Jaboticabal vem preparando um Programa de Tarifa Zero na cidade desde 2019, como mostrou o Diário do Transporte.

No início de novembro de 2019, o prefeito José Carlos Hori disse passar por problemas com a questão na cidade. “Tivemos problemas no serviço da minha cidade. Telefonei para amigos e fui conhecer municípios em busca de uma solução. Conheci o modelo da França e de outros países europeus. Cheguei até o Tarifa Zero, que é fantástico. O empresário pagará menos, o funcionário terá transporte de graça e, ainda, receberá mais no final do mês, já que não será descontado 6% de seu salário. A população em geral também sai ganhando porque catraca em Jaboticabal será coisa do passado”, afirmou Hori. Relembre: Prefeitura de Jaboticabal (SP) prepara projeto para criar ônibus gratuito

Veja a divulgação no site da prefeitura: http://www.jaboticabal.sp.gov.br/2010/index.php/conteudo/visualizar/jaboticabal-tera-onibus-coletivo-de-graca

No dia 03 de janeiro de 2020, a prefeitura lançou a Concorrência 01/2020, tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de uma empresa para locação de veículo automotor tipo ônibus urbano, com motorista e combustível, para o Programa Tarifa Zero. O certame ficou marcado para esta sexta-feira, 07 de fevereiro.

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Serão 12 ônibus, no total, com valor estimado para a execução dos serviços de R$ 4.558.965,12 com validade por 12 meses.

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A despesa será bancada por dotação do Fundo Municipal de Transporte Público – FMTU.

O Fundo foi aprovado pelos vereadores da cidade no dia 16 de dezembro de 2019, e subsidiará a gratuidade no transporte municipal.

Os ônibus serão alugados pela prefeitura e não será contratada uma Viação, ou seja, cortamos um custo enorme de administração de uma empresa, como o seu lucro, a manutenção de uma sede, funcionários, impostos, contas de energia, etc”, explica o secretário da Fazenda, Claudio Almeida.

TRIBUNAL DE CONTAS

Pelo parecer do Conselheiro a prefeitura de Jaboticabal deverá esclarecer alguns pontos do edital, aparentemente contraditórios ou ausentes no documento, como por exemplo a padronização dos ônibus alugados e uniformes dos funcionários (a quem competiria a obrigação, se à prefeitura, ou à empresa contratada), e quanto ao número de veículos (o Termo de Referência informa 10 ônibus, e nos Anexos constam 12 veículos), dentre outros pontos citados.

Veja abaixo o relato completo.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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